Debates Parlamentares - Diário 010, p. 45 (2014-10-08)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

9 DE OUTUBRO DE 2014

de V. Ex.ª quando se refere aos incumprimentos atuais num período como o que atravessamos, porque, se

olharmos para o programa de 2009, incumprimentos são os vossos, porque, na verdade, praticamente não

realizaram nada do que aqui está e que foi cumprido por este Governo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Para além disso, permita-me referir mais uma questão. V. Ex.ª falou

no resvalar dos prazos e no atentado do resvalar dos prazos de 2012. Já agora — e isto é algo que eu

gostaria de ver respondido —, o que é que me diz dos prazos que foram estabelecidos no que diz respeito à

aprovação do mapa de divisão territorial de todas as comarcas do território nacional para 31 de agosto de

2010 e que, efetivamente, acabou por não ser cumprido?

Diz o Sr. Deputado que este Governo peca por não ter prudência, porque, no fundo, acha que o que seria

preferível eram as experiências-piloto que foram encetadas por V. Ex.ª.

VV. Ex.as

— e, julgo, o Partido Socialista — têm perfeita noção de que há reformas que não se podem fazer

por partes, há reformas que têm de ser feitas num todo e, claramente, a justiça é uma dessas reformas,

porque, de outra forma, vamos chegar ao que chegámos em 2011,…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — … com reformas sucessivamente adiadas, adiadas para o Governo

seguinte e adiadas, normalmente, porque se tem falta de coragem política para as reconhecer, porque são

reformas difíceis, mesmo que necessárias.

E o bom de falarmos sobre isto é o de eu poder ir diretamente às perguntas, mesmo não tendo muito

tempo para o fazer.

Reconhece ou não, Sr. Deputado, a importância desta reforma e o seu caráter fundamental? Reconhece ou

não reconhece que as dificuldades, sendo reconhecidas, tiveram soluções? Reconhece ou não reconhece o

Sr. Deputado que o que estamos aqui a fazer, muito mais do que reagir, é a agir, coisa que eu não consigo

reconhecer neste Partido Socialista, mas que reconheço, seguramente, no Ministério da Justiça e nos

principais agentes da justiça, que estão, de facto, preocupados com aquilo que, aliás, já foi aqui referido, ou

seja, o interesse da justiça e a reabilitação da justiça no nosso País, que é o interesse nacional e que não

deve ser objeto de partidarizações, muito menos neste momento?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Anjinho, eu, com toda a simpatia, tenho

de lhe dizer o seguinte: o que mais confrange é quando percebemos que alguém não aprende nada com a

experiência da vida.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Está a falar de si!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — O que mais confrange é, para utilizar aquele velho ditado popular, que «o mais

cego é aquele que não quer ver».

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Exatamente!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — A Sr.ª Deputada, face à evidência dos factos, que trouxeram o caos ao

funcionamento dos nossos tribunais, veio aqui reiterar que há reformas que têm de ser feitas todas e por

inteiro ao mesmo tempo e perguntou-me se eu não estaria de acordo com isso. Pois não estou, não, Sr.ª

Deputada! Não estou de acordo com isso!

9 DE OUTUBRO DE 2014 45 de V. Ex.ª quando se refere aos incumprimentos atuais num período como o que atravessamos, porque, se olharmos para o programa de 2009, incumprimentos são os vossos, porque, na verdade, praticamente não realizaram nada do que aqui está e que foi cumprido por este Governo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Para além disso, permita-me referir mais uma questão. V. Ex.ª falou no resvalar dos prazos e no atentado do resvalar dos prazos de 2012. Já agora — e isto é algo que eu gostaria de ver respondido —, o que é que me diz dos prazos que foram estabelecidos no que diz respeito à aprovação do mapa de divisão territorial de todas as comarcas do território nacional para 31 de agosto de 2010 e que, efetivamente, acabou por não ser cumprido? Diz o Sr. Deputado que este Governo peca por não ter prudência, porque, no fundo, acha que o que seria preferível eram as experiências-piloto que foram encetadas por V. Ex.ª. VV. Ex.as — e, julgo, o Partido Socialista — têm perfeita noção de que há reformas que não se podem fazer por partes, há reformas que têm de ser feitas num todo e, claramente, a justiça é uma dessas reformas, porque, de outra forma, vamos chegar ao que chegámos em 2011,… O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — … com reformas sucessivamente adiadas, adiadas para o Governo seguinte e adiadas, normalmente, porque se tem falta de coragem política para as reconhecer, porque são reformas difíceis, mesmo que necessárias. E o bom de falarmos sobre isto é o de eu poder ir diretamente às perguntas, mesmo não tendo muito tempo para o fazer. Reconhece ou não, Sr. Deputado, a importância desta reforma e o seu caráter fundamental? Reconhece ou não reconhece que as dificuldades, sendo reconhecidas, tiveram soluções? Reconhece ou não reconhece o Sr. Deputado que o que estamos aqui a fazer, muito mais do que reagir, é a agir, coisa que eu não consigo reconhecer neste Partido Socialista, mas que reconheço, seguramente, no Ministério da Justiça e nos principais agentes da justiça, que estão, de facto, preocupados com aquilo que, aliás, já foi aqui referido, ou seja, o interesse da justiça e a reabilitação da justiça no nosso País, que é o interesse nacional e que não deve ser objeto de partidarizações, muito menos neste momento? Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão. O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Anjinho, eu, com toda a simpatia, tenho de lhe dizer o seguinte: o que mais confrange é quando percebemos que alguém não aprende nada com a experiência da vida. A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Está a falar de si! O Sr. Jorge Lacão (PS): — O que mais confrange é, para utilizar aquele velho ditado popular, que «o mais cego é aquele que não quer ver». O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Exatamente! O Sr. Jorge Lacão (PS): — A Sr.ª Deputada, face à evidência dos factos, que trouxeram o caos ao funcionamento dos nossos tribunais, veio aqui reiterar que há reformas que têm de ser feitas todas e por inteiro ao mesmo tempo e perguntou-me se eu não estaria de acordo com isso. Pois não estou, não, Sr.ª Deputada! Não estou de acordo com isso!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas