Debates Parlamentares - Diário 108, p. 22 (2014-09-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 108

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por concluído o

segundo e último ponto da nossa ordem de trabalhos e vamos passar à votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois

fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 209 presenças, às quais se acrescentam a da Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do

PCP, que assumiu funções hoje, as dos Srs. Deputados Idália Salvador Serrão, Laurentino Dias e Odete João,

do PS, Duarte Marques e Ricardo Leite, do PSD, e Inês Teotónio Pereira, do CDS-PP, perfazendo 216

Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Vamos iniciar votações com a votação, na especialidade, da proposta de alteração, apresentada pelo PSD

e pelo CDS-PP, que emenda o n.º 1 do artigo 3.º (Contratos de docência e investigação) do Decreto n.º

264/XII — Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua

reversão no prazo máximo de quatro anos.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos agora a proposta de alteração, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, que emenda o n.º 2 do

mesmo artigo 3.º do Decreto n.º 264/XII.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação da proposta, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de substituição do artigo 4.º do

Decreto n.º 264/XII.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Finalmente, vamos proceder à votação final global do Decreto — cautelosa, na medida em que se pode

admitir que há aqui não apenas expurgo da inconstitucionalidade mas alteração de redação do diploma —,

com as alterações entretanto introduzidas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, os nossos trabalhos estão concluídos.

A próxima sessão plenária terá lugar na próxima quinta-feira, dia 4, pelas 15 horas, com a seguinte ordem

do dia: debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 244/XII (3.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º

83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), a que seguirá as votações regimentais.

Está encerrada a sessão.

Eram 16 horas e 38 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

I SÉRIE — NÚMERO 108 22 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por concluído o segundo e último ponto da nossa ordem de trabalhos e vamos passar à votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião. Pausa. O quadro eletrónico regista 209 presenças, às quais se acrescentam a da Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP, que assumiu funções hoje, as dos Srs. Deputados Idália Salvador Serrão, Laurentino Dias e Odete João, do PS, Duarte Marques e Ricardo Leite, do PSD, e Inês Teotónio Pereira, do CDS-PP, perfazendo 216 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Vamos iniciar votações com a votação, na especialidade, da proposta de alteração, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, que emenda o n.º 1 do artigo 3.º (Contratos de docência e investigação) do Decreto n.º 264/XII — Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão no prazo máximo de quatro anos. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Votamos agora a proposta de alteração, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, que emenda o n.º 2 do mesmo artigo 3.º do Decreto n.º 264/XII. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos à votação da proposta, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de substituição do artigo 4.º do Decreto n.º 264/XII. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Finalmente, vamos proceder à votação final global do Decreto — cautelosa, na medida em que se pode admitir que há aqui não apenas expurgo da inconstitucionalidade mas alteração de redação do diploma —, com as alterações entretanto introduzidas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, os nossos trabalhos estão concluídos. A próxima sessão plenária terá lugar na próxima quinta-feira, dia 4, pelas 15 horas, com a seguinte ordem do dia: debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 244/XII (3.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), a que seguirá as votações regimentais. Está encerrada a sessão. Eram 16 horas e 38 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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