Debates Parlamentares - Diário 010, p. 37 (2014-10-08)

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9 DE OUTUBRO DE 2014

Quando, no início de setembro, a Ministra veio enganar as pessoas, sustentando que tudo correria bem no

Citius, quando já tudo corria mal, acabou a desculpar-se e a prometer apurar as responsabilidades de outros.

Pena não lhe ter aproveitado a lição do rei Édipo, aquele que decidiu optar pela cegueira, alegando que não

ter entendido a realidade não o dispensava da responsabilidade de não a ter sabido entender.

Aplausos do PS.

Mas, da antiguidade à modernidade, a lição da história é intemporal: perante a gravidade dos factos, há

responsabilidades que não se delegam nem se alienam, assumem-se pessoalmente e por inteiro, com todas

as consequências.

É essa responsabilização própria que a Sr.ª Ministra da Justiça revela não estar à altura de saber fazer,

com os seus discursos de negação.

Por isso, mesmo que os problemas mais agudos do funcionamento da plataforma informática possam ir

reencontrando solução, o que está ainda longe de acontecer, a substituição da Ministra da Justiça é uma

condição indispensável para que possa retomar-se um mínimo de confiança na credibilidade das instituições,

para que os cidadãos ainda possam acreditar que há um mínimo de decência na valoração da

responsabilidade política dos governantes.

Aplausos do PS.

É que a irresponsabilidade política na justiça — entendamo-nos bem quanto a isto — não começou no dia

1 de setembro, com o colapso do Citius, começou muito antes, numa sucessão de decisões que nenhum

interesse de Estado consegue explicar mas que só a vaidade e o capricho justificam.

Por isso, em nome do PS, venho, novamente, instar os Deputados da maioria a que respondam às

seguintes questões, para esclarecimento cabal do País.

É ou não é verdade que, em 2008, recusaram a reforma do sistema judiciário, que, aliás, o PSD se tinha

comprometido a consensualizar, por, alegadamente, recusarem o encerramento, não previsto, de tribunais?

Afinal, foram os próprios a contradizer-se e a fechar os ditos tribunais.

A reforma do mapa judiciário não foi, apesar disso, iniciada numa base experimental, sustentada e

gradualista? Mas nada aprenderam com a prudência; cancelaram o trabalho feito e promoveram, de uma vez,

a disfunção geral do sistema.

Os princípios de modernização que justificam a reforma do judiciário não estavam já inteiramente

adquiridos, a saber: a especialização dos tribunais, a gestão profissional das comarcas e a adequação

territorial aos fluxos processuais? Porém, quiseram fazer tudo de novo, mas as inovações só trouxeram

afastamento da justiça e quebra de coesão territorial.

E é ou não verdade que o Memorando da troica — com as assinaturas do PSD e do CDS — comprometia

o Governo a executar a reforma, então em curso, até ao final de 2012? Sem nenhuma razão válida,

desrespeitaram, completa e grosseiramente, o compromisso.

Estas verdades, nuas e cruas, são ilustrativas do mal que podem fazer a arrogância e a leviandade na

política. Fizeram paralisar inutilmente um processo em continuidade desde o início de 2011 até estes finais de

2014; provocaram o maior estrangulamento na vida dos tribunais portugueses de que há memória na história

do País; estão ainda a levar os operadores da justiça — magistrados, funcionários, advogados — ao

desespero profissional; criaram um mapa judiciário verdadeiramente inimigo das populações, rudemente

afetadas tanto pelo caos instalado como pelo modelo de afastamento das pessoas e dos interesses reais da

sociedade.

Todos os dias se multiplicam os exemplos da má administração da justiça, da grave afetação dos direitos

das pessoas e da própria atratividade do País no domínio da atividade económica.

Só há, por isso, um caminho: a exemplar demissão da Sr.ª Ministra da Justiça, com retorno a um mínimo

de credibilidade institucional. E, se assim não for, a exemplar punição política deste Governo, necessária,

incontornável e urgente.

O País e o Estado de direito, sem sombra de dúvidas, precisam do aprofundamento das condições políticas

para um renovado pacto de regime para a justiça e para o desenvolvimento de Portugal. Foi esse o caminho

9 DE OUTUBRO DE 2014 37 Quando, no início de setembro, a Ministra veio enganar as pessoas, sustentando que tudo correria bem no Citius, quando já tudo corria mal, acabou a desculpar-se e a prometer apurar as responsabilidades de outros. Pena não lhe ter aproveitado a lição do rei Édipo, aquele que decidiu optar pela cegueira, alegando que não ter entendido a realidade não o dispensava da responsabilidade de não a ter sabido entender. Aplausos do PS.Mas, da antiguidade à modernidade, a lição da história é intemporal: perante a gravidade dos factos, há responsabilidades que não se delegam nem se alienam, assumem-se pessoalmente e por inteiro, com todas as consequências. É essa responsabilização própria que a Sr.ª Ministra da Justiça revela não estar à altura de saber fazer, com os seus discursos de negação. Por isso, mesmo que os problemas mais agudos do funcionamento da plataforma informática possam ir reencontrando solução, o que está ainda longe de acontecer, a substituição da Ministra da Justiça é uma condição indispensável para que possa retomar-se um mínimo de confiança na credibilidade das instituições, para que os cidadãos ainda possam acreditar que há um mínimo de decência na valoração da responsabilidade política dos governantes. Aplausos do PS.É que a irresponsabilidade política na justiça — entendamo-nos bem quanto a isto — não começou no dia 1 de setembro, com o colapso do Citius, começou muito antes, numa sucessão de decisões que nenhum interesse de Estado consegue explicar mas que só a vaidade e o capricho justificam. Por isso, em nome do PS, venho, novamente, instar os Deputados da maioria a que respondam às seguintes questões, para esclarecimento cabal do País. É ou não é verdade que, em 2008, recusaram a reforma do sistema judiciário, que, aliás, o PSD se tinha comprometido a consensualizar, por, alegadamente, recusarem o encerramento, não previsto, de tribunais? Afinal, foram os próprios a contradizer-se e a fechar os ditos tribunais. A reforma do mapa judiciário não foi, apesar disso, iniciada numa base experimental, sustentada e gradualista? Mas nada aprenderam com a prudência; cancelaram o trabalho feito e promoveram, de uma vez, a disfunção geral do sistema. Os princípios de modernização que justificam a reforma do judiciário não estavam já inteiramente adquiridos, a saber: a especialização dos tribunais, a gestão profissional das comarcas e a adequação territorial aos fluxos processuais? Porém, quiseram fazer tudo de novo, mas as inovações só trouxeram afastamento da justiça e quebra de coesão territorial. E é ou não verdade que o Memorando da troica — com as assinaturas do PSD e do CDS — comprometia o Governo a executar a reforma, então em curso, até ao final de 2012? Sem nenhuma razão válida, desrespeitaram, completa e grosseiramente, o compromisso. Estas verdades, nuas e cruas, são ilustrativas do mal que podem fazer a arrogância e a leviandade na política. Fizeram paralisar inutilmente um processo em continuidade desde o início de 2011 até estes finais de 2014; provocaram o maior estrangulamento na vida dos tribunais portugueses de que há memória na história do País; estão ainda a levar os operadores da justiça — magistrados, funcionários, advogados — ao desespero profissional; criaram um mapa judiciário verdadeiramente inimigo das populações, rudemente afetadas tanto pelo caos instalado como pelo modelo de afastamento das pessoas e dos interesses reais da sociedade. Todos os dias se multiplicam os exemplos da má administração da justiça, da grave afetação dos direitos das pessoas e da própria atratividade do País no domínio da atividade económica. Só há, por isso, um caminho: a exemplar demissão da Sr.ª Ministra da Justiça, com retorno a um mínimo de credibilidade institucional. E, se assim não for, a exemplar punição política deste Governo, necessária, incontornável e urgente. O País e o Estado de direito, sem sombra de dúvidas, precisam do aprofundamento das condições políticas para um renovado pacto de regime para a justiça e para o desenvolvimento de Portugal. Foi esse o caminho

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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