26 DE NOVEMBRO DE 2014

51

Pausa.

Não conseguiram registar-se, do PS, a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros e o Sr. Deputado Renato Sampaio

e, do PSD, o Sr. Deputado Miguel Santos.

Assim, às 223 presenças registadas no quadro eletrónico acrescentam-se 3, perfazendo 226 Deputados

presentes na Sala, temos, portanto, quórum de votações.

Srs. Deputados, começamos por votar, em votação final global, o texto final apresentado pela Comissão de

Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 253/XII (4.ª) — Aprova as Grandes

Opções do Plano para 2015.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos agora à votação final global da proposta de lei n.º 254/XII (4.ª) — Aprova o Orçamento do

Estado para 2015.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS, do PCP,

do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PSD Correia de Jesus, Francisco Gomes, Guilherme Silva e Hugo

Velosa e a abstenção do Deputado do CDS-PP Rui Barreto.

Declaro que exerci o direito de voto nestas duas votações, no mesmo sentido do da bancada do PSD.

Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, termina aqui o debate.

Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Barreto.

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é apenas para informar que apresentarei uma declaração

de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Gomes.

O Sr. Francisco Gomes (PSD): — Sr.ª Presidente, é para informar que os Deputados do PSD eleitos pelo

círculo eleitoral da Madeira também irão apresentar uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que os Deputados dos Grupos

Parlamentares do PSD e do CDS-PP e que são igualmente membros das estruturas laborais dos respetivos

partidos,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — O CDS também tem essas estruturas?!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — … a saber, os Trabalhadores Social-Democratas e a Federação dos

Trabalhadores Democratas-Cristãos — Pedro Roque, Artur Rêgo, Mendes Bota, Maria das Mercês Borges,

Arménio Santos, Bruno Vitorino, Laura Esperança, Maria Ester Vargas e Maria Isilda Aguincha —, irão

apresentar uma declaração de voto relativamente à proposta de Orçamento do Estado agora aprovada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vão riscar-se do partido!

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que termina aqui o debate.