Debates Parlamentares - Diário 023, p. 48 (2014-11-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

elevados, não deverá situar-se acima de 13,4% em 2015, uma previsão prudente, tendo presente que o último

valor registado é já significativamente inferior.

O ciclo que iniciamos com o Orçamento do Estado para 2015 é o terceiro pós-programa da nossa história

democrática. O ciclo que iniciamos não assinala assim nem a primeira nem sequer a segunda vez que

ultrapassamos períodos difíceis, sempre com determinação, flexibilidade e capacidade de atingir resultados

em pouco tempo.

Portugal já provou que o esforço coletivo em reação a crises é eficaz mas ainda não demonstrou ser capaz

de manter esse mesmo empenho reformista em circunstâncias mais favoráveis e, como tal, não foi capaz de

evitar que novas crises surgissem.

No passado, faltou-nos a atuação preventiva, isto é, faltou-nos atuar para evitar que precisássemos de um

novo programa. Em vez de centrar os esforços apenas na sua boa execução, faltou-nos uma disciplina

permanente e autodeterminada, para precaver uma disciplina externa e imposta. Temos hoje uma

oportunidade única para inverter esta tendência.

É quando a economia recupera e as exigências são menos visíveis que verdadeiramente se impõe ser

responsável e é quando quem foi eleito para tomar decisões é efetivamente posto à prova. É quando voltamos

a ter mais opções que quem governa deve assegurar o equilíbrio entre a recuperação da confiança e a

manutenção das condições necessárias para a recuperação sustentada da economia.

A atuação preventiva depende, antes de mais, da identificação dos problemas que conduziram à crise e

das lições que aprendemos ao iniciar a sua correção.

As causas últimas da crise são hoje bem conhecidas. Decorrem da acumulação de desequilíbrios

macroeconómicos de grande dimensão, resultantes da impreparação para os desafios da moeda única e do

incumprimento das regras associadas, desafios e regras resultantes em restrições que não eram evidentes

mas que sempre estiveram subjacentes e que se manifestaram de forma abrupta logo após a crise financeira

global.

Nesse momento, Portugal não só falhara na atuação preventiva, estando particularmente vulnerável no

momento mais crítico, como não soube aplicar uma atuação corretiva eficaz, optando por seguir os estímulos

decididos para a Europa quando a sua fragilidade decorria precisamente da incapacidade de sustentar a

procura interna e de gerar riqueza a partir da despesa pública.

O resultado foi a inevitabilidade de um pedido de assistência externa, que importa no entanto reconhecer

que impediu um ajustamento que teria sido ainda mais abrupto caso não fosse acompanhado de

financiamento oficial ou do tempo que esse financiamento deu ao País para proceder às reformas e recuperar

credibilidade.

Após a conclusão bem sucedida do programa de ajustamento, o balanço é positivo em todas as

dimensões, ainda que os seus custos permaneçam presentes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ainda vão pedir uma medalha a Belém!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — O esforço de consolidação orçamental já permitiu reduzir o

défice para menos de metade, registar o primeiro excedente primário desde 1997 e completar um ajustamento

estrutural de aproximadamente 6 pontos percentuais até ao fim do ano de 2013.

Estes progressos estão a avançar em 2014, como comprovam os dados da execução orçamental, e

deverão manter-se em 2015, com o Orçamento do Estado que hoje se vota.

Realço que a despesa pública atingirá, entre 2010 e 2015 uma redução global de 7,8 mil milhões de euros,

invertendo uma tendência de crescimento persistente pelo menos desde 1995. Caso se tivesse mantido o

crescimento anual médio de 6% registado até 2010, a despesa pública atingiria no próximo ano cerca de 126

000 milhões de euros, mais 40 000 milhões de euros do que se prevê hoje para 2015.

Em paralelo, a reforma do processo orçamental e a reforma fiscal permitiram reforçar a disciplina

orçamental e aumentar a transparência, contribuindo para maior estabilidade e previsibilidade das contas

públicas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Como é possível dizer uma coisa destas?!

I SÉRIE — NÚMERO 23 48 elevados, não deverá situar-se acima de 13,4% em 2015, uma previsão prudente, tendo presente que o último valor registado é já significativamente inferior. O ciclo que iniciamos com o Orçamento do Estado para 2015 é o terceiro pós-programa da nossa história democrática. O ciclo que iniciamos não assinala assim nem a primeira nem sequer a segunda vez que ultrapassamos períodos difíceis, sempre com determinação, flexibilidade e capacidade de atingir resultados em pouco tempo. Portugal já provou que o esforço coletivo em reação a crises é eficaz mas ainda não demonstrou ser capaz de manter esse mesmo empenho reformista em circunstâncias mais favoráveis e, como tal, não foi capaz de evitar que novas crises surgissem. No passado, faltou-nos a atuação preventiva, isto é, faltou-nos atuar para evitar que precisássemos de um novo programa. Em vez de centrar os esforços apenas na sua boa execução, faltou-nos uma disciplina permanente e autodeterminada, para precaver uma disciplina externa e imposta. Temos hoje uma oportunidade única para inverter esta tendência. É quando a economia recupera e as exigências são menos visíveis que verdadeiramente se impõe ser responsável e é quando quem foi eleito para tomar decisões é efetivamente posto à prova. É quando voltamos a ter mais opções que quem governa deve assegurar o equilíbrio entre a recuperação da confiança e a manutenção das condições necessárias para a recuperação sustentada da economia. A atuação preventiva depende, antes de mais, da identificação dos problemas que conduziram à crise e das lições que aprendemos ao iniciar a sua correção. As causas últimas da crise são hoje bem conhecidas. Decorrem da acumulação de desequilíbrios macroeconómicos de grande dimensão, resultantes da impreparação para os desafios da moeda única e do incumprimento das regras associadas, desafios e regras resultantes em restrições que não eram evidentes mas que sempre estiveram subjacentes e que se manifestaram de forma abrupta logo após a crise financeira global. Nesse momento, Portugal não só falhara na atuação preventiva, estando particularmente vulnerável no momento mais crítico, como não soube aplicar uma atuação corretiva eficaz, optando por seguir os estímulos decididos para a Europa quando a sua fragilidade decorria precisamente da incapacidade de sustentar a procura interna e de gerar riqueza a partir da despesa pública. O resultado foi a inevitabilidade de um pedido de assistência externa, que importa no entanto reconhecer que impediu um ajustamento que teria sido ainda mais abrupto caso não fosse acompanhado de financiamento oficial ou do tempo que esse financiamento deu ao País para proceder às reformas e recuperar credibilidade. Após a conclusão bem sucedida do programa de ajustamento, o balanço é positivo em todas as dimensões, ainda que os seus custos permaneçam presentes. O Sr. João Oliveira (PCP): — Ainda vão pedir uma medalha a Belém! A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — O esforço de consolidação orçamental já permitiu reduzir o défice para menos de metade, registar o primeiro excedente primário desde 1997 e completar um ajustamento estrutural de aproximadamente 6 pontos percentuais até ao fim do ano de 2013. Estes progressos estão a avançar em 2014, como comprovam os dados da execução orçamental, e deverão manter-se em 2015, com o Orçamento do Estado que hoje se vota. Realço que a despesa pública atingirá, entre 2010 e 2015 uma redução global de 7,8 mil milhões de euros, invertendo uma tendência de crescimento persistente pelo menos desde 1995. Caso se tivesse mantido o crescimento anual médio de 6% registado até 2010, a despesa pública atingiria no próximo ano cerca de 126 000 milhões de euros, mais 40 000 milhões de euros do que se prevê hoje para 2015. Em paralelo, a reforma do processo orçamental e a reforma fiscal permitiram reforçar a disciplina orçamental e aumentar a transparência, contribuindo para maior estabilidade e previsibilidade das contas públicas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Como é possível dizer uma coisa destas?!

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