Debates Parlamentares - Diário 108, p. 21 (2014-09-02)

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3 DE SETEMBRO DE 2014

Sugiro que resolvam os vossos problemas para, depois, com coerência e consistência, virem ocupar-se

destes, que são os que realmente importam, os que hoje estamos aqui a discutir.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Mas, mais: é importante dizer que o grande mérito de termos

conseguido ultrapassar — e Portugal ultrapassou-os — os problemas que os senhores criaram é dos

portugueses, das famílias e das empresas, que, com muitos sacrifícios, conseguiram recuperar a nossa

soberania, a nossa autonomia financeira, a nossa capacidade de financiamento.

A todos aqueles que dizem que um país ter capacidade de financiamento é um conceito abstrato, que não

interessa nada, digo que vejam bem as consequências em concreto que a falta desta capacidade de

financiamento teve para todos nós nos últimos anos. E recuperámos também a nossa credibilidade externa.

Portanto, é bom, neste momento, ver a história, porque a verdade é que dívida do PS, a irresponsabilidade

do PS e o eleitoralismo do PS se traduziram em impostos e desemprego para os portugueses.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Agora, que este problema está ultrapassado, é preciso lembrar que

os senhores têm má memória, porque ainda me lembro de, a 17 de maio, os senhores dizerem que o que

íamos ter era um segundo resgate, que não iria haver fim do resgate nessa data.

Pois bem, apesar da vossa vontade de um segundo resgate, os portugueses ultrapassaram esta fase,

cumprimos, essa página está no passado. Os senhores trouxeram-na para o nosso presente e nós pusemo-la

no passado, é bom que se diga.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PS e do PCP.

Mas é bom que se diga também que, com as reformas estruturais que foram levadas a cabo, neste

momento, temos o desemprego a diminuir e a economia a crescer.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Se está tudo resolvido, para quê os cortes nos salários?!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Dizem-me os senhores que queriam a economia a crescer mais.

Com certeza que todos queríamos — também nunca dizem como chegar lá! —, mas é bem melhor do que

aquilo herdámos, do que aquilo que os senhores deixaram.

E foi neste contexto que surgiu esta proposta, que, por mais que os senhores neguem, é uma proposta de

reposição gradual dos rendimentos e do poder de compra da função pública, cumprindo aquilo que é a decisão

do Tribunal Constitucional. Aliás, os senhores disseram que esta proposta iria chumbar no Tribunal

Constitucional, coisa que também não aconteceu — esqueceram-se de dizer isso.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Nós estamos aqui porque o Tribunal Constitucional vos apoiou!...

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Aquilo que hoje apresentamos, cumprindo a decisão do Tribunal

Constitucional, é a anualidade de 2015.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Nós estamos aqui porque não temos mais nada para fazer?!

3 DE SETEMBRO DE 2014 21 Sugiro que resolvam os vossos problemas para, depois, com coerência e consistência, virem ocupar-se destes, que são os que realmente importam, os que hoje estamos aqui a discutir. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Mas, mais: é importante dizer que o grande mérito de termos conseguido ultrapassar — e Portugal ultrapassou-os — os problemas que os senhores criaram é dos portugueses, das famílias e das empresas, que, com muitos sacrifícios, conseguiram recuperar a nossa soberania, a nossa autonomia financeira, a nossa capacidade de financiamento. A todos aqueles que dizem que um país ter capacidade de financiamento é um conceito abstrato, que não interessa nada, digo que vejam bem as consequências em concreto que a falta desta capacidade de financiamento teve para todos nós nos últimos anos. E recuperámos também a nossa credibilidade externa. Portanto, é bom, neste momento, ver a história, porque a verdade é que dívida do PS, a irresponsabilidade do PS e o eleitoralismo do PS se traduziram em impostos e desemprego para os portugueses. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Agora, que este problema está ultrapassado, é preciso lembrar que os senhores têm má memória, porque ainda me lembro de, a 17 de maio, os senhores dizerem que o que íamos ter era um segundo resgate, que não iria haver fim do resgate nessa data. Pois bem, apesar da vossa vontade de um segundo resgate, os portugueses ultrapassaram esta fase, cumprimos, essa página está no passado. Os senhores trouxeram-na para o nosso presente e nós pusemo-la no passado, é bom que se diga. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Protestos do PS e do PCP. Mas é bom que se diga também que, com as reformas estruturais que foram levadas a cabo, neste momento, temos o desemprego a diminuir e a economia a crescer. O Sr. João Oliveira (PCP): — Se está tudo resolvido, para quê os cortes nos salários?! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Dizem-me os senhores que queriam a economia a crescer mais. Com certeza que todos queríamos — também nunca dizem como chegar lá! —, mas é bem melhor do que aquilo herdámos, do que aquilo que os senhores deixaram. E foi neste contexto que surgiu esta proposta, que, por mais que os senhores neguem, é uma proposta de reposição gradual dos rendimentos e do poder de compra da função pública, cumprindo aquilo que é a decisão do Tribunal Constitucional. Aliás, os senhores disseram que esta proposta iria chumbar no Tribunal Constitucional, coisa que também não aconteceu — esqueceram-se de dizer isso. O Sr. João Oliveira (PCP): — Nós estamos aqui porque o Tribunal Constitucional vos apoiou!... A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Aquilo que hoje apresentamos, cumprindo a decisão do Tribunal Constitucional, é a anualidade de 2015. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — Nós estamos aqui porque não temos mais nada para fazer?!

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