Debates Parlamentares - Diário 026, p. 10 (2014-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 26

Depois, o Governo apresentou a sua própria reforma com modificações, é verdade, em relação ao que

tinha sido proposto pela Comissão e o PS teve uma atitude, que foi a da abstenção. A maioria registou essa

atitude e, porque compromissos e consensos se fazem com cedências de parte a parte, deu um exemplo da

sua vontade de chegar a um consenso.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Os senhores diziam que a reforma não aumentava a progressividade

e nós introduzimos tetos às deduções nos escalões mais altos; os senhores diziam que a cláusula de

salvaguarda era uma confusão e nós conseguimos eliminar a cláusula de salvaguarda, garantindo que

ninguém era prejudicado, pelo que voltámos a reintroduzir algumas deduções; os senhores, agora, dizem que

o grande problema é o quociente familiar.

Srs. Deputados, vamos parar e pensar no que é o quociente familiar.

O quociente familiar significa que, quando alguém tem um filho ou um ascendente a cargo, o seu

rendimento não é contabilizado como tal, mas dividido, no caso de uma pessoa, por 1.3 ou, no caso de um

casal, sendo o rendimento englobado, por 2.3.

Os senhores nunca foram contra o quociente conjugal. Nunca vos ouvi dizer que o cônjuge de um rico valia

mais do que o cônjuge de um pobre, porque isso seria um absurdo, mas não deixa de ser surpreendente que

agora o digam em relação aos filhos. Isto tem a ver com justiça, tem a ver com o facto de nós reconhecermos

que o rendimento de uma família com ascendentes ou descendentes a cargo é diferente do daqueles que não

têm essas pessoas a cargo, e que essas pessoas, esses filhos, não são uma despesa, não são os juros de

uma casa, não são uma pós-graduação, são pessoas. Desta forma, tecnicamente, isso pode ser reconhecido.

Portanto, Srs. Deputados, de uma forma muito concreta, para um casal, em que cada um dos cônjuges

receba 1000 € de rendimento, basta que tenham um filho para que poupem 294 € por ano, ou seja, 21 € por

mês. Pergunto-vos: o PS é contra isto?!

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção cabe ao PS.

Sr. Deputado João Paulo Correia, faça favor.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Primeiramente, o Governo sufocou as famílias e agora vem devolver apenas 4% do brutal aumento do IRS em

2013.

De alteração em alteração, o Governo teima em substituir o quociente conjugal pelo quociente familiar para

o cálculo da coleta antes das deduções.

No debate de atualidade de há uma semana, o PS sinalizou o quociente familiar como um limite vermelho.

Com o quociente familiar, o filho de um rico terá uma vantagem fiscal superior ao filho de uma família pobre.

Vejamos: um casal com um filho e 2000 € de rendimento mensal verá a sua coleta descer 294 € por filho; o

mesmo casal com um filho, mas com o dobro do rendimento mensal ou mais do dobro, isto é, com 5000 €,

verá a sua coleta descer 600 € por filho. Conclusão: para o Governo, o filho de uma família de menores

rendimentos vale menos do que o filho de uma família de rendimentos superiores.

Segundo exemplo: um casal com dois filhos e 2000 € de rendimento mensal verá a sua coleta descer 294 €

por filho; o mesmo casal com dois filhos, mas com 5000 € de rendimento mensal, verá a sua coleta descer 625

€ por filho. Conclusão: para o Governo, o filho de uma família do 3.º escalão vale mais do que o filho de uma

família com metade dos rendimentos.

Aplausos do PS.

Um terceiro exemplo de uma família numerosa: um casal com três filhos e 2000 € de rendimento mensal

verá a sua coleta descer 294 € por filho; o mesmo casal com três filhos, mas com 5000 € de rendimento

I SÉRIE — NÚMERO 26 10 Depois, o Governo apresentou a sua própria reforma com modificações, é verdade, em relação ao que tinha sido proposto pela Comissão e o PS teve uma atitude, que foi a da abstenção. A maioria registou essa atitude e, porque compromissos e consensos se fazem com cedências de parte a parte, deu um exemplo da sua vontade de chegar a um consenso. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Os senhores diziam que a reforma não aumentava a progressividade e nós introduzimos tetos às deduções nos escalões mais altos; os senhores diziam que a cláusula de salvaguarda era uma confusão e nós conseguimos eliminar a cláusula de salvaguarda, garantindo que ninguém era prejudicado, pelo que voltámos a reintroduzir algumas deduções; os senhores, agora, dizem que o grande problema é o quociente familiar. Srs. Deputados, vamos parar e pensar no que é o quociente familiar. O quociente familiar significa que, quando alguém tem um filho ou um ascendente a cargo, o seu rendimento não é contabilizado como tal, mas dividido, no caso de uma pessoa, por 1.3 ou, no caso de um casal, sendo o rendimento englobado, por 2.3. Os senhores nunca foram contra o quociente conjugal. Nunca vos ouvi dizer que o cônjuge de um rico valia mais do que o cônjuge de um pobre, porque isso seria um absurdo, mas não deixa de ser surpreendente que agora o digam em relação aos filhos. Isto tem a ver com justiça, tem a ver com o facto de nós reconhecermos que o rendimento de uma família com ascendentes ou descendentes a cargo é diferente do daqueles que não têm essas pessoas a cargo, e que essas pessoas, esses filhos, não são uma despesa, não são os juros de uma casa, não são uma pós-graduação, são pessoas. Desta forma, tecnicamente, isso pode ser reconhecido. Portanto, Srs. Deputados, de uma forma muito concreta, para um casal, em que cada um dos cônjuges receba 1000 € de rendimento, basta que tenham um filho para que poupem 294 € por ano, ou seja, 21 € por mês. Pergunto-vos: o PS é contra isto?! Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção cabe ao PS. Sr. Deputado João Paulo Correia, faça favor. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Primeiramente, o Governo sufocou as famílias e agora vem devolver apenas 4% do brutal aumento do IRS em 2013. De alteração em alteração, o Governo teima em substituir o quociente conjugal pelo quociente familiar para o cálculo da coleta antes das deduções. No debate de atualidade de há uma semana, o PS sinalizou o quociente familiar como um limite vermelho. Com o quociente familiar, o filho de um rico terá uma vantagem fiscal superior ao filho de uma família pobre. Vejamos: um casal com um filho e 2000 € de rendimento mensal verá a sua coleta descer 294 € por filho; o mesmo casal com um filho, mas com o dobro do rendimento mensal ou mais do dobro, isto é, com 5000 €, verá a sua coleta descer 600 € por filho. Conclusão: para o Governo, o filho de uma família de menores rendimentos vale menos do que o filho de uma família de rendimentos superiores. Segundo exemplo: um casal com dois filhos e 2000 € de rendimento mensal verá a sua coleta descer 294 € por filho; o mesmo casal com dois filhos, mas com 5000 € de rendimento mensal, verá a sua coleta descer 625 € por filho. Conclusão: para o Governo, o filho de uma família do 3.º escalão vale mais do que o filho de uma família com metade dos rendimentos. Aplausos do PS. Um terceiro exemplo de uma família numerosa: um casal com três filhos e 2000 € de rendimento mensal verá a sua coleta descer 294 € por filho; o mesmo casal com três filhos, mas com 5000 € de rendimento

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Nuno Vieira E Brito
S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

Nuno Vieira E Brito
S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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