I SÉRIE — NÚMERO 23

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A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Bem pode Paulo Portas perguntar-se, com a naturalidade dos partidos do

arco «job for the boys» se é o Bloco ou se é uma imobiliária quem cria mais emprego. O País não tem dúvidas:

a maioria PSD/CDS é a recordista na destruição de emprego. E o País não está à venda. Não, não pode valer

tudo!

Aplausos do BE.

Sr.as

e Srs. Deputados, não há nenhuma razão para descer a tributação das grandes empresas que não

seja a política do privilégio de uns poucos à custa da vida de todos. O mesmo privilégio que encontramos na

mais incompreensível proposta de alteração do Orçamento, uma proposta incentivada desde o primeiro

momento pelo Governo e apadrinhada pela nova direção do Partido Socialista: a subvenção vitalícia dos

antigos titulares de cargos públicos.

Num País onde os salários continuam cortados, a prioridade do PSD e do PS era devolver uma subvenção

para a qual ninguém descontou — vale a pena lembrar! É uma medida que nos diz quase tudo sobre as

prioridades e as agendas ao avesso dos partidos do bloco central.

Mas o debate dos privilégios teve, ao menos, um mérito: clarifica bem de que lado estamos e, Sr.as

e Srs.

Deputados, não estamos todos, claramente, do mesmo lado.

Aplausos do BE.

Não esquecemos a abstenção envergonhada do CDS e, sabendo o peso das palavras, repetimos o que

aqui aconteceu foi uma vergonha! Se o Bloco de Esquerda não tivesse denunciado esta vergonha, PS e PSD

teriam passado a reposição das subvenções aos Deputados entre os pingos da chuva, no mesmo momento

em que mantinham os cortes nas pensões de quem trabalhou e descontou toda uma vida. Este foi só mais um

caso.

Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

O IMI aumenta brutalmente para as famílias, mas as isenções mantêm-se para os fundos imobiliários dos

especuladores financeiros. O Bloco bateu-se contra mais este abuso, como se bateu pela impenhorabilidade

da habitação, que o PSD e o CDS chumbaram.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O Bloco de Esquerda já tem líder ou não? Isso é que é importante

saber!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.as

e Srs. Deputados, enquanto debatíamos este Orçamento, a

realidade revelou a crueldade desta lei: uma família pobre viu a sua casa penhorada por uma dívida fiscal

mínima e foi a solidariedade do País que a salvou. O Governo apenas a perseguiu, disposto a despejar a

família da sua casa e recusou mesmo mudar a lei para evitar casos futuros. É uma vergonha, Sr.as

e Srs.

Membros do Governo! É uma vergonha!

Sr.as

e Srs. Deputados, o legado destes quatro anos é o de uma direita que rasgou o compromisso mínimo

que juntou a sociedade durante mais de quatro décadas, ou seja, a ideia de que os serviços públicos

constituíam o suporte da democracia e da igualdade dos cidadãos, independentemente das suas posses

perante o Estado.

Onde a direita encontrou equidade e igualdade de oportunidades, não descansou enquanto não impôs a

seriação e a exclusão. Onde havia solidariedade, a direita não descansou enquanto não escancarou uma

hipótese de negócio. Onde havia uma rede do Estado que garantia a dignidade mínima, a direita não

descansou enquanto não a substituiu por uma visão caritativa e miserabilista.

É por isso que, não contente por ter transformado o combate às desigualdades e à pobreza num negócio

promovido e incentivado por dinheiros públicos, o PSD e o CDS ainda se lembraram da criação de um

perverso teto nas despesas sociais. O suporte ideológico para mais um corte nos suspeitos do costume é