Debates Parlamentares - Diário 022, p. 7 (2014-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2014

O Sr. João Prata (PSD): — A Sr.ª Deputada do Partido Comunista Português esqueceu-se de referir que

quem «esganou» efetivamente esse texto legal foi o anterior Governo do Partido Socialista, com o Despacho

n.º 19 264/2010, de 14 de dezembro.

Protestos do PCP.

Ora, foi precisamente este Governo que alterou esse quadro legal no sentido da justiça social e no sentido

daquilo que é realmente a pressão fiscal sobre os portugueses, mas que tem de ser, e deve ser, equilibrada

para quem precisa e não para quem não precisa.

Foi este Governo, com a alteração que produziu a esse Despacho, que considerou, por exemplo, que

doentes em fase de reabilitação, situações clínicas justificadas e doentes oncológicos têm direito ao transporte

gratuito quando a situação não é urgente.

Protestos da Deputada do PCP Carla Cruz.

Por outro lado, também foi este Governo, Sr.ª Deputada, que alterou os rendimentos para que pessoas que

recebam menos dinheiro possam ter acesso a esse transporte.

Mais uma vez, o Partido Comunista vem atrasado para o debate sobre a alteração de política de saúde.

Mais uma vez, o Partido Comunista continua a tentar fazer ironia e, essencialmente, demagogia com a saúde

dos portugueses.

O Governo está atento e, apesar das dificuldades, tem procurado ultrapassar, e tem-lo feito bem, as

dificuldades dos portugueses na área da saúde.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, para além

das inúmeras propostas que o PCP já apresentou, queríamos destacar aqui a problemática dos aumentos das

contribuições para a ADSE, SAD e ADM.

O Governo PSD/CDS, entre outras formas de reduzir os salários dos trabalhadores da Administração

Pública, usou um sistemático aumento das contribuições para a ADSE, SAD e ADM para diminuir os

salários…

O Sr. David Costa (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … e desresponsabilizar o Estado na perspetiva de transformar a ADSE

num seguro privado, num novo e gigantesco negócio a privatizar.

Graças aos gigantescos aumentos — a contribuição passou de 1,5% para 3,5% —, em 2014, a ADSE teve

um saldo excedentário de 198 milhões de euros e prevê-se que, em 2015, o excedente ronde 129 milhões de

euros.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E isto só com as contribuições dos trabalhadores, uma vez que o

Orçamento do Estado elimina as contribuições da entidade empregadora.

O PCP entende que o Estado deve assumir a sua quota-parte, deve assumir que ADSE, SAD e ADM são

subsistemas de saúde convencionados entre trabalhadores e a sua entidade patronal, pelo que o Estado não

pode desresponsabilizar-se das suas obrigações.

Por isso, propomos a recuperação da situação que vivíamos antes da entrada em funções deste Governo,

isto é, que os trabalhadores descontem 1,5% e os reformados 1%.

25 DE NOVEMBRO DE 2014 7 O Sr. João Prata (PSD): — A Sr.ª Deputada do Partido Comunista Português esqueceu-se de referir que quem «esganou» efetivamente esse texto legal foi o anterior Governo do Partido Socialista, com o Despacho n.º 19 264/2010, de 14 de dezembro. Protestos do PCP.Ora, foi precisamente este Governo que alterou esse quadro legal no sentido da justiça social e no sentido daquilo que é realmente a pressão fiscal sobre os portugueses, mas que tem de ser, e deve ser, equilibrada para quem precisa e não para quem não precisa. Foi este Governo, com a alteração que produziu a esse Despacho, que considerou, por exemplo, que doentes em fase de reabilitação, situações clínicas justificadas e doentes oncológicos têm direito ao transporte gratuito quando a situação não é urgente. Protestos da Deputada do PCP Carla Cruz. Por outro lado, também foi este Governo, Sr.ª Deputada, que alterou os rendimentos para que pessoas que recebam menos dinheiro possam ter acesso a esse transporte. Mais uma vez, o Partido Comunista vem atrasado para o debate sobre a alteração de política de saúde. Mais uma vez, o Partido Comunista continua a tentar fazer ironia e, essencialmente, demagogia com a saúde dos portugueses. O Governo está atento e, apesar das dificuldades, tem procurado ultrapassar, e tem-lo feito bem, as dificuldades dos portugueses na área da saúde. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, para além das inúmeras propostas que o PCP já apresentou, queríamos destacar aqui a problemática dos aumentos das contribuições para a ADSE, SAD e ADM. O Governo PSD/CDS, entre outras formas de reduzir os salários dos trabalhadores da Administração Pública, usou um sistemático aumento das contribuições para a ADSE, SAD e ADM para diminuir os salários… O Sr. David Costa (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — … e desresponsabilizar o Estado na perspetiva de transformar a ADSE num seguro privado, num novo e gigantesco negócio a privatizar. Graças aos gigantescos aumentos — a contribuição passou de 1,5% para 3,5% —, em 2014, a ADSE teve um saldo excedentário de 198 milhões de euros e prevê-se que, em 2015, o excedente ronde 129 milhões de euros. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Jorge Machado (PCP): — E isto só com as contribuições dos trabalhadores, uma vez que o Orçamento do Estado elimina as contribuições da entidade empregadora. O PCP entende que o Estado deve assumir a sua quota-parte, deve assumir que ADSE, SAD e ADM são subsistemas de saúde convencionados entre trabalhadores e a sua entidade patronal, pelo que o Estado não pode desresponsabilizar-se das suas obrigações. Por isso, propomos a recuperação da situação que vivíamos antes da entrada em funções deste Governo, isto é, que os trabalhadores descontem 1,5% e os reformados 1%.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

Jorge Barreto Xavier
S.E. DA CULTURA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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