I SÉRIE — NÚMERO 23

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Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, as propostas 17-C, 118-C e 301-C, apresentadas,

respetivamente, pelo PCP, pelo Bloco de Esquerda e por Os Verdes, de eliminação do artigo 239.º da

proposta de lei.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do artigo 239.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, segue-se o artigo 1.º, que, como indiquei ontem, pela lógica das coisas, vota-se no fim,

visto que é referente à aprovação do Orçamento do Estado com os seus mapas.

Assim sendo, vou identificar as propostas de alteração apresentadas pelo PCP e, depois, como foi

acordado previamente, vamos votá-las em conjunto. São as seguintes as propostas de alteração apresentadas

pelo PCP: 50-C, 52-C, 53-C, 55-C, 56-C, 58-C, 59-C, 62-C, 63-C…

O Sr. João Galamba (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Trata-se de alguma questão metodológica, Sr. Deputado?

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, peço para que seja desagregada a proposta 63-C, sendo

que as outras poderemos votar em conjunto.

A Sr.ª Presidente: — Assim faremos, Sr. Deputado João Galamba.

Vamos, então, votar as propostas, do PCP, 50-C, 52-C, 53-C, 55-C, 56-C, 58-C, 59-C, 62-C, 317-C, 318-C,

319-C, 320-C, 321-C, 322-C, 323-C, 324-C e 395-C, de alteração aos Mapas.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Eram as seguintes:

(50-C)

Mapa II — Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos

03 — Finanças

60 — Despesas Excecionais:

02 — Subsídios e Indemnizações Compensatórias: € 95 191 754

Reforço das verbas: € 2 000 000

——

(52-C)

Mapa II — Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos

03 — Finanças

60 — Despesas Excecionais:

02 — Subsídios e Indemnizações Compensatórias: € 138 191 754

Reforço das verbas: € 45 000 000