I SÉRIE — NÚMERO 8

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Sr.as

e Srs. Deputados, o Governo, que anda sempre tão preocupado com as escolas que têm poucos

alunos — e vai de encerrar, encerrar, encerrar, mentindo, dizendo que está preocupado com os alunos quando

não está nada, está preocupado é em poupar, poupar, poupar e não gastar —, se a sua preocupação fosse

com os alunos, teria também a preocupação inversa, ou seja, em relação às escolas que estão superlotadas e

com turmas de 30 ou mais alunos, ou mesmo numa dimensão aproximada dos 30, o Governo teria também

essa preocupação e diria: «não, aqui também não há boas condições de aprendizagem». Mas aí já não faz

mal, porque isso implica menos docentes, logo, está bem coadunado com a política educativa do Governo.

É isso, Sr.as

e Srs. Deputados, que hoje pretendemos também aqui denunciar, referindo que estamos

dispostos a apresentar esta alternativa da redução do número de alunos por turma.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Ester

Vargas.

A Sr.ª Maria Ester Vargas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos hoje um conjunto

de diferentes iniciativas, apresentadas pelos partidos da oposição, que têm como denominador comum a

constituição de turmas nas escolas, propondo, cada um, a redução do número máximos de alunos por turma,

desde a educação pré-escolar até ao ensino secundário, com base no estabelecido no Despacho n.º 5048-

B/2013.

Aparentemente, uma proposta de redução do número de alunos por turma parece assumir-se como

benéfica para a melhoria da aprendizagem dos alunos, favorecendo a redução das taxas de insucesso e

abandono escolares. Mas as questões relacionadas com a educação têm de ser analisadas com base em

dados realistas, em estudos científicos e em objetivos muito concretos que nada têm a ver com reações por

impulso ou ideias inconsistentes, que podem fazer muito ruído e ter algum efeito na opinião pública menos

informada mas em nada contribuem para a melhoria do sistema.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Ester Vargas (PSD): — Com efeito, Sr.as

e Srs. Deputados, nem tudo o que parece é.

O que sabemos é que não existem estudos consistentes que mostrem que os resultados escolares são

melhores com um número mais reduzido de alunos por turma do que o atualmente definido nos normativos em

vigor.

O que sabemos também é que os estudos internacionais mais relevantes são unânimes ao referir que

países com elevado número de alunos obtêm melhores resultados do que outros com turmas com menor

número de alunos.

Sabemos ainda que Portugal é um dos países cuja dimensão média das turmas está próxima da média

europeia, variando em torno dos 22 alunos por turma. De referir igualmente que, de acordo com o estudo

apresentado recentemente pelo Conselho Nacional de Educação, 25% das turmas não atingem os 20 alunos e

as que têm 30 ou mais alunos ficam aquém dos 4% do total.

Acham mesmo os partidos da oposição que esta situação obstaculiza o normal desenvolvimento das

aprendizagens?

Protestos do PS e do PCP.

O normativo existente já prevê as especificidades que aparecem plasmadas nos diferentes projetos de lei

que hoje analisamos, pelo que nos parecem perfeitamente redundantes.

O sucesso escolar não depende exclusivamente do número de alunos por turma mas, sim, de um

diversificado número de fatores, entre os quais se destacam as metodologias levadas a cabo pelos docentes,

o contexto social e familiar do aluno e, sobretudo, a aposta em medidas concretas centradas no aluno e

adequadas a cada contexto, cuja implementação se encontra no âmbito da autonomia das escolas.

As medidas criadas ou reiteradas no âmbito da organização curricular e do alargamento da escolaridade

obrigatória tiveram como objetivo adaptar o ensino às necessidades da sociedade em que vivemos. Para isso,