26 DE NOVEMBRO DE 2014

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Vozes do PSD: — Tem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O primeiro critério é o da autonomia da decisão.

Entre um Governo que conduz o País à ajuda externa, que chama a troica, e outro Governo que cumpre o

que o primeiro negociou, que cumpre prazos e objetivos, que sai da ajuda externa, qual é o Governo que

governa melhor? Uns, os socialistas, trouxeram o condicionamento; outros, esta maioria, trouxeram

autonomia.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas este debate tem até as suas ironias. Acabámos de ouvir o líder

parlamentar do PS e, perante as projeções que constam deste Orçamento do Estado e perante a posição que

sobre essas projeções tomaram, por exemplo, a Comissão Europeia e o FMI, diz o PS: «ouçam a troica, a

troica tem mais razão do que o Governo de Portugal». De facto, é a suprema ironia! O Partido Socialista não

consegue ter discurso político sem a troica! O PS, já o disse aqui uma vez, é austeridade-dependente, mas é

também o mais troiquista dos partidos políticos, em Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Segundo critério, o do défice.

Em 2010, tínhamos um défice de 11,2% do produto, 18 000 milhões de euros, o mais alto desde o 25 de

Abril. Em 2015, vamos ter um défice de 2,7% do produto, 5000 milhões de euros, o mais baixo desde o 25 de

Abril. E, mais, se não fossem os quase 8000 milhões de euros que temos de pagar de juros por aquilo que

gastámos antes do exercício orçamental de 2015, já tínhamos mesmo um excedente orçamental.

O País é melhor governado com défices altos ou com défices baixos? Tem mais futuro com défices altos ou

com défices baixos?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Bem perguntado!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Terceiro critério, a dívida pública, a sua transparência e a sua

sustentabilidade.

Em 2010, sem os 78 000 milhões de euros dos empréstimos da troica, disseram-nos que a dívida era de

96% do produto. Mas, afinal, havia outra, havia outra dívida que estava escondida e que não estava nessa

projeção.

Hoje, contas feitas àquilo que teve de entrar no perímetro da dívida, em 2010 essa dívida era de 125% do

produto, quase aquilo que é hoje.

No Governo anterior havia uma trajetória a subir; hoje há uma trajetória a descer. O Governo anterior, no

mercado, pagava juros de 7, de 8, de 9 e de 10%; hoje, pagamos 3% — hoje mesmo estamos a pagar abaixo

de 3%.

A dívida é hoje mais transparente mas é também mais sustentável, pelo esforço que o País tem feito, e por

isso, também aqui, na criação e gestão da dívida, pergunta-se: o País está melhor governado com este

Governo ou com os Governos anteriores, do Partido Socialista?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Quarto critério, o do desemprego.

De 2005 a 2011, o desemprego subiu sempre em Portugal, exceto em 2008, em que baixou 0,3%.

Com crescimento económico, com a nossa economia a crescer, com injeção de investimento público, o

desemprego subiu de 2005 a 2011. É verdade que também subiu na primeira parte desta Legislatura, fruto do

esforço de ajustamento que tivemos de empreender, mas a grande verdade é que há 20 meses consecutivos

que o desemprego está a baixar em Portugal.