26 DE NOVEMBRO DE 2014

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Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e

Srs. Deputados: Há três semanas, no debate na generalidade do Orçamento de Estado para 2015, o Partido

Socialista traçou um diagnóstico sobre os últimos anos e um conjunto de avisos sobre o Orçamento de Estado

para 2015.

O diagnóstico é conhecido. Depois da brutal recessão económica de 2012/2013 induzida pela política

orçamental, a frágil retoma económica de que o Governo se vangloria em 2014/2015 resulta de o Tribunal

Constitucional o ter obrigado a inverter a sua estratégia orçamental e abrandar, por comparação a 2012, na

intensidade da austeridade.

Esta situação deixou o consumo privado respirar um pouco e levou à subida das importações, contribuindo

para uma execução orçamental mais rica em impostos. Note-se que a estratégia orçamental que pôs fim à

recessão foi aquela que este Governo sempre criticou, e o mesmo Executivo que desprezava o consumo

privado acaba quase totalmente dependente do seu desempenho para crescer, sem qualquer contributo

significativo da procura externa líquida, que se pretendia transformar no seu motor de crescimento.

Como notou o NECEP, da Universidade Católica, a propósito dos mais recentes números do PIB do

terceiro trimestre, o crescimento nos últimos meses é o resultado de «contributo positivo mais intenso da

procura interna, especialmente do consumo privado».

Falhou, portanto, a estratégia orçamental. Mas falhou também qualquer estratégia de «transformação

estrutural da economia», como tinha de acontecer num período marcado por uma brutal queda do

investimento, de quase 30%, entre 2011 e 2013, e uma estagnação em 2014/2015 (com um aumento de 1,5%

e 2%, respetivamente, o que é muito pouco), e no qual o aumento das exportações se deve, em boa parte, a

investimento feito por agentes privados e públicos no passado.

A subida do peso das exportações para 40% do PIB e a balança comercial equilibrada são os efeitos não

da transformação da economia, apesar do enorme esforço das empresas, mas do rápido empobrecimento do

País. Quando o PIB se reduz, o peso das exportações sobe automaticamente; quando o emprego cai

brutalmente, a balança comercial equilibra-se porque as importações se reduzem. A balança de bens e

serviços equilibrada é o resultado de 300 000 empregos a menos em relação a 2011.

Aplausos do PS.

De duas, uma: ou o Governo confunde, sem saber, empobrecimento com transformação ou, então, quer-

nos dizer que a transformação é sinónimo de empobrecimento. Esta interpretação, pelo menos, é coerente

com o aumento expressivo da pobreza. A população em risco de pobreza ou exclusão social atingia 27,4% da

população total, ou seja, cerca de 2,8 milhões de pessoas. Em particular, a taxa de risco de pobreza infantil,

quando ancorada em 2009, atinge já um 1/3 de todas as crianças e jovens com menos de 18 anos. Estes são

dados que deviam envergonhar qualquer governo. Não representam uma transformação, representam uma

brutal regressão nas condições de vida presentes e nas expectativas das gerações do futuro.

Aplausos do PS.

O Partido Socialista deixou também avisos sobre este Orçamento de Estado – afinal, o corolário da

desorientação do Governo. Já se esperava que este Orçamento perseverasse na desestruturação dos

serviços públicos, na desvalorização do investimento público e na redução do apoio aos mais pobres, mas não

se esperava que a sua base fosse tão frágil e gerasse tantas interrogações.

Interrogações, primeiro, sobre o cenário macroeconómico, face a uma estimativa excessivamente otimista

do crescimento do PIB, tanto o real como o nominal, bem como do comportamento das importações.

Interrogações, depois, sobre a composição da consolidação orçamental. No lado da despesa, o Governo,

ao 12.º Orçamento, parece ter descoberto mais de 500 milhões de euros de poupanças em estudos, pareceres