Debates Parlamentares - Diário 010, p. 36 (2014-10-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 10

Socialista. O Partido Socialista é, sem dúvida, uma grande organização, uma grande instituição, e é uma

instituição que tem enormes responsabilidades. Nesta questão da sustentabilidade da segurança social, a sua

responsabilidade é absolutamente enorme. Ora, aquilo que é dito pelo Dr. António Costa, que a

sustentabilidade se faz através da economia, através do crescimento económico e do emprego, isso nós

também sabemos. Agora, a questão é esta: o que é que foi feito pelo Partido Socialista no passado — e que

não deve ser feito — para a destruição da economia, para a destruição do emprego e, como tal, para a criação

da insustentabilidade da segurança social?

Por isso, desafiámos o Partido Socialista, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista e o seu líder

parlamentar, neste tempo em que a economia ainda não cresce como queríamos que crescesse, em que o

emprego não cresce como tem de crescer e em que o desemprego não baixa como tem de baixar, a encontrar

soluções para agora e para o futuro, que sejam sustentadoras do sistema de pensões, em Portugal.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — É um ato de hipocrisia política!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Não obtivemos resposta, embora diga e repita: há qualquer coisa a bulir no

Partido Socialista. Digo e repito: o Dr. Vieira da Silva, que não é uma pessoa qualquer dentro do universo dos

Deputados do Partido Socialista, é Vice-Presidente e também ex-Ministro, já vai dizendo que tem uma grande

simpatia por um sistema misto de pensões. Isto já é qualquer coisa, porque os sistemas mistos de pensões

são os sistemas que mais se ajustam às dinâmicas económicas e de emprego, em qualquer país.

Já é qualquer coisa! Vamos ver se esta afirmação ganha fruto dentro da nova bancada e da nova direção

do Partido Socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A indisponibilidade da plataforma

Citius, a desadequação funcional e a falta de dignidade das instalações judiciárias, bem como a falta de

oficiais de justiça, estão a originar um enorme desgaste no sistema, passível de causar danos irreparáveis na

confiança dos cidadãos na justiça.

Esta é uma das principais conclusões do X Congresso dos Juízes Portugueses, recentemente realizado e

que coincide integralmente com as preocupações institucionais, expressas ao mais alto nível das

magistraturas judicial e do Ministério Público, tanto quanto pelos advogados e pelos funcionários de justiça,

todos identificados no essencial: o sistema de justiça atingiu um tal grau de desorganização e paralisia que é a

própria autoridade e a credibilidade do Estado de direito que se encontram fortemente ameaçadas.

O Sr. José Magalhães (PS): — Apoiado!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Na verdade, o caos que se instalou nos tribunais, o espetáculo degradante dos

processos amontoados, os atrasos em cascata das tramitações processuais, a consequente denegação dos

direitos das pessoas e a crescente desregulação dos interesses económicos carecidos de tutela são, nos dias

que correm, uma face dramática da irresponsabilidade a que nos conduziu a política de justiça deste Governo,

pelas mãos da Ministra Paula Teixeira da Cruz.

Aplausos do PS.

Não continuamos a viver dias de mero «transtorno» nos tribunais por culpa de técnicos imprevidentes.

Estamos a suportar, isso sim, os efeitos danosos de um voluntarismo megalómano que consistiu, contra o

mais elementar sentido da prudência, em fazer virar os tribunais do avesso, e todos ao mesmo tempo,

acarretando a paralisação geral da justiça, apenas para celebrar a falsa glória de um mapa judiciário aplicado

com escandaloso atraso e, o que é pior, com indignada rejeição por parte das populações que deveria servir.

I SÉRIE — NÚMERO 10 36 Socialista. O Partido Socialista é, sem dúvida, uma grande organização, uma grande instituição, e é uma instituição que tem enormes responsabilidades. Nesta questão da sustentabilidade da segurança social, a sua responsabilidade é absolutamente enorme. Ora, aquilo que é dito pelo Dr. António Costa, que a sustentabilidade se faz através da economia, através do crescimento económico e do emprego, isso nós também sabemos. Agora, a questão é esta: o que é que foi feito pelo Partido Socialista no passado — e que não deve ser feito — para a destruição da economia, para a destruição do emprego e, como tal, para a criação da insustentabilidade da segurança social? Por isso, desafiámos o Partido Socialista, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista e o seu líder parlamentar, neste tempo em que a economia ainda não cresce como queríamos que crescesse, em que o emprego não cresce como tem de crescer e em que o desemprego não baixa como tem de baixar, a encontrar soluções para agora e para o futuro, que sejam sustentadoras do sistema de pensões, em Portugal. A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — É um ato de hipocrisia política! O Sr. Adão Silva (PSD): — Não obtivemos resposta, embora diga e repita: há qualquer coisa a bulir no Partido Socialista. Digo e repito: o Dr. Vieira da Silva, que não é uma pessoa qualquer dentro do universo dos Deputados do Partido Socialista, é Vice-Presidente e também ex-Ministro, já vai dizendo que tem uma grande simpatia por um sistema misto de pensões. Isto já é qualquer coisa, porque os sistemas mistos de pensões são os sistemas que mais se ajustam às dinâmicas económicas e de emprego, em qualquer país. Já é qualquer coisa! Vamos ver se esta afirmação ganha fruto dentro da nova bancada e da nova direção do Partido Socialista. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão. O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A indisponibilidade da plataforma Citius, a desadequação funcional e a falta de dignidade das instalações judiciárias, bem como a falta de oficiais de justiça, estão a originar um enorme desgaste no sistema, passível de causar danos irreparáveis na confiança dos cidadãos na justiça. Esta é uma das principais conclusões do X Congresso dos Juízes Portugueses, recentemente realizado e que coincide integralmente com as preocupações institucionais, expressas ao mais alto nível das magistraturas judicial e do Ministério Público, tanto quanto pelos advogados e pelos funcionários de justiça, todos identificados no essencial: o sistema de justiça atingiu um tal grau de desorganização e paralisia que é a própria autoridade e a credibilidade do Estado de direito que se encontram fortemente ameaçadas. O Sr. José Magalhães (PS): — Apoiado! O Sr. Jorge Lacão (PS): — Na verdade, o caos que se instalou nos tribunais, o espetáculo degradante dos processos amontoados, os atrasos em cascata das tramitações processuais, a consequente denegação dos direitos das pessoas e a crescente desregulação dos interesses económicos carecidos de tutela são, nos dias que correm, uma face dramática da irresponsabilidade a que nos conduziu a política de justiça deste Governo, pelas mãos da Ministra Paula Teixeira da Cruz. Aplausos do PS.Não continuamos a viver dias de mero «transtorno» nos tribunais por culpa de técnicos imprevidentes. Estamos a suportar, isso sim, os efeitos danosos de um voluntarismo megalómano que consistiu, contra o mais elementar sentido da prudência, em fazer virar os tribunais do avesso, e todos ao mesmo tempo, acarretando a paralisação geral da justiça, apenas para celebrar a falsa glória de um mapa judiciário aplicado com escandaloso atraso e, o que é pior, com indignada rejeição por parte das populações que deveria servir.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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