26 DE NOVEMBRO DE 2014

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contra todas as formas de violência de género, assinalamos a aprovação de uma proposta do Bloco de

Esquerda que reforça o apoio social a estas vítimas.

Aplausos do BE.

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Faz agora

um ano que, aqui mesmo nesta Sala, o Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, que hoje preferiu outras

paragens, se congratulava que o Orçamento que estava a votar era o último apresentado com a troica no País.

O pós-troica, dizia-nos o Governo, ia ser o momento de viragem. Um ano passado e, no momento da verdade

na política orçamental, nem com uma lupa se detetam diferenças entre o antes e o depois da troica.

O Orçamento para 2015 segue à risca o guião dos últimos anos: mais impostos para todos os cidadãos,

nova borla fiscal para os lucros das grandes empresas, a mesma aversão ao investimento, a continuidade dos

brutais cortes nos serviços públicos, o enfraquecimento dos direitos de quem trabalha, os salários que não são

devolvidos. A troica, como se vê, não saiu do País; a troica é a subserviência à finança; a troica é o ataque ao

País; a troica é este Orçamento e este Governo.

Aplausos do BE.

O documento que aqui vamos votar dentro de momentos é o espelho fiel do legado de quatro anos de

Governo de maioria de direita. Temos a maior carga fiscal de sempre, o aumento acentuado da pobreza, a

crescente desigualdade social, o desemprego a níveis que não conhecíamos há décadas e décadas e a

precariedade laboral como norma.

A carga fiscal prevista no Orçamento do Estado para 2015 bate todos os recordes: 37 000 milhões de

euros. O Governo prevê que a economia cresça 1,5% e a receita fiscal 4,7%. Que PSD e CDS, mesmo

quando a carga fiscal aumenta três vezes mais do que a economia, consigam ter a lata de falar em

desagravamento fiscal, revela como a maioria de direita parece ter entrado na fase do vale tudo.

Aplausos do BE.

Ninguém, nem mesmo as bancadas da direita que se preparam para aprovar o Orçamento com um

entusiástico coro de palmas e palminhas, acredita no quadro económico traçado pela Ministra das Finanças.

O maior banco privado colapsou e o Governo finge acreditar que isso não vai ter impacto na economia. A

obsessão com a austeridade está a levar a Europa para nova estagnação económica e o Governo finge que

não se passa nada. Todas as organizações internacionais dizem que os números não valem — hoje mesmo é

a OCDE que o afirma — e o Governo assobia para o lado.

Com o Governo recordista dos Orçamentos retificativos, sabemos que só há duas constantes nos

Orçamentos do Estado: mentira com os números e assalto ao País para o lucro de uns poucos.

A reiterada e continuada descida do imposto sobre os lucros das grandes empresas é a prova do algodão

da duplicidade das medidas do Governo. Em quatro anos, PSD e CDS aumentaram 30% o imposto sobre os

rendimentos do trabalho, aumentando ainda o IVA, o IMI e todo o tipo de taxas e taxinhas, e diminuíram mais

de 20% a tributação sobre os lucros das grandes empresas. Diz-me a quem diminuis os impostos e dir-te-ei

para quem governas.

Pior: ao contrário do prometido, o Governo desceu novamente o IRC sem apresentar qualquer resultado da

descida da taxa que já tinha tido lugar no ano passado. Dizia-nos, então, a maioria da direita que diminuíram o

IRC para atrair investimento estrangeiro, criando postos de trabalho. Lamentavelmente, a realidade teima em

não fazer a vontade ao discurso da direita e o Instituto Nacional de Estatística veio dizer-nos que a maior fatia

do diminuto investimento estrangeiro é o resultado dos pantanosos vistos gold e da especulação imobiliária à

sua volta.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!