Debates Parlamentares - Diário 022, p. 8 (2014-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Vera Rodrigues, do CDS-PP.

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, de entre

as propostas em debate neste período de avocações, não poderia deixar de destacar uma proposta que

concretiza a possibilidade de aumentar para 30% o limiar da redução dos impostos nas regiões autónomas,

uma vez que se trata de uma proposta e de uma reivindicação antiga, designadamente, do CDS/Açores.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Relativamente às propostas discutidas até agora, a oposição tem-se

comportado como se o País continuasse a ter opções e recursos ilimitados. Sabemos que não é assim, de

resto, os últimos três anos e o período de assistência financeira, que, felizmente, já terminámos assim o

demonstrou.

Mas, ao longo deste debate tem sido posto em causa um princípio do qual este Governo não abdica: o

princípio da ética social na austeridade, que garante que, no meio das dificuldades, ninguém fica para trás e

que os mais pobres e mais desprotegidos têm sempre uma atenção e uma palavra especial da parte deste

Governo. Não faltam exemplos disto mesmo: a majoração de 10% para os casais desempregados com filhos a

cargo;…

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — … as isenções automáticas relativamente ao IMI para famílias com

rendimentos mais baixos; o programa do pequeno-almoço nas escolas; a redução do período de garantia para

a obtenção do subsídio de desemprego; o descongelamento — sim, e repito aqui tantas vezes quantas for

preciso — das pensões mínimas sociais e rurais;…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — … e a reforma do IRS, que discutiremos na próxima quarta-feira, o

qual demonstra bem que os princípios da equidade e da justiça, mesmo em tempos de dificuldade, estão na

linha de prioridades deste Governo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Era bom que fosse assim, mas não é!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — O Partido Socialista tem feito este debate ensaiando aqui um

discurso relativamente à dificuldade deste Governo em fazer contas; tem posto em causa as previsões deste

Governo e tem dito que este Governo não sabe fazer contas.

Srs. Deputados, um partido que comandou o Governo do País durante tantos anos e que o deixou na pré-

bancarrota dizer que este Governo não sabe fazer contas é preciso ter algum descaramento e alguma falta de

vergonha!…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — O partido que deixou os cofres vazios e que pôs em causa esse tal

princípio da ética social na austeridade ao levar o País à pré-bancarrota é um partido que governou o País,

mas que não tem moral nem legitimidade para pôr em causa a proteção e a defesa dos mais necessitados.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 22 8 Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Vera Rodrigues, do CDS-PP. A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, de entre as propostas em debate neste período de avocações, não poderia deixar de destacar uma proposta que concretiza a possibilidade de aumentar para 30% o limiar da redução dos impostos nas regiões autónomas, uma vez que se trata de uma proposta e de uma reivindicação antiga, designadamente, do CDS/Açores. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Relativamente às propostas discutidas até agora, a oposição tem-se comportado como se o País continuasse a ter opções e recursos ilimitados. Sabemos que não é assim, de resto, os últimos três anos e o período de assistência financeira, que, felizmente, já terminámos assim o demonstrou. Mas, ao longo deste debate tem sido posto em causa um princípio do qual este Governo não abdica: o princípio da ética social na austeridade, que garante que, no meio das dificuldades, ninguém fica para trás e que os mais pobres e mais desprotegidos têm sempre uma atenção e uma palavra especial da parte deste Governo. Não faltam exemplos disto mesmo: a majoração de 10% para os casais desempregados com filhos a cargo;… O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — … as isenções automáticas relativamente ao IMI para famílias com rendimentos mais baixos; o programa do pequeno-almoço nas escolas; a redução do período de garantia para a obtenção do subsídio de desemprego; o descongelamento — sim, e repito aqui tantas vezes quantas for preciso — das pensões mínimas sociais e rurais;… Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — … e a reforma do IRS, que discutiremos na próxima quarta-feira, o qual demonstra bem que os princípios da equidade e da justiça, mesmo em tempos de dificuldade, estão na linha de prioridades deste Governo. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Era bom que fosse assim, mas não é! A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — O Partido Socialista tem feito este debate ensaiando aqui um discurso relativamente à dificuldade deste Governo em fazer contas; tem posto em causa as previsões deste Governo e tem dito que este Governo não sabe fazer contas. Srs. Deputados, um partido que comandou o Governo do País durante tantos anos e que o deixou na pré-bancarrota dizer que este Governo não sabe fazer contas é preciso ter algum descaramento e alguma falta de vergonha!… O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — O partido que deixou os cofres vazios e que pôs em causa esse tal princípio da ética social na austeridade ao levar o País à pré-bancarrota é um partido que governou o País, mas que não tem moral nem legitimidade para pôr em causa a proteção e a defesa dos mais necessitados. Aplausos do CDS-PP e do PSD.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

Jorge Barreto Xavier
S.E. DA CULTURA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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