Debates Parlamentares - Diário 010, p. 46 (2014-10-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 10

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — O senhor não está de acordo com nada!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sabe, Sr.ª Deputada, não estou agora, nem estava antes.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Agora é que nos vem dizer isso?!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Ó Sr. Deputada, agora sou eu que estou a responder.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Tem razão!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — A última resolução do Governo a que a Sr.ª Deputada aludiu sobre as

orientações da justiça, permita-me que lhe leia, dizia o seguinte: «o alargamento…» — o alargamento, repare

— «… às comarcas de Lisboa e da Cova da Beira do regime do novo mapa judiciário, aproveitando as lições

da sua aplicação com êxito em Lisboa Noroeste, Baixo Vouga e Alentejo».

A Sr.ª Deputada sabe o que é que isto significava? Significava, de facto, a prudência dos governantes em

compreenderem que uma reforma estrutural teria de ser gradualmente implementada para não se criar o risco

de ela trazer a paralisia dos nossos tribunais.

Protestos do PSD.

O que é que os senhores fizeram? Exatamente o contrário disto! E o que é que os senhores trouxeram com

essa atitude contrária? Trouxeram a paralisia do funcionamento da justiça em Portugal, afetando os direitos

das pessoas, afetando os interesses legítimos, afetando a normalidade da atividade económica que careça de

tutela judicial, afetando o prestígio de Portugal relativamente àqueles que queiram ver no Estado português um

Estado a funcionar em condições de regularidade.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Presunção e água benta…!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Deputada Teresa Anjinho, eu acharia que a Sr.ª Deputada já tinha os

ensinamentos bastantes para poder aqui reconhecer que erraram. Não reconhecer que erraram, desculpe-me

que lhe diga, é um duplo erro, e é exatamente em nome desse duplo erro que os responsáveis da justiça não

podem continuar impunemente a errar no nosso País.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Tenho medo do PS do futuro…!

A Sr.ª Presidente: — Concluída a declaração política do PS, a próxima, e também a última, deste conjunto

de declarações políticas cabe ao CDS-PP pelo Sr. Deputado Raúl de Almeida.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Deixem-me

começar por invocar Mark Twain: «Manifestamente, precipitaram-se todos aqueles que anunciaram a minha

morte!»

Falo-vos hoje do serviço público de rádio e de televisão em Portugal: falo-vos da RTP.

Os últimos três anos foram de intensa turbulência e especulação à volta da RTP. Mal o Governo anunciou,

no início da Legislatura, a reforma necessária e imprescindível da empresa logo se apressaram as vozes da

oposição a prever o seu desaparecimento.

As oposições não pararam e todos os dias lançavam a suspeita de um novo cataclismo. O terror lançado

sobre todos os trabalhadores da empresa, a política de tudo pôr em causa, a permanente dúvida lançada

sobre a RTP só contribuiu para prejudicar a própria RTP e para minar a sua credibilidade junto dos

portugueses.

I SÉRIE — NÚMERO 10 46 A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — O senhor não está de acordo com nada! O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sabe, Sr.ª Deputada, não estou agora, nem estava antes. A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Agora é que nos vem dizer isso?! O Sr. Jorge Lacão (PS): — Ó Sr. Deputada, agora sou eu que estou a responder. A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Tem razão! O Sr. Jorge Lacão (PS): — A última resolução do Governo a que a Sr.ª Deputada aludiu sobre as orientações da justiça, permita-me que lhe leia, dizia o seguinte: «o alargamento…» — o alargamento, repare — «… às comarcas de Lisboa e da Cova da Beira do regime do novo mapa judiciário, aproveitando as lições da sua aplicação com êxito em Lisboa Noroeste, Baixo Vouga e Alentejo». A Sr.ª Deputada sabe o que é que isto significava? Significava, de facto, a prudência dos governantes em compreenderem que uma reforma estrutural teria de ser gradualmente implementada para não se criar o risco de ela trazer a paralisia dos nossos tribunais. Protestos do PSD. O que é que os senhores fizeram? Exatamente o contrário disto! E o que é que os senhores trouxeram com essa atitude contrária? Trouxeram a paralisia do funcionamento da justiça em Portugal, afetando os direitos das pessoas, afetando os interesses legítimos, afetando a normalidade da atividade económica que careça de tutela judicial, afetando o prestígio de Portugal relativamente àqueles que queiram ver no Estado português um Estado a funcionar em condições de regularidade. A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Presunção e água benta…! O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Deputada Teresa Anjinho, eu acharia que a Sr.ª Deputada já tinha os ensinamentos bastantes para poder aqui reconhecer que erraram. Não reconhecer que erraram, desculpe-me que lhe diga, é um duplo erro, e é exatamente em nome desse duplo erro que os responsáveis da justiça não podem continuar impunemente a errar no nosso País. Aplausos do PS. A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Tenho medo do PS do futuro…! A Sr.ª Presidente: — Concluída a declaração política do PS, a próxima, e também a última, deste conjunto de declarações políticas cabe ao CDS-PP pelo Sr. Deputado Raúl de Almeida. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Deixem-me começar por invocar Mark Twain: «Manifestamente, precipitaram-se todos aqueles que anunciaram a minha morte!» Falo-vos hoje do serviço público de rádio e de televisão em Portugal: falo-vos da RTP. Os últimos três anos foram de intensa turbulência e especulação à volta da RTP. Mal o Governo anunciou, no início da Legislatura, a reforma necessária e imprescindível da empresa logo se apressaram as vozes da oposição a prever o seu desaparecimento. As oposições não pararam e todos os dias lançavam a suspeita de um novo cataclismo. O terror lançado sobre todos os trabalhadores da empresa, a política de tudo pôr em causa, a permanente dúvida lançada sobre a RTP só contribuiu para prejudicar a própria RTP e para minar a sua credibilidade junto dos portugueses.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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