Debates Parlamentares - Diário 026, p. 5 (2014-12-04)

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5 DE DEZEMBRO DE 2014

ou desagravamento de impostos. Uma reforma fiscal faz-se quando se introduz maior justiça, maior eficiência,

maior equidade e, por fim, maior simplificação.

Por isso, digo-lhe: simplificar um imposto sobre o rendimento das pessoas singulares é, e repito, reduzir a

carga fiscal das famílias portuguesas.

E digo-lhe mais: uma consultora realizou diversas simulações que permitem concluir, comparando com as

regras em vigor, que as alterações propostas nesta reforma, em todas as situações, repito, em todas, os

contribuintes ficam a ganhar. Desafio o PCP a publicar esse estudo no jornal Avante!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Quanto às Sr.as

e aos Srs. Deputados do Partido Socialista, quero dizer que

é lamentável, é de má-fé — sim, é de má-fé — grande parte das propostas de alteração que apresentam e têm

a leviandade de propor à maioria que faça cair o coeficiente familiar para aprovarem a reforma, quando sabem

perfeitamente que sem coeficiente familiar não há reforma.

As alterações introduzidas por esta maioria, além de manterem o objetivo principal da reforma, aumentam o

apoio às famílias sem prejudicar os contribuintes individuais. Por outras palavras, ninguém, ninguém, é

prejudicado com esta reforma do IRS!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — As propostas de alteração, além de manterem as várias deduções à coleta,

introduzem novas deduções que não estavam contempladas na proposta de lei da reforma do IRS, como os

encargos com os imóveis, os PPR, os seguros de saúde e lares, mas são deduções que estão previstas na lei

atual.

Além desta ampliação das deduções à coleta, é introduzido um limite global à coleta em sede de IRS que

varia consoante o rendimento coletável das famílias.

Estas alterações aumentam a progressividade do imposto, e vou explicar porquê, não para os Srs.

Deputados da oposição, mas para os portugueses: para os contribuintes com rendimento coletável abaixo dos

7000 €, as deduções à coleta não têm limite; para os contribuintes com rendimento coletável entre os 7000 € e

os 80 000 € é aplicado um limite resultante de uma fórmula matemática e esses vão ter uma dedução variável;

para os contribuintes com rendimentos superiores a 80 000 € haverá um teto máximo de deduções que não

pode ultrapassar os 1000 €.

Mas fomos mais longe: as famílias com três ou mais dependentes vão ter uma majoração nos limites às

deduções à coleta de 5% por cada dependente. Isso é bom ou mau para os contribuintes portugueses? É

bom, porque esta reforma, que tem no cerne da mesma o coeficiente familiar, vai, de certeza, diminuir a carga

fiscal dos portugueses em 2015, sem colocar em causa a consolidação das nossas contas públicas e o

cumprimento das metas a que este Governo se propôs junto dos nossos parceiros europeus.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa aguarda inscrições…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Se não querem falar, fecham-se as inscrições!

Pausa.

A Sr.ª Presidente: — Pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares para uma

intervenção.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares

e da Igualdade, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sr.as

e Srs. Deputados: Eu estava à espera

que o Sr. Secretário de Estado tomasse a palavra, tal é a eloquência com que gosta de falar destas matérias,

5 DE DEZEMBRO DE 2014 5 ou desagravamento de impostos. Uma reforma fiscal faz-se quando se introduz maior justiça, maior eficiência, maior equidade e, por fim, maior simplificação. Por isso, digo-lhe: simplificar um imposto sobre o rendimento das pessoas singulares é, e repito, reduzir a carga fiscal das famílias portuguesas. E digo-lhe mais: uma consultora realizou diversas simulações que permitem concluir, comparando com as regras em vigor, que as alterações propostas nesta reforma, em todas as situações, repito, em todas, os contribuintes ficam a ganhar. Desafio o PCP a publicar esse estudo no jornal Avante!O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Exatamente! A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Quanto às Sr.as e aos Srs. Deputados do Partido Socialista, quero dizer que é lamentável, é de má-fé — sim, é de má-fé — grande parte das propostas de alteração que apresentam e têm a leviandade de propor à maioria que faça cair o coeficiente familiar para aprovarem a reforma, quando sabem perfeitamente que sem coeficiente familiar não há reforma. As alterações introduzidas por esta maioria, além de manterem o objetivo principal da reforma, aumentam o apoio às famílias sem prejudicar os contribuintes individuais. Por outras palavras, ninguém, ninguém, é prejudicado com esta reforma do IRS! Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — As propostas de alteração, além de manterem as várias deduções à coleta, introduzem novas deduções que não estavam contempladas na proposta de lei da reforma do IRS, como os encargos com os imóveis, os PPR, os seguros de saúde e lares, mas são deduções que estão previstas na lei atual. Além desta ampliação das deduções à coleta, é introduzido um limite global à coleta em sede de IRS que varia consoante o rendimento coletável das famílias. Estas alterações aumentam a progressividade do imposto, e vou explicar porquê, não para os Srs. Deputados da oposição, mas para os portugueses: para os contribuintes com rendimento coletável abaixo dos 7000 €, as deduções à coleta não têm limite; para os contribuintes com rendimento coletável entre os 7000 € e os 80 000 € é aplicado um limite resultante de uma fórmula matemática e esses vão ter uma dedução variável; para os contribuintes com rendimentos superiores a 80 000 € haverá um teto máximo de deduções que não pode ultrapassar os 1000 €. Mas fomos mais longe: as famílias com três ou mais dependentes vão ter uma majoração nos limites às deduções à coleta de 5% por cada dependente. Isso é bom ou mau para os contribuintes portugueses? É bom, porque esta reforma, que tem no cerne da mesma o coeficiente familiar, vai, de certeza, diminuir a carga fiscal dos portugueses em 2015, sem colocar em causa a consolidação das nossas contas públicas e o cumprimento das metas a que este Governo se propôs junto dos nossos parceiros europeus. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa aguarda inscrições… O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Se não querem falar, fecham-se as inscrições! Pausa. A Sr.ª Presidente: — Pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares para uma intervenção. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sr.as e Srs. Deputados: Eu estava à espera que o Sr. Secretário de Estado tomasse a palavra, tal é a eloquência com que gosta de falar destas matérias,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Nuno Vieira E Brito
S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

Nuno Vieira E Brito
S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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