3 DE SETEMBRO DE 2014

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O Sr. António Gameiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O que

está hoje em discussão, no fundo, tem uma premissa com a qual o PS concorda, é a de que vota contra a

incoerência, como votou sempre. Concordamos com o Sr. Deputado Duarte Pacheco. Somos coerentes, mas

somos coerentes como o PSD, neste debate, não consegue ser.

Vou explicar: esta era uma medida, em 2010, para 2011, provisória. Passou o ano de 2011, de 2012, de

2013, de 2014, está prevista para 2015 e os senhores queriam levá-la até 2018, 2019. Portanto, estamos

falados sobre coerência e sobre palavra dada!

O Sr. Primeiro-Ministro disse, de forma clara, em campanha, para todos os portugueses ouvirem: «Tenho

todas as contas feitas, não cortarei mais nenhum salário». Aqui está a coerência do vosso Governo e da vossa

maioria!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António Gameiro (PS): — De facto, como o Sr. Secretário de Estado aqui disse, há um fio condutor

e os portugueses que nos ouvem percebem. Há falta de controlo da despesa pública, como a execução

orçamental mostra, lá vai mais um corte nos salários dos que menos defesa têm, os funcionários públicos.

Costuma-se dizer que «com festas e bolos se enganam os tolos» e VV. Ex.as

, a um ano das eleições,

fazem uma manha que os portugueses precisam de saber e que precisa der desmascarada.

Protestos do PSD.

Porque é que VV. Ex.as

, em 2012, em 2013, em 2014 e em 2015, não fazem uma reposição de 20%?

Guardam para o ano das eleições essa reposição e isso é que é preciso desmascarar, aqui, nesta Assembleia

da República.

Aplausos do PS.

Por que é que este ano, que é preciso consolidar as contas em 4% de défice relativamente ao PIB, VV.

Ex.as

se dão ao luxo de não repor os 20% e para ao ano, em que o défice tem de passar para um valor muito

mais baixo, com um esforço orçamental muito maior, ano de eleições, vão repor os 20%?

Estamos de acordo com a reposição, não devia sequer haver corte, porque V.V. Ex.as

têm ainda «muita

gordura» no Estado, conforme anunciavam quando estavam na oposição, para cortar! Façam o vosso trabalho

e não apresentem contas trimestrais sempre e sempre piores, com mais e mais despesa e menos e menos

receita, como aconteceu há 15 dias!

Portanto, queria dizer que o voto do PS é um voto contra esta medida e esta redação mas também é um

voto implícito a favor de expurgar as duas outras normas declaradas inconstitucionais, dos n.os

2 e 3 do artigo

4.º. Que isto fique sublinhado, porque nós notamos a forma habilidosa da redação de um só número, deixando

para trás outras duas normas no texto de substituição.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António Gameiro (PS): — Mas este voto contra é sobretudo um voto contra a medida que mais

penaliza e volta a penalizar quem culpa não tem da vossa incapacidade de governar as finanças públicas.

Quero dizer que quem avançou aos portugueses que a troica acabava no dia 17 de maio e que vinha aí o

fim da austeridade, o início do crescimento económico, não foram os partidos da oposição, foram os partidos

da maioria e o Governo, e hoje continuam a fazê-la. Por isso é que no preâmbulo desta lei, quando veio a esta

Casa para ser aprovada, se dizia que formalmente tinha acabado a permanência da troica. Agora,

percebemos! VV. Ex.as

insistem em cortes e em cortes, sempre contra os trabalhadores. Consolidação

orçamental, nenhuma!

Depois, quero dizer-vos ainda que este corte tem a ver também com uma cartilha ideológica que aqui está

escondida. É que fica claro que VV. Ex.as

o que querem sempre é baixar os salários dos trabalhadores e

quanto mais os salários forem baratos, mais o Governo e a maioria conseguem apresentar resultados de