I SÉRIE — NÚMERO 23

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Qual é o Governo que mais serve a política da criação de emprego? É um Governo que, durante sete anos,

viu sempre o desemprego a crescer, apesar de a economia estar a ter alguma capacidade de resposta, ou um

Governo que, ultrapassadas as dificuldades, criou condições para que tenhamos uma descida gradual, é

verdade, lenta e com níveis de desemprego que ainda são altos, mas que é consistente há 20 meses a esta

parte?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quinto critério, o da competitividade da economia.

Hoje, temos um crescimento sólido da economia e, em 2014 e em 2015, temos um crescimento superior à

média da zona euro. Subimos 15 posições no ranking da competitividade, evitámos a espiral recessiva,

produzimos várias reformas estruturais, no mercado laboral, na justiça, na atratividade fiscal. Que mau sinal,

em Portugal, o PS ter rompido o acordo da descida do IRC! Que mau sinal para a economia, para os agentes

económicos e para os trabalhadores, que mau sinal dá o PS ao não cumprir a sua palavra sem ter razão

nenhuma para isso!

Mas tivemos mais. Tivemos outra diplomacia económica, tivemos uma aposta grande na inovação e uma

aposta grande nas exportações e na internacionalização da nossa economia.

Qual é o melhor modelo para sermos competitivos na economia? É assentarmos o crescimento no

endividamento, no investimento público sem regras, no despesismo, ou assentamos o crescimento na

recuperação da confiança das pessoas, dos investidores, sem endividamento, no aumento das exportações e

no aumento do investimento privado?

Sexto critério, o da política de rendimentos.

Vivemos tempos difíceis no ajustamento, de perda de rendimento, de contribuições extraordinárias e de

solidariedade, mas uns criaram condições para que houvesse, em Portugal, perda de rendimento, outros estão

a criar condições para que haja, em Portugal, recuperação de rendimento.

Vozes do PSD: — muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Partido Socialista congelou o salário mínimo nacional, este Governo

atualizou-o.

O Partido Socialista reduziu as retribuições na Administração Pública, este Governo vai começar a repor

essa diminuição, em 2015.

O Partido Socialista criou a contribuição extraordinária de solidariedade, este Orçamento do Estado não

tem essa contribuição a não ser para as pensões de elevado valor.

O Sr. Fernando Jesus (PS): — Graças ao Tribunal!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Partido Socialista congelou as pensões mínimas sociais e rurais, este

Governo atualizou essas pensões sempre acima da taxa da inflação.

O Partido Socialista acabou com deduções fiscais e acabou também com os 4.º e 5.º escalões do abono de

família, este Governo aumenta as deduções fiscais e apoia as despesas das famílias.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

E, mais, este Governo resiste ao eleitoralismo. Em 2009, já em plena crise, o Partido Socialista aumentava

salários e descia impostos para vencer eleições. Este Governo não vai por esse caminho. É mais responsável,

não está pensar nas eleições mas está a criar condições para que, no futuro, possamos, de facto, ter menos

impostos e mais rendimento em Portugal.

Aplausos do PSD e do CD-PP.

Sétimo critério, o da justiça e da equidade social.