Debates Parlamentares - Diário 010, p. 40 (2014-10-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 10

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Há, há, com certeza!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — … a não ser uma razão que aqui referi: a vaidade, a verdadeira vaidade de

querem ficar para a história como tendo sido os arautos da reforma do mapa judiciário.

Acontece, todavia, que o fizeram à revelia dos portugueses, das autarquias de Portugal, criando uma

gravíssima afetação do território e, para culminar, trouxeram o caos concreto à vida dos nossos tribunais. É

uma questão fundamental do Estado de direito e se esta questão alguma coisa aconselha, em matéria de

dignidade política, é que quem assumiu responsabilidades tamanhas em nome de nenhum valor fundamental

só tem um caminho a seguir, o caminho da demissão.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes). — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, antes de mais, quero

saudar o Partido Socialista por ter trazido este assunto à discussão, que, infelizmente, continua na ordem do

dia, que, infelizmente, continua a ser notícia pelos piores motivos.

Já sabemos que, de facto, esta reforma não foi pensada para melhorar o acesso dos cidadãos à justiça,

nem sequer foi pensada para tornar a justiça mais célere. Esta reforma teve apenas como único objetivo o

encerramento de tribunais por todo o País. Ou seja, ao contrário daquilo que o Governo devia fazer, que era

construir um sistema judicial mais célere, mais eficiente, mais próximo dos cidadãos e mais acessível aos

portugueses, o Governo torna a justiça mais distante, menos acessível e mais cara, porque, agora, é também

preciso somar os custos com as deslocações.

Mas, mais: o Governo, nesta reforma, nem sequer foi capaz de respeitar os critérios que ele próprio

estabeleceu para o encerramento dos tribunais, não respeitou o critério do volume processual e também não

respeitou o critério da distância entre tribunais, entre o tribunal que recebe os processos e o tribunal que é

encerrado.

Para além destes aspetos de natureza substantiva, que nos afastam desta reforma, temos ainda a teimosia

do Governo em fazer entrar em vigor o novo mapa judiciário a 1 de setembro, sem acautelar e sem garantir

minimamente o normal funcionamento dos tribunais e da justiça.

Uma teimosia e uma arrogância que mostram a mais completa irresponsabilidade de um Governo que está

à deriva, que anda desesperadamente à procura do seu sítio e o pior é que parece que não o encontra e nem

se vislumbram sinais de o vir a encontrar.

Ora, é claro, o resultado desta irresponsabilidade aí está: este Governo mergulhou a justiça num caos e

paralisou os tribunais. Uma vergonha nunca vista.

Face a este quadro, aquilo que mais preocupa os portugueses é saber como e quando é que vamos ter a

justiça no sítio. Esta é a grande questão que preocupa os portugueses e que também nos preocupa a nós.

Sr. Deputado Jorge Lacão, a nós parece-nos que a justiça só vai ao sítio quando este Governo, na sua

totalidade, sair do sítio onde está, isto é, deixar de exercer funções, deixar de controlar o leme que está a gerir

os nossos destinos e deixar de ter o destino da justiça sob a sua administração. De outra forma, não

percebemos como é que a justiça pode ir ao sítio.

Gostaria de saber se o Sr. Deputado Jorge Lacão também partilha desta leitura ou se acha que a mera

substituição da Sr.ª Ministra da Justiça poderá levar a colocar a justiça no sítio.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, agradeço-lhe a questão que

me colocou.

Há pouco, na minha declaração política, disse que é completamente incompreensível que quem se

arrogou, por ambição desmedida, a ousadia de fazer virar do avesso, de um dia para o outro, a organização

de todos os tribunais em Portugal, que tivesse tido ao menos a capacidade para, do ponto de vista das

ferramentas técnicas, garantir a exequibilidade dessa reforma.

I SÉRIE — NÚMERO 10 40 O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Há, há, com certeza! O Sr. Jorge Lacão (PS): — … a não ser uma razão que aqui referi: a vaidade, a verdadeira vaidade de querem ficar para a história como tendo sido os arautos da reforma do mapa judiciário. Acontece, todavia, que o fizeram à revelia dos portugueses, das autarquias de Portugal, criando uma gravíssima afetação do território e, para culminar, trouxeram o caos concreto à vida dos nossos tribunais. É uma questão fundamental do Estado de direito e se esta questão alguma coisa aconselha, em matéria de dignidade política, é que quem assumiu responsabilidades tamanhas em nome de nenhum valor fundamental só tem um caminho a seguir, o caminho da demissão. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes). — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, antes de mais, quero saudar o Partido Socialista por ter trazido este assunto à discussão, que, infelizmente, continua na ordem do dia, que, infelizmente, continua a ser notícia pelos piores motivos. Já sabemos que, de facto, esta reforma não foi pensada para melhorar o acesso dos cidadãos à justiça, nem sequer foi pensada para tornar a justiça mais célere. Esta reforma teve apenas como único objetivo o encerramento de tribunais por todo o País. Ou seja, ao contrário daquilo que o Governo devia fazer, que era construir um sistema judicial mais célere, mais eficiente, mais próximo dos cidadãos e mais acessível aos portugueses, o Governo torna a justiça mais distante, menos acessível e mais cara, porque, agora, é também preciso somar os custos com as deslocações. Mas, mais: o Governo, nesta reforma, nem sequer foi capaz de respeitar os critérios que ele próprio estabeleceu para o encerramento dos tribunais, não respeitou o critério do volume processual e também não respeitou o critério da distância entre tribunais, entre o tribunal que recebe os processos e o tribunal que é encerrado. Para além destes aspetos de natureza substantiva, que nos afastam desta reforma, temos ainda a teimosia do Governo em fazer entrar em vigor o novo mapa judiciário a 1 de setembro, sem acautelar e sem garantir minimamente o normal funcionamento dos tribunais e da justiça. Uma teimosia e uma arrogância que mostram a mais completa irresponsabilidade de um Governo que está à deriva, que anda desesperadamente à procura do seu sítio e o pior é que parece que não o encontra e nem se vislumbram sinais de o vir a encontrar. Ora, é claro, o resultado desta irresponsabilidade aí está: este Governo mergulhou a justiça num caos e paralisou os tribunais. Uma vergonha nunca vista. Face a este quadro, aquilo que mais preocupa os portugueses é saber como e quando é que vamos ter a justiça no sítio. Esta é a grande questão que preocupa os portugueses e que também nos preocupa a nós. Sr. Deputado Jorge Lacão, a nós parece-nos que a justiça só vai ao sítio quando este Governo, na sua totalidade, sair do sítio onde está, isto é, deixar de exercer funções, deixar de controlar o leme que está a gerir os nossos destinos e deixar de ter o destino da justiça sob a sua administração. De outra forma, não percebemos como é que a justiça pode ir ao sítio. Gostaria de saber se o Sr. Deputado Jorge Lacão também partilha desta leitura ou se acha que a mera substituição da Sr.ª Ministra da Justiça poderá levar a colocar a justiça no sítio. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão. O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, agradeço-lhe a questão que me colocou. Há pouco, na minha declaração política, disse que é completamente incompreensível que quem se arrogou, por ambição desmedida, a ousadia de fazer virar do avesso, de um dia para o outro, a organização de todos os tribunais em Portugal, que tivesse tido ao menos a capacidade para, do ponto de vista das ferramentas técnicas, garantir a exequibilidade dessa reforma.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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