Debates Parlamentares - Diário 010, p. 47 (2014-10-08)

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9 DE OUTUBRO DE 2014

Tantas vezes neste Plenário e em sede de Comissão apelámos, por parte do CDS-PP, a uma atitude

responsável, a uma oposição construtiva que salvaguardasse os interesses da RTP, dos seus trabalhadores e

dos portugueses que têm direito a um serviço público de qualidade.

Face a uma situação que era incomportável pelos portugueses, em particular num período de enormes

sacrifícios como o que vivemos com a chegada da troica pela mão do Partido Socialista, era urgente repensar

os custos do serviço público de rádio e de televisão para todos os contribuintes portugueses.

O Governo, como é devido numa circunstância destas, não excluiu nenhuma hipótese e estudou todos os

cenários possíveis. Lembro que houve, na altura, televisões públicas de outros países que, pura e

simplesmente, fecharam. Em Portugal, só a oposição é que admitiu esta possibilidade.

Vários foram os estudos, diferentes as suas conclusões. O Governo, de modo aberto, aprofundou algumas

opções, mediu prós e contras e no fim, não porque fosse a solução mais fácil, mas aquela que melhor protege

o interesse nacional, optou pela manutenção RTP na esfera pública, tendo no final do processo mantido os

dois canais em sinal aberto e admitido, inclusivamente, estudar o reforço desta oferta.

Poderemos por isso dizer que tudo ficou na mesma? Nem por sombras! O Governo sabe desde o início

que para manter era necessária uma reforma profunda, a começar no financiamento. O fim da indemnização

compensatória era um imperativo moral e ético da governação no difícil período que atravessamos; a

transparência e a previsibilidade do financiamento através da contribuição para o audiovisual (CAV) e das

receitas publicitárias garantem um fator de identificação indispensável entre a RTP e os portugueses.

A RTP é o que os portugueses podem pagar e como empresa competitiva presta, num quadro de limitação

de recursos, igual ao de qualquer empresa, um bom serviço àqueles que são a sua primeira razão de existir.

A oposição, teimosamente, insiste ainda hoje na indemnização compensatória, num financiamento sem

limites, dependente do Governo e pago pelos contribuintes portugueses. Ainda estamos para compreender a

bondade desta opção e ainda estamos para compreender onde iria a oposição buscar tais verbas. À saúde? À

educação? À segurança social? O dinheiro não aparece do nada, Sr.as

e Srs. Deputados!

A administração da RTP, em sintonia com o Governo, renegociou os contratos milionários, que herdou de

anteriores administrações, e baixou-os considerável e significativamente. Sempre apelámos a que assim

fosse! Os portugueses, na sua maioria com salários inferiores ao desejável, não podiam continuar a pagar

salários milionários com os seus impostos. Sobre esta matéria, a oposição nada disse! Nem uma linha, uma

palavra, uma frase que se pudesse ouvir!

Tanto alarme, tanta especulação sobre o Centro de Produção do Norte.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — O prognóstico alarmista da oposição foi, mais uma vez,

«encerramento», «despedimento coletivo», «venda das instalações para especulação imobiliária».

Em vez do alarmismo irresponsável, optámos pela valorização pública, reunimos com trabalhadores e

Administração, sublinhámos sempre o enorme potencial do Centro de Produção do Norte.

O Governo e a Administração optaram pela manutenção e valorização da RTP Porto, pela sua autonomia,

pelo reforço da sua vocação no universo RTP. Hoje, o norte do País tem, entre a RTP na esfera pública e, por

exemplo, o Porto Canal na esfera privada, uma marca identitária e uma massa crítica assinalável no panorama

audiovisual português.

A reforma a nível estratégico e de conteúdos da RTP Internacional — uma RTP Internacional que não

passava de uma manta de retalhos sem rumo nem utilidade — passará a ser um ativo estratégico do País.

Deverá, como é seu dever, promover e aprofundar a ligação à diáspora, mas não deverá deixar de ser montra

de Portugal no mundo, do tanto que cá se faz tão bem, do tanto que temos para oferecer a quem nos visita e

da enorme capacidade que temos de ir ao encontro do mundo.

Sobre isto, da oposição, mais uma vez, nem uma palavra, nem um pensamento, nem uma única proposta!

A reforma da vocação dos dois canais em sinal aberto: o primeiro mais generalista, mas assumidamente

regulador da qualidade no panorama geral, fugindo à lógica comercial cega da submissão das obrigações do

serviço público ao lucro; o segundo canal claramente mais dirigido a públicos específicos, com espaço para as

diferentes artes, correntes de pensamento, confissões religiosas, modalidades desportivas.

9 DE OUTUBRO DE 2014 47 Tantas vezes neste Plenário e em sede de Comissão apelámos, por parte do CDS-PP, a uma atitude responsável, a uma oposição construtiva que salvaguardasse os interesses da RTP, dos seus trabalhadores e dos portugueses que têm direito a um serviço público de qualidade. Face a uma situação que era incomportável pelos portugueses, em particular num período de enormes sacrifícios como o que vivemos com a chegada da troica pela mão do Partido Socialista, era urgente repensar os custos do serviço público de rádio e de televisão para todos os contribuintes portugueses. O Governo, como é devido numa circunstância destas, não excluiu nenhuma hipótese e estudou todos os cenários possíveis. Lembro que houve, na altura, televisões públicas de outros países que, pura e simplesmente, fecharam. Em Portugal, só a oposição é que admitiu esta possibilidade. Vários foram os estudos, diferentes as suas conclusões. O Governo, de modo aberto, aprofundou algumas opções, mediu prós e contras e no fim, não porque fosse a solução mais fácil, mas aquela que melhor protege o interesse nacional, optou pela manutenção RTP na esfera pública, tendo no final do processo mantido os dois canais em sinal aberto e admitido, inclusivamente, estudar o reforço desta oferta. Poderemos por isso dizer que tudo ficou na mesma? Nem por sombras! O Governo sabe desde o início que para manter era necessária uma reforma profunda, a começar no financiamento. O fim da indemnização compensatória era um imperativo moral e ético da governação no difícil período que atravessamos; a transparência e a previsibilidade do financiamento através da contribuição para o audiovisual (CAV) e das receitas publicitárias garantem um fator de identificação indispensável entre a RTP e os portugueses. A RTP é o que os portugueses podem pagar e como empresa competitiva presta, num quadro de limitação de recursos, igual ao de qualquer empresa, um bom serviço àqueles que são a sua primeira razão de existir. A oposição, teimosamente, insiste ainda hoje na indemnização compensatória, num financiamento sem limites, dependente do Governo e pago pelos contribuintes portugueses. Ainda estamos para compreender a bondade desta opção e ainda estamos para compreender onde iria a oposição buscar tais verbas. À saúde? À educação? À segurança social? O dinheiro não aparece do nada, Sr.as e Srs. Deputados! A administração da RTP, em sintonia com o Governo, renegociou os contratos milionários, que herdou de anteriores administrações, e baixou-os considerável e significativamente. Sempre apelámos a que assim fosse! Os portugueses, na sua maioria com salários inferiores ao desejável, não podiam continuar a pagar salários milionários com os seus impostos. Sobre esta matéria, a oposição nada disse! Nem uma linha, uma palavra, uma frase que se pudesse ouvir! Tanto alarme, tanta especulação sobre o Centro de Produção do Norte. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — O prognóstico alarmista da oposição foi, mais uma vez, «encerramento», «despedimento coletivo», «venda das instalações para especulação imobiliária». Em vez do alarmismo irresponsável, optámos pela valorização pública, reunimos com trabalhadores e Administração, sublinhámos sempre o enorme potencial do Centro de Produção do Norte. O Governo e a Administração optaram pela manutenção e valorização da RTP Porto, pela sua autonomia, pelo reforço da sua vocação no universo RTP. Hoje, o norte do País tem, entre a RTP na esfera pública e, por exemplo, o Porto Canal na esfera privada, uma marca identitária e uma massa crítica assinalável no panorama audiovisual português. A reforma a nível estratégico e de conteúdos da RTP Internacional — uma RTP Internacional que não passava de uma manta de retalhos sem rumo nem utilidade — passará a ser um ativo estratégico do País. Deverá, como é seu dever, promover e aprofundar a ligação à diáspora, mas não deverá deixar de ser montra de Portugal no mundo, do tanto que cá se faz tão bem, do tanto que temos para oferecer a quem nos visita e da enorme capacidade que temos de ir ao encontro do mundo. Sobre isto, da oposição, mais uma vez, nem uma palavra, nem um pensamento, nem uma única proposta! A reforma da vocação dos dois canais em sinal aberto: o primeiro mais generalista, mas assumidamente regulador da qualidade no panorama geral, fugindo à lógica comercial cega da submissão das obrigações do serviço público ao lucro; o segundo canal claramente mais dirigido a públicos específicos, com espaço para as diferentes artes, correntes de pensamento, confissões religiosas, modalidades desportivas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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