Debates Parlamentares - Diário 022, p. 9 (2014-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2014

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares, do PSD.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, uso da palavra neste Plenário para responder

à questão colocada pela apresentação da proposta 369-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo

160.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, que institui o abono de família para crianças

e jovens e define a proteção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de proteção

familiar.

Sr.ª Deputada Catarina Martins, de uma forma muito séria, e, digo-lhe mesmo, responsável, consideramos

que a problemática da pobreza, e da pobreza infantil, é demasiado séria para não ser contemplada e

considerada por todos nós. E digo «todos nós»!

Herdámos um país numa situação muito complexa e difícil, mas, tal como a Sr.ª Deputada reconheceu, e

cito-a, havia a necessidade de proceder a alterações. E este Governo procedeu a alterações no que diz

respeito ao abono de família, por forma a permitir que as crianças em situação de qualquer desconformidade

ou de uma alteração da situação dos seus familiares possam ter acesso ao abono de família.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Mas, mais do que isso, este Governo introduziu alterações na

legislação que permitem aos pais que se encontram em situação de desemprego terem uma majoração. O PS

tinha acabado com isso, nem sequer permitiu que fosse em frente uma proposta.

Sr.ª Deputada, quero só dizer-lhe que temos sensibilidade social, que estamos a recuperar o País, que

estamos a combater o desemprego e que é esse o caminho que vamos seguir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos da Deputada do BE Catarina Martins.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se, ainda, pelo Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada Catarina Martins, que

dispõe de 8 segundos.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, muito rapidamente, só para dizer à Sr.ª Deputada do PSD

o seguinte: a majoração que hoje dão do abono de família a casais desempregados ou até mesmo o subsídio

de desemprego que dão a casais desempregados, mesmo assim, essas prestações estão abaixo do que

estavam antes dos vossos cortes gerais das prestações. Portanto, não pode dizer que está melhor, porque as

famílias sabem que estão pior e a receber menos.

Quero dizer-lhe, também, que cortaram no RSI (rendimento social de inserção) e que se, antes, uma

criança tinha uma prestação média de 92 €, hoje é de 53 €, o que não dá, sequer, para o escalão mínimo da

creche e, portanto, não há nenhum apoio às crianças.

Finalmente, Sr.ª Deputada, pode ter a sua consciência mais descansada porque se escreveu na lei que, a

todo o tempo, se pode pedir a reavaliação do escalão do abono de família.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Sr.ª Deputada, isso pode acalmar a sua consciência, mas se, na prática, não funciona, não resolve o

problema das crianças, pois os serviços não respondem logo até porque não têm pessoal. A Sr.ª Deputada

sabe que a segurança social está a despedir 700 trabalhadores?

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir.

25 DE NOVEMBRO DE 2014 9 A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares, do PSD. A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, uso da palavra neste Plenário para responder à questão colocada pela apresentação da proposta 369-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 160.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, que institui o abono de família para crianças e jovens e define a proteção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de proteção familiar. Sr.ª Deputada Catarina Martins, de uma forma muito séria, e, digo-lhe mesmo, responsável, consideramos que a problemática da pobreza, e da pobreza infantil, é demasiado séria para não ser contemplada e considerada por todos nós. E digo «todos nós»! Herdámos um país numa situação muito complexa e difícil, mas, tal como a Sr.ª Deputada reconheceu, e cito-a, havia a necessidade de proceder a alterações. E este Governo procedeu a alterações no que diz respeito ao abono de família, por forma a permitir que as crianças em situação de qualquer desconformidade ou de uma alteração da situação dos seus familiares possam ter acesso ao abono de família. O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado! A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Mas, mais do que isso, este Governo introduziu alterações na legislação que permitem aos pais que se encontram em situação de desemprego terem uma majoração. O PS tinha acabado com isso, nem sequer permitiu que fosse em frente uma proposta. Sr.ª Deputada, quero só dizer-lhe que temos sensibilidade social, que estamos a recuperar o País, que estamos a combater o desemprego e que é esse o caminho que vamos seguir. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos da Deputada do BE Catarina Martins. A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se, ainda, pelo Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada Catarina Martins, que dispõe de 8 segundos. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, muito rapidamente, só para dizer à Sr.ª Deputada do PSD o seguinte: a majoração que hoje dão do abono de família a casais desempregados ou até mesmo o subsídio de desemprego que dão a casais desempregados, mesmo assim, essas prestações estão abaixo do que estavam antes dos vossos cortes gerais das prestações. Portanto, não pode dizer que está melhor, porque as famílias sabem que estão pior e a receber menos. Quero dizer-lhe, também, que cortaram no RSI (rendimento social de inserção) e que se, antes, uma criança tinha uma prestação média de 92 €, hoje é de 53 €, o que não dá, sequer, para o escalão mínimo da creche e, portanto, não há nenhum apoio às crianças. Finalmente, Sr.ª Deputada, pode ter a sua consciência mais descansada porque se escreveu na lei que, a todo o tempo, se pode pedir a reavaliação do escalão do abono de família. A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Vou concluir, Sr.ª Presidente. Sr.ª Deputada, isso pode acalmar a sua consciência, mas se, na prática, não funciona, não resolve o problema das crianças, pois os serviços não respondem logo até porque não têm pessoal. A Sr.ª Deputada sabe que a segurança social está a despedir 700 trabalhadores? A Sr.ª Presidente: — Queira concluir.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

Jorge Barreto Xavier
S.E. DA CULTURA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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