Debates Parlamentares - Diário 010, p. 43 (2014-10-08)

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9 DE OUTUBRO DE 2014

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — E por mais divergências que tenham em relação a esta reforma, os Deputados

saberiam criar todas as condições para a aprovação célere de um instrumento que se, por um lado, é a

confissão do fracasso do Governo, por outro, pode ser ainda a salvação de direitos e de interesses legítimos

das pessoas irregularmente afetadas na vida dos tribunais, nos dias que correm.

Espero sinceramente que este Governo não tenha juntado mais um problema a todos os problemas que já

tem, mais uma vez por arrogância e por incapacidade de lidar com as exigências democráticas do Estado de

direito, que é isso que verdadeiramente está em causa nestas nossas preocupações.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, concordamos com grande

parte do que disse na sua declaração política.

É extraordinário, a todos os níveis, o momento que se vive atualmente na justiça, no nosso País. Creio que

passar por este momento e ter a ideia de que se podem resolver problemas que são gravíssimos com as

mesmas pessoas que criaram esses problemas é a demonstração de que este Governo não sabe do que fala

e não está a construir soluções.

À pergunta óbvia «este problema pode ser resolvido?», a resposta óbvia é «pode, mas não com os

mesmos que criaram toda esta confusão na justiça, no nosso País». Isto é claro aos olhos de todos nós e esta

teimosia governamental torna incompreensível que um Primeiro-Ministro mantenha em funções a Ministra da

Justiça que, contra tudo e contra todos, criou este caos.

Por outro lado, devo dizer-lhe que, a partir do momento em que começou a responder ao PSD, fiquei um

pouco de pé atrás. Quando acenou com os acordos do passado e com os compromissos que, no passado, o

PS alcançou com o PSD, devo dizer-lhe que também sobre esta matéria o Partido Socialista não tem um

currículo impoluto.

Durante os mandatos do Governo de José Sócrates, quer no primeiro, quer no segundo, mas

particularmente no primeiro, assistimos a grandes convulsões na justiça, quer de juízes, quer advogados, quer

de funcionários judiciais.

Tendo em conta que acenou com os acordos que alcançou com o PSD, há uma pergunta que tenho de lhe

fazer, e permita-me a sinceridade e o facto de ela ser tão direta: está a propor-nos exatamente o mesmo para

o futuro? Se essa é a proposta, tememos que haja mais problemas em matéria de justiça.

O que é exigido a todos nós é o bom senso de perceber que a justiça é um bem maior e que ninguém pode

ser impedido de lhe ter acesso, e ao Governo é pedido o bom senso de perceber não pode fugir da

Assembleia da República.

O Governo não se consegue ver ao espelho e não consegue ser confrontado com a sua «culpa no

cartório» relativamente a esta matéria. O Governo não pode legislar à socapa da Assembleia da República,

mesmo que o debate seja claramente difícil. Sobre essa matéria, esperamos que a própria maioria tenha a

responsabilidade de dizer ao Governo que não fuja da Assembleia da República.

Todas e todos os Deputados, creio eu, têm o sentido claro de perceber que esta matéria está a afetar

direitos fundamentais e, como tal, deve ter uma resposta urgente. Essa resposta passa pelo envolvimento da

Assembleia da República, quer na alteração das questões relativas aos prazos, quer comunicando ao Governo

uma mensagem clara, dizendo para não nos impingir mais complicações e apresentar a única solução

possível, que é retirar a Sr.ª Ministra das suas funções. Com isso, começaremos a construir um caminho para

resolver este problema de uma vez por todas.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

9 DE OUTUBRO DE 2014 43 O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! O Sr. Jorge Lacão (PS): — E por mais divergências que tenham em relação a esta reforma, os Deputados saberiam criar todas as condições para a aprovação célere de um instrumento que se, por um lado, é a confissão do fracasso do Governo, por outro, pode ser ainda a salvação de direitos e de interesses legítimos das pessoas irregularmente afetadas na vida dos tribunais, nos dias que correm. Espero sinceramente que este Governo não tenha juntado mais um problema a todos os problemas que já tem, mais uma vez por arrogância e por incapacidade de lidar com as exigências democráticas do Estado de direito, que é isso que verdadeiramente está em causa nestas nossas preocupações. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, concordamos com grande parte do que disse na sua declaração política. É extraordinário, a todos os níveis, o momento que se vive atualmente na justiça, no nosso País. Creio que passar por este momento e ter a ideia de que se podem resolver problemas que são gravíssimos com as mesmas pessoas que criaram esses problemas é a demonstração de que este Governo não sabe do que fala e não está a construir soluções. À pergunta óbvia «este problema pode ser resolvido?», a resposta óbvia é «pode, mas não com os mesmos que criaram toda esta confusão na justiça, no nosso País». Isto é claro aos olhos de todos nós e esta teimosia governamental torna incompreensível que um Primeiro-Ministro mantenha em funções a Ministra da Justiça que, contra tudo e contra todos, criou este caos. Por outro lado, devo dizer-lhe que, a partir do momento em que começou a responder ao PSD, fiquei um pouco de pé atrás. Quando acenou com os acordos do passado e com os compromissos que, no passado, o PS alcançou com o PSD, devo dizer-lhe que também sobre esta matéria o Partido Socialista não tem um currículo impoluto. Durante os mandatos do Governo de José Sócrates, quer no primeiro, quer no segundo, mas particularmente no primeiro, assistimos a grandes convulsões na justiça, quer de juízes, quer advogados, quer de funcionários judiciais. Tendo em conta que acenou com os acordos que alcançou com o PSD, há uma pergunta que tenho de lhe fazer, e permita-me a sinceridade e o facto de ela ser tão direta: está a propor-nos exatamente o mesmo para o futuro? Se essa é a proposta, tememos que haja mais problemas em matéria de justiça. O que é exigido a todos nós é o bom senso de perceber que a justiça é um bem maior e que ninguém pode ser impedido de lhe ter acesso, e ao Governo é pedido o bom senso de perceber não pode fugir da Assembleia da República. O Governo não se consegue ver ao espelho e não consegue ser confrontado com a sua «culpa no cartório» relativamente a esta matéria. O Governo não pode legislar à socapa da Assembleia da República, mesmo que o debate seja claramente difícil. Sobre essa matéria, esperamos que a própria maioria tenha a responsabilidade de dizer ao Governo que não fuja da Assembleia da República. Todas e todos os Deputados, creio eu, têm o sentido claro de perceber que esta matéria está a afetar direitos fundamentais e, como tal, deve ter uma resposta urgente. Essa resposta passa pelo envolvimento da Assembleia da República, quer na alteração das questões relativas aos prazos, quer comunicando ao Governo uma mensagem clara, dizendo para não nos impingir mais complicações e apresentar a única solução possível, que é retirar a Sr.ª Ministra das suas funções. Com isso, começaremos a construir um caminho para resolver este problema de uma vez por todas. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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