Debates Parlamentares - Diário 010, p. 41 (2014-10-08)

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9 DE OUTUBRO DE 2014

A verdade é que as duas coisas são uma loucura, ao mesmo tempo. Foi uma loucura ter abandonado uma

reforma que deveria ser sustentada, gradual e sucessivamente avaliada nas vicissitudes que pudesse vir a ter,

para serem progressivamente corrigidas, e foi também uma loucura não ter sabido compreender que os

instrumentos, nomeadamente os informáticos disponíveis, poderiam não estar em condições de corresponder

à exigência que lhes era feita.

Por vezes, é preciso revisitar o tempo para compreendermos melhor o sentido das coisas. Em fevereiro de

2011, o Governo que na altura estava em funções, entre outras decisões que tinha tomado a propósito da

justiça, tomou duas, que passo a enumerar: criar uma Rede Nacional de Comunicações da Justiça de alta

segurança, que permita a justiça ter prioridade no uso das redes de nova geração, tirando partido da banda

larga e das novas funcionalidades de proteção de dados, e concluir os projetos de melhoria de ferramentas

digitais ao serviço da justiça, implementando no terreno os projetos Citius Plus, entre outros.

Sr. Deputado, creio que respondi à sua pergunta com a evidência de que nada disto foi feito.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, só nesta sessão plenária, os

senhores já encontraram razões ponderosas para pedir a demissão de dois membros do Governo e, se

pensarmos melhor, encontramos razões de sobra para exigir a demissão dos outros membros do Governo que

ainda não foram citados esta tarde.

Isso leva-nos a pensar que, de facto, os problemas do País não vão poder ser resolvidos com demissões

«à peça», mas com a demissão deste Governo e deste Primeiro-Ministro.

De facto, o Primeiro-Ministro tem passado com uma total indiferença e sobranceria sobre problemas

gravíssimos que afetam o nosso País e que são da total responsabilidade do Governo que ele dirige.

Estamos a assistir a um problema que não decorre de nenhuma instabilidade provocada por problemas do

sistema eleitoral, como já foi dito aqui. Estamos a viver numa instabilidade permanente criada ao nosso País

pela governação que tem sido imposta precisamente por este Governo PSD/CDS.

O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Deputado Jorge Lacão, na sua declaração política focou-se nos

problemas que afetam, neste momento, o sistema de justiça, mas vale a pena lembrar mais alguns factos.

Primeiro, a Sr.ª Ministra, bem como a maioria, insistiu sempre e perentoriamente na ideia de que no dia 1

de setembro de 2014…

O Sr. José Magalhães (PS): — E continua a insistir!

O Sr. António Filipe (PCP): — … a reforma judiciária teria de entrar em vigor e permaneceu indiferente a

todas as vozes, não apenas na Assembleia da República, mas também aqui, pelo menos por nosso

intermédio, que diziam que isto não era possível e que esta entrada em vigor precipitada iria criar,

seguramente, graves problemas. A Sr.ª Ministra não quis saber.

Nas primeiras horas, quando toda a gente já tinha percebido que estava instalado o caos na

inoperacionalidade do sistema Citius, a Sr.ª Ministra dizia que isso era um problema que se resolvia em

poucas horas.

Quando veio à Assembleia da República, umas semanas mais tarde, a Sr.ª Ministra ainda afirmava

perentoriamente que não havia necessidade de nenhuma medida legislativa para poder salvaguardar direitos

que pudessem ser lesados pela inoperacionalidade do Citius. É bom lembrar isto!

O Sr. José Magalhães (PS): — Boa memória!

9 DE OUTUBRO DE 2014 41 A verdade é que as duas coisas são uma loucura, ao mesmo tempo. Foi uma loucura ter abandonado uma reforma que deveria ser sustentada, gradual e sucessivamente avaliada nas vicissitudes que pudesse vir a ter, para serem progressivamente corrigidas, e foi também uma loucura não ter sabido compreender que os instrumentos, nomeadamente os informáticos disponíveis, poderiam não estar em condições de corresponder à exigência que lhes era feita. Por vezes, é preciso revisitar o tempo para compreendermos melhor o sentido das coisas. Em fevereiro de 2011, o Governo que na altura estava em funções, entre outras decisões que tinha tomado a propósito da justiça, tomou duas, que passo a enumerar: criar uma Rede Nacional de Comunicações da Justiça de alta segurança, que permita a justiça ter prioridade no uso das redes de nova geração, tirando partido da banda larga e das novas funcionalidades de proteção de dados, e concluir os projetos de melhoria de ferramentas digitais ao serviço da justiça, implementando no terreno os projetos Citius Plus, entre outros. Sr. Deputado, creio que respondi à sua pergunta com a evidência de que nada disto foi feito. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, só nesta sessão plenária, os senhores já encontraram razões ponderosas para pedir a demissão de dois membros do Governo e, se pensarmos melhor, encontramos razões de sobra para exigir a demissão dos outros membros do Governo que ainda não foram citados esta tarde. Isso leva-nos a pensar que, de facto, os problemas do País não vão poder ser resolvidos com demissões «à peça», mas com a demissão deste Governo e deste Primeiro-Ministro. De facto, o Primeiro-Ministro tem passado com uma total indiferença e sobranceria sobre problemas gravíssimos que afetam o nosso País e que são da total responsabilidade do Governo que ele dirige. Estamos a assistir a um problema que não decorre de nenhuma instabilidade provocada por problemas do sistema eleitoral, como já foi dito aqui. Estamos a viver numa instabilidade permanente criada ao nosso País pela governação que tem sido imposta precisamente por este Governo PSD/CDS. O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado! O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Deputado Jorge Lacão, na sua declaração política focou-se nos problemas que afetam, neste momento, o sistema de justiça, mas vale a pena lembrar mais alguns factos. Primeiro, a Sr.ª Ministra, bem como a maioria, insistiu sempre e perentoriamente na ideia de que no dia 1 de setembro de 2014… O Sr. José Magalhães (PS): — E continua a insistir! O Sr. António Filipe (PCP): — … a reforma judiciária teria de entrar em vigor e permaneceu indiferente a todas as vozes, não apenas na Assembleia da República, mas também aqui, pelo menos por nosso intermédio, que diziam que isto não era possível e que esta entrada em vigor precipitada iria criar, seguramente, graves problemas. A Sr.ª Ministra não quis saber. Nas primeiras horas, quando toda a gente já tinha percebido que estava instalado o caos na inoperacionalidade do sistema Citius, a Sr.ª Ministra dizia que isso era um problema que se resolvia em poucas horas. Quando veio à Assembleia da República, umas semanas mais tarde, a Sr.ª Ministra ainda afirmava perentoriamente que não havia necessidade de nenhuma medida legislativa para poder salvaguardar direitos que pudessem ser lesados pela inoperacionalidade do Citius. É bom lembrar isto! O Sr. José Magalhães (PS): — Boa memória!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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