Debates Parlamentares - Diário 023, p. 50 (2014-11-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

Por sua vez, opções que passassem pelo não pagamento da dívida gerariam uma dinâmica

verdadeiramente destrutiva, em que o equilíbrio orçamental seria imediato, por ser forçado, mas em que os

custos sociais seriam ainda maiores pela impossibilidade de assegurar as funções do Estado sem

financiamento.

A segunda opção, de reconhecer o muito que está por fazer e enfrentar os desafios, é a opção pela

responsabilidade e enquadra-se na atuação preventiva que se impõe se verdadeiramente queremos aproveitar

este momento para concretizar uma mudança de rumo no País.

A verdade é que os desafios que persistem podem não parecer tão prementes, agora que recuperámos

acesso ao financiamento de mercado, mas rapidamente se transformarão em condicionantes caso sejam

subestimados.

A segunda opção tem uma única concretização subjacente: consolidar os resultados obtidos mantendo o

mesmo empenho reformista que permitiu alcançá-los.

Os resultados obtidos até agora foram, de facto, importantes e devem ser reconhecidos. Não podem,

porém, ser entendidos como um ponto de chegada, pois constituem apenas o final da primeira etapa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — A dívida pública irá iniciar uma trajetória descendente mas

permanece num nível elevado. A desalavancagem no setor privado já se iniciou mas levará tempo a concluir.

A escassez de capital no País é uma restrição objetiva à capacidade de investimento. O ajustamento externo

foi significativo mas tem de prosseguir, agora numa conjuntura internacional que ainda se reveste de grande

incerteza e numa fase em que a recuperação da procura interna tem impacto nas importações.

As condições de financiamento do Tesouro melhoraram significativamente mas estão sujeitas a uma

disciplina de mercado cada vez mais atenta e ainda não se repercutiram plenamente na economia. A atividade

económica está a recuperar mas a transição efetiva para o crescimento sustentado e criador de emprego

exige a manutenção do esforço.

O programa de ajustamento não afastou estes desafios. Tornou-nos, sem dúvida, mais capazes de os

enfrentar, colocou-nos mais perto de os superar e evidenciou que o cumprimento e a responsabilidade dão

lugar a um ciclo virtuoso de resultados e de credibilidade.

Para podermos continuar a beneficiar deste ciclo teremos de manter este caminho, um caminho de

ambição, ancorado numa determinação permanente e crescente de reformar o País para o adaptar a uma

realidade que é cada vez mais dinâmica.

Este caminho não será isento de custos nem de riscos, mas reveste-se de esperança, pois poderá,

efetivamente, trazer um futuro de maior estabilidade e de maior prosperidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Contrasta com o facilitismo do passado que, comprovadamente, resultou numa sucessão de crises.

O País tem autonomia para escolher entre estas opções e tem o dever de escolher com responsabilidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

A Sr.ª Presidente: — Encerra-se aqui o debate sobre as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do

Estado para 2015.

Srs. Deputados, vamos dar início às votações, mas, antes, peço a todos os Srs. Deputados que se

registem no sistema eletrónico.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 223 Deputados. Há algum Sr. Deputado do Bloco de Esquerda, de Os Verdes

ou do PCP que não tenha conseguido registar-se?

I SÉRIE — NÚMERO 23 50 Por sua vez, opções que passassem pelo não pagamento da dívida gerariam uma dinâmica verdadeiramente destrutiva, em que o equilíbrio orçamental seria imediato, por ser forçado, mas em que os custos sociais seriam ainda maiores pela impossibilidade de assegurar as funções do Estado sem financiamento. A segunda opção, de reconhecer o muito que está por fazer e enfrentar os desafios, é a opção pela responsabilidade e enquadra-se na atuação preventiva que se impõe se verdadeiramente queremos aproveitar este momento para concretizar uma mudança de rumo no País. A verdade é que os desafios que persistem podem não parecer tão prementes, agora que recuperámos acesso ao financiamento de mercado, mas rapidamente se transformarão em condicionantes caso sejam subestimados. A segunda opção tem uma única concretização subjacente: consolidar os resultados obtidos mantendo o mesmo empenho reformista que permitiu alcançá-los. Os resultados obtidos até agora foram, de facto, importantes e devem ser reconhecidos. Não podem, porém, ser entendidos como um ponto de chegada, pois constituem apenas o final da primeira etapa. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — A dívida pública irá iniciar uma trajetória descendente mas permanece num nível elevado. A desalavancagem no setor privado já se iniciou mas levará tempo a concluir. A escassez de capital no País é uma restrição objetiva à capacidade de investimento. O ajustamento externo foi significativo mas tem de prosseguir, agora numa conjuntura internacional que ainda se reveste de grande incerteza e numa fase em que a recuperação da procura interna tem impacto nas importações. As condições de financiamento do Tesouro melhoraram significativamente mas estão sujeitas a uma disciplina de mercado cada vez mais atenta e ainda não se repercutiram plenamente na economia. A atividade económica está a recuperar mas a transição efetiva para o crescimento sustentado e criador de emprego exige a manutenção do esforço. O programa de ajustamento não afastou estes desafios. Tornou-nos, sem dúvida, mais capazes de os enfrentar, colocou-nos mais perto de os superar e evidenciou que o cumprimento e a responsabilidade dão lugar a um ciclo virtuoso de resultados e de credibilidade. Para podermos continuar a beneficiar deste ciclo teremos de manter este caminho, um caminho de ambição, ancorado numa determinação permanente e crescente de reformar o País para o adaptar a uma realidade que é cada vez mais dinâmica. Este caminho não será isento de custos nem de riscos, mas reveste-se de esperança, pois poderá, efetivamente, trazer um futuro de maior estabilidade e de maior prosperidade. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Contrasta com o facilitismo do passado que, comprovadamente, resultou numa sucessão de crises. O País tem autonomia para escolher entre estas opções e tem o dever de escolher com responsabilidade. Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé. A Sr.ª Presidente: — Encerra-se aqui o debate sobre as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado para 2015. Srs. Deputados, vamos dar início às votações, mas, antes, peço a todos os Srs. Deputados que se registem no sistema eletrónico. Pausa. O quadro eletrónico regista 223 Deputados. Há algum Sr. Deputado do Bloco de Esquerda, de Os Verdes ou do PCP que não tenha conseguido registar-se?

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