I SÉRIE — NÚMERO 8

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio

Pereira.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, Srs. Secretários

de Estado: Existem, Sr. Ministro, dois tipos de políticas de apoio às famílias — as que facilitam a vida das

famílias e as que promovem a natalidade.

Como o Sr. Ministro disse, numa altura em que a crise demográfica é a que é, em que passamos um

verdadeiro inferno demográfico…

Protestos do PCP.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Tenham calma. Ouçam primeiro!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — … e em que grande parte das famílias passa por graves crises

económicas, dificuldades em conciliar a vida familiar com a vida profissional, em que a rede familiar, que é, e

tem sido, o grande pilar para ajudar as famílias, hoje em dia é cada vez mais escassa e está cada vez mais

longe, esta proposta que o Governo vem aqui apresentar vai ao encontro destas duas exigências: apoio à

família e promoção da natalidade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Os benefícios desta regulamentação, do regime jurídico das

amas, adaptando à realidade e às necessidades dos pais e dos educadores, são vários: possibilita o

crescimento da oferta dos cuidadores dos nossos filhos; garante a segurança e os cuidados necessários, que

todos devemos exigir;…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — … privilegia a proximidade entre família e aqueles que cuidam

das suas crianças; e concede maior liberdade de escolha às famílias que queiram optar por recorrer ao serviço

das amas, garantindo segurança e qualidade, ao mesmo tempo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Até agora, as alternativas das famílias eram menores…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ouçam e aprendam!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — … e o risco era maior; a opção de recorrer ao serviço de amas

estava restringida ao enquadramento das instituições ou da segurança social;…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — … as alternativas que existiam eram arriscadas por não haver

regulamentação e, em consequência, ausência de fiscalização.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Com o novo regime, também as instituições podem oferecer

uma terceira alternativa às creches e às creches familiares, na figura das amas,…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Mais uma!