I SÉRIE — NÚMERO 8

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o que condiciona as respostas que deveriam ser dadas para promover o sucesso escolar em nome do

interesse nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quarenta anos depois do 25 de Abril, o

atual Governo tem desenvolvido um dos maiores ataques à escola pública, trabalhando arduamente para o

seu desmantelamento.

Obedecendo aos comandos dos interesses dos grandes grupos económicos, a maioria PSD/CDS tem

arrepiado caminho na privatização da educação, transformando esta, que é uma função social do Estado e

pilar estruturante da democracia, num negócio para alimentar interesses privados.

São deliberadamente criadas todas as condições para a descredibilização e fragilização da escola pública,

como se verificou com as instabilidades e as incertezas ainda instaladas neste início de ano letivo. O

encerramento de escolas de 1.º ciclo, a imposição de mega agrupamentos, o aumento de alunos por turma e a

reorganização curricular atiraram para o desemprego, desde 2011, mais de 25 000 professores contratados e

outros profissionais.

Aproveitando a porta aberta pelo anterior Governo PS, este Governo, ao aumentar o número de alunos por

turma, concretiza um objetivo político de reduzir o número de professores na escola pública e, com isso, o

investimento público na educação. Esta medida não serve a qualidade pedagógica, nem as necessidades

individuais de cada um dos alunos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Espelho da sua natureza de classe e matriz ideológica, as opções políticas

da governação de PSD e CDS apostam também no empobrecimento financeiro e pedagógico das escolas, dos

currículos, da desvalorização da formação integral do indivíduo.

Entendendo que a melhoria do processo ensino-aprendizagem assenta também na existência de condições

objetivas do professor em acompanhar, próxima e atempadamente, o processo de aprendizagem específico

de cada aluno, o PCP traz hoje à discussão um projeto de lei que estabelece medidas de redução do número

de alunos por turma. Destacamos, pela sua importância, a proposta de incluir apenas um aluno com

necessidades especiais por turma, quando este tem um currículo específico individual.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, determina a lei de bases que a educação

pré-escolar visa «estimular as capacidades de cada criança e favorecer a sua formação e o desenvolvimento

equilibrado de todas as suas potencialidades»; que o ensino básico deve «assegurar uma formação geral

comum a todos os portugueses, que lhes garanta a descoberta e o desenvolvimento dos seus interesses e

aptidões, capacidade de raciocínio, memória e espírito crítico, criatividade, sentido moral e sensibilidade

estética, promovendo a realização individual em harmonia com os valores da solidariedade social» e ainda

«criar condições de promoção do sucesso escolar e educativo a todos» — e repito, a todos — «os alunos».

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — No ensino secundário, pretende-se «fomentar a aquisição e aplicação de

um saber cada vez mais aprofundado, assente no estudo, na reflexão crítica, na observação e na

experimentação».