I SÉRIE — NÚMERO 23
28
[…]
03 — Estabelecimentos Públicos de Ensino
Reforço de verbas: € 63 000 000
——
(324-C)
Mapa II — Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos
[…]
02 — Presidência do Conselho de Ministros
[…]
03 — Serviços da Secretaria de Estado da Cultura
Reforço de verbas: € 67 779 212
50 — Projetos
Reforço de verbas: € 19 455 330
\
(395-C)
Mapa II — Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos
[…]
12- Educação e Ciência
[…]
04 — Serviços Gerais de Apoio ao Ensino Superior e à Ciência
05 — Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. — Transferência do Orçamento do Estado
Reforço de verbas: € 27 000 000
A Sr.ª Presidente: — Votamos, agora, autonomamente, a proposta 63-C, do PCP.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE
e a abstenção do PS.
Era a seguinte:
Mapa II — Despesas dos Serviços Integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulo
04 — Negócios Estrangeiros
02 — Gestão Administrativa e Financeira do Orçamento do MNE
01 — Serviços de Suporte à Atividade do MNE
01 — Secretária-Geral — Atividades
01. 01. Remunerações certas e permanentes: € 34 400 473
(Reforço de € 1 000 000)
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora, votar a assunção das votações ocorridas na
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativas aos demais incisos do artigo 1.º.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.