3 DE OUTUBRO DE 2014

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Vozes do PS: — Bem lembrado!

Protestos do CDS-PP.

A Sr.ª Odete João (PS): — O PS, ao retomar o projeto de lei sobre o número máximo por turma, procura

repor, no que ao número de alunos diz respeito, condições mais adequadas para garantir a qualidade de

ensino-aprendizagem, reconhecendo, naturalmente, que esta não é a única medida que para isso contribui.

É, para nós, um imperativo nacional promover as capacidades dos jovens em todas as suas dimensões, de

forma a potenciar o seu desenvolvimento equilibrado, bem como, neste contexto, gizar políticas de combate ao

abandono e ao insucesso escolar.

Todavia, as políticas que o Governo tem vindo a encetar não contribuem para a valorização da escola

pública.

A abertura do ano letivo foi, mais uma vez, atabalhoada. Ao contrário das declarações do Sr. Ministro, de

que tudo corria «dentro da normalidade», a realidade demonstra, de forma inequívoca, o contrário. E mesmo

as estatísticas piedosamente referidas pela maioria parlamentar sobre o número de alunos que não têm aulas

ou sobre a média de alunos por turma não apagam a nódoa que está a ser este início de ano, com prejuízos

graves para a aprendizagem dos alunos e para a vida das famílias.

A enorme trapalhada nos concursos de professores é já recorrente. Milhares de alunos continuam, em

outubro, sem aulas, as queixam sucedem-se e a tutela mostra-se incapaz de resolver os problemas que ela

própria criou. E este é mais um grave transtorno para o normal funcionamento das escolas.

E ainda não ouvimos uma palavra do Governo no sentido de procurar reparar as semanas de aulas que os

alunos afetados não tiveram, por razões que são da exclusiva responsabilidade do Ministério da Educação.

Apenas sabemos que, no final do ano, o Sr. Ministro quer que todos os alunos sejam sujeitos ao mesmo

exame, mas não cuidou nem parece preocupado em criar as mesmas condições para todos os alunos.

Uma voz do PS: — Uma vergonha!

A Sr.ª Odete João (PS): — Os alunos, hoje, permanecem mais anos na escola; todavia, ainda existem

grandes assimetrias no território nacional, com uma taxa de abandono escolar que nos coloca na cauda da

Europa e penaliza, sobretudo, os concelhos rurais do interior.

As taxas de retenção e de desistência dos alunos, embora tenham diminuído na última década,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ah!

A Sr.ª Odete João (PS): — … mostram percursos escolares marcados pela retenção, que se inicia logo,

logo muito cedo.

A liberdade de escolha dos alunos é condicionada pelo pacote de cursos que a administração central

disponibiliza e que muitas vezes não estão ajustados às realidades regionais. E as escolas, embora se propale

a sua autonomia, não têm nem dispõem de recursos para organizar respostas educativas que considerem

apropriadas aos seus alunos. As respostas educativas diferenciadas de que as escolas dispunham foram

reduzidas, extintas ou, simplesmente, deixaram de ter qualquer apoio do Ministério da Educação.

Vozes do PS: — Ora bem!

A Sr.ª Odete João (PS): — O desmantelamento organizado destas medidas por parte do Ministério da

Educação, a par de todos os constrangimentos que são colocados à escola pública, vêm contribuir para o

aumento do insucesso e do abandono escolares.

Estas razões deviam convocar o Governo do PSD/CDS a criar as condições adequadas para que nenhum

aluno fique para trás no seu percurso educativo em resultado de fatores externos, nomeadamente aqueles que

são da responsabilidade do Ministério da Educação, em vez de perpetrar o empobrecimento da escola pública,