Debates Parlamentares - Diário 023, p. 36 (2014-11-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

para quem possa estar mais desatento e tenha ouvido as intervenções dos oradores anterior que falaram de

tudo menos deste Orçamento.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E, por falar em Orçamento, queria dizer que, na opinião do CDS, nas

dificuldades certamente e nos desafios, este Orçamento tem uma circunstância, tem um contexto e tem uma

opção, que importa recordar e sublinhar.

Tem, desde logo, uma circunstância: a de ser o primeiro Orçamento em três anos de um País com

soberania plena, sem troica a vigiar, credores a exigir ou avaliações por cumprir.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Dissemo-lo há um ano, no debate do Orçamento do Estado para

2014 e na sessão de encerramento, e cito: «Para o CDS este Orçamento do Estado, em particular, é muito

importante (…), porque é nossa convicção de que este será o último sob programa da troica ou condição de

credores (…)». Tivemos razão, outros engaram-se!

Aplausos do CDS-PP.

Um ano depois, o País conseguiu e os portugueses foram capazes e para a oposição, aquela que,

primeiro, dizia que não íamos cumprir, depois, que íamos cumprir mas que iríamos precisar de mais tempo e

de mais dinheiro e que, até no último minuto, ainda suspirava por um segundo programa que, para sua

surpresa — quiçá mesmo desilusão — nunca aconteceu, tem, nestes factos, um bom motivo para mais

humildade nas críticas e mais realismo nas propostas.

Sr.ª Presidente, partimos da circunstância da pré-bancarrota, de estarmos a dias de não poder pagar

salários à função pública e de ninguém financiar ou querer financiar o Estado português. Fomos sujeitos a um

programa que não provocámos, pedimos ou negociámos, mas que cumprimos! Cumprimos, e no momento

certo!

A nossa circunstância, é bom recordar, era os juros da dívida pública: 21% a 2 anos (hoje, a 0,5%); 23% a

5 anos (hoje, a 1,5%); e 17% a 10 anos (hoje, a 2,9%. Era esta a medida da falta de credibilidade do «País de

2011» que nos deixaram e era esta a nossa circunstância.

Não foi o CDS ou o PSD que conduziram o País ao abismo, mas foi esta maioria que resgatou o País, que

terminou o programa de assistência e que recuperou a credibilidade de Portugal. E fê-lo, como sempre

dissemos, num só resgate, com um só empréstimo, com um só programa e um só prazo, em que muitos não

acreditaram!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E mais, Srs. Deputados: será com esta maioria e com este

Orçamento do Estado que Portugal será riscado da lista negra dos países incumpridores a que, pela segunda

vez em 15 anos, governos socialistas nos conduziram!

Mas, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, mais do que a circunstância deste Orçamento, é preciso também

perceber o contexto deste Orçamento.

No contexto do crescimento económico, Portugal cresce há quatro trimestres — 12 meses — consecutivos

e em três destes trimestres cresceu mais do que na zona euro. Ou seja, pela primeira em vez, em muitos

anos, estamos a convergir com a União Europeia, e isso é tudo menos irrelevante!

No contexto das exportações, empresas, empresários e trabalhadores fizeram, e fazem, um esforço

tremendo de adaptação a novos desafios. Este ano, cresceremos 2% sobre o melhor ano de sempre.

No turismo, também crescemos ano após ano sobre os melhores anos de sempre, neste caso mais de 10%

e mais do que todos os nossos concorrentes.

I SÉRIE — NÚMERO 23 36 para quem possa estar mais desatento e tenha ouvido as intervenções dos oradores anterior que falaram de tudo menos deste Orçamento. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E, por falar em Orçamento, queria dizer que, na opinião do CDS, nas dificuldades certamente e nos desafios, este Orçamento tem uma circunstância, tem um contexto e tem uma opção, que importa recordar e sublinhar. Tem, desde logo, uma circunstância: a de ser o primeiro Orçamento em três anos de um País com soberania plena, sem troica a vigiar, credores a exigir ou avaliações por cumprir. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Dissemo-lo há um ano, no debate do Orçamento do Estado para 2014 e na sessão de encerramento, e cito: «Para o CDS este Orçamento do Estado, em particular, é muito importante (…), porque é nossa convicção de que este será o último sob programa da troica ou condição de credores (…)». Tivemos razão, outros engaram-se! Aplausos do CDS-PP. Um ano depois, o País conseguiu e os portugueses foram capazes e para a oposição, aquela que, primeiro, dizia que não íamos cumprir, depois, que íamos cumprir mas que iríamos precisar de mais tempo e de mais dinheiro e que, até no último minuto, ainda suspirava por um segundo programa que, para sua surpresa — quiçá mesmo desilusão — nunca aconteceu, tem, nestes factos, um bom motivo para mais humildade nas críticas e mais realismo nas propostas. Sr.ª Presidente, partimos da circunstância da pré-bancarrota, de estarmos a dias de não poder pagar salários à função pública e de ninguém financiar ou querer financiar o Estado português. Fomos sujeitos a um programa que não provocámos, pedimos ou negociámos, mas que cumprimos! Cumprimos, e no momento certo! A nossa circunstância, é bom recordar, era os juros da dívida pública: 21% a 2 anos (hoje, a 0,5%); 23% a 5 anos (hoje, a 1,5%); e 17% a 10 anos (hoje, a 2,9%. Era esta a medida da falta de credibilidade do «País de 2011» que nos deixaram e era esta a nossa circunstância. Não foi o CDS ou o PSD que conduziram o País ao abismo, mas foi esta maioria que resgatou o País, que terminou o programa de assistência e que recuperou a credibilidade de Portugal. E fê-lo, como sempre dissemos, num só resgate, com um só empréstimo, com um só programa e um só prazo, em que muitos não acreditaram! Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E mais, Srs. Deputados: será com esta maioria e com este Orçamento do Estado que Portugal será riscado da lista negra dos países incumpridores a que, pela segunda vez em 15 anos, governos socialistas nos conduziram! Mas, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, mais do que a circunstância deste Orçamento, é preciso também perceber o contexto deste Orçamento. No contexto do crescimento económico, Portugal cresce há quatro trimestres — 12 meses — consecutivos e em três destes trimestres cresceu mais do que na zona euro. Ou seja, pela primeira em vez, em muitos anos, estamos a convergir com a União Europeia, e isso é tudo menos irrelevante! No contexto das exportações, empresas, empresários e trabalhadores fizeram, e fazem, um esforço tremendo de adaptação a novos desafios. Este ano, cresceremos 2% sobre o melhor ano de sempre. No turismo, também crescemos ano após ano sobre os melhores anos de sempre, neste caso mais de 10% e mais do que todos os nossos concorrentes.

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