I SÉRIE — NÚMERO 23

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Mas, já quanto ao PS, com um novo líder, com uma legítima expectativa de se constituir como alternativa,

esperávamos que, no local e no momento próprio — no Parlamento e na discussão do Orçamento —,

dissesse aos portugueses ao que vem. Puro engano! O PS parece preferir a forma à substância, a tática

política à frontalidade democrática, o protesto ao debate de ideias.

Das três dezenas de propostas que apresentou, não há — repito, não há — uma única que não aumente a

despesa sem que o PS diga onde vai compensar.

O Sr. João Galamba (PS): — Não é verdade!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Parece mesmo que o Partido Socialista só sabe — ou viciou-se! —

conjugar os verbos isentar, terminar, finalizar ou repor, justamente aqueles que nos levaram à circunstância

de, há três anos, estarmos sem dinheiro para pagar salários e pensões à função publica.

E quando se pergunta como se paga, como se compensa este aumento de despesa, como se financia, o

PS só temos duas respostas: ou uma «crença» no crescimento económico, que nega quando o Governo ou

instituições internacionais o referem, ou uma suposta «leitura inteligente dos tratados», que não só não

depende de si como ninguém conhece ou, sequer, acredita.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É por isso que, pela maioria ou pelo Governo, este Orçamento

configura uma opção, uma opção que pode e deve ser defendida pela positiva e de forma construtiva.

Desde logo — e, para o CDS, esta é a marca política de todo o processo orçamental —, há uma opção

pelas famílias. No IRS, alarga o quociente familiar para quem tem filhos ou avós a cargo, sem prejudicar quem

não quer ou não pode ter filhos. Para o CDS, o simples facto de o IRS passar a ter quociente familiar, que

ajuda realmente e a sério as famílias, representa um desenvolvimento de um País mais justo, mais equitativo,

o que, só por si, justifica que se diga que este é um Orçamento melhor.

Mas este é também um Orçamento que aumenta as deduções fiscais, passando a abranger todas as

despesas familiares, onde, no IMI, o número de filhos pode resultar numa redução, alargando a mais 50 000

famílias a isenção de pagamento.

É um Orçamento que tem uma opção pela responsabilidade social; que criou condições para o aumento do

salário mínimo nacional pelos parceiros sociais, que tinha sido revogado pelo anterior Governo do PS e sem

troica; que reforça o papel das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) com o regime do IVA

social; que, pelo quarto ano consecutivo, descongela pensões mínimas, sociais e rurais, que outros, sem

troica, congelaram; que, pelo quarto ano consecutivo, majora o subsídio de desemprego de casais com filhos a

cargo, que outros, sem troica, revogaram, contra uma deliberação democrática deste Parlamento; que dá, pela

primeira vez, proteção social para os profissionais liberais, que muitos prometeram e nada fizeram.

Este é também um Orçamento que revela uma opção pela classe média, protegendo as pensões abaixo

dos 4 611 euros, que ficam isentas de qualquer redução do complemento especial de solidariedade, ou que

inicia a reposição dos salários da função pública, devolvendo 20% do esforço pedido. Mas este Orçamento

também revela uma opção pelas empresas, onde o IRC a pagar pelas grandes, médias e pequenas empresas

desce de 23 para 21%, como prometido.

Sr.as

e Srs. Deputados, estas são algumas das opções da maioria, que são conhecidas e, por isso,

escrutináveis, sem táticas e com franqueza democrática, com o objetivo de melhorar o País e não com o fito

de ganhar eleições.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, disse no início desta intervenção que este Orçamento tinha uma

circunstância, um contexto e uma opção.

Na circunstância difícil de onde partimos, temos um orçamento de esperança; no contexto incerto em que

ainda vivemos, temos um orçamento realista, como forma de ajudar o esforço que empresas, empresários e

trabalhadores — milhares de portugueses! — fizeram e estão a fazer; nas opções tomadas, temos um

orçamento que é melhor para as famílias, para as empresas e para os contribuintes sem pôr em causa o

caminho percorrido e os esforços realizados, porque ninguém quer voltar a ter de os fazer.

E é nas opções, Srs. Deputados, precisamente nestas opções, que se divide este Parlamento: de um lado,

o da maioria, temos realismo, frontalidade democrática e esperança; do outro, o da oposição, temos incerteza,

tacticismo eleitoral e ilusão. Isso faz toda a diferença!…