Debates Parlamentares - Diário 026, p. 14 (2014-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 26

que, se estiver, então, a primeira medida tem de ser a de acabar com a sobretaxa de IRS — é a primeira —,

porque aí é que está o abuso do IRS, aí é que está a verdadeira perda da progressividade do IRS.

Segunda proposta: quer, de facto, o Governo ter um quociente familiar que proteja as famílias? Então,

diminua-se o valor das deduções, particularmente nos escalões mais elevados. Não faz sentido que elas

sejam permitidas até ao escalão dos 80 000 €! Não faz sentido!

Se há vontade, então, que haja, em cima da mesa, possibilidade de alterar, porque nós não vimos nada

disso. Quando o Bloco de Esquerda propõe a eliminação da sobretaxa, a maioria vota contra; quando o Bloco

de Esquerda propõe mais escalões, para o IRS ser mais justo e progressivo, a maioria vota contra; quando o

Bloco de Esquerda diz que é necessário termos um IRS e uma lei geral tributária que ataquem a corrupção e a

evasão fiscal, a maioria vota contra.

Sr. Secretário de Estado, então, onde está a reforma? Onde está, verdadeiramente, a vontade de mudar?

Não existe! De facto, a montanha «pariu» nada! Não há nada que esta reforma traga de verdadeiramente

transformador.

Por isso, ou o Governo assume aqui que quer mudar e aceita, de facto, mudar, com propostas estruturais e

transformadoras, ou, então, este debate é o debate do vazio das ideias de um Governo que não sabe outra

coisa senão taxar, taxar, taxar, e sempre aos mesmos: com o IRS, a quem trabalha.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveu, para uma intervenção, o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

Tem a palavra.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, a minha intervenção, que vai ser rapidíssima, visa

tão-só que fique sublinhado em ata as seguintes conclusões: sabemos, a partir de hoje, que se o Partido

Socialista tiver qualquer tipo de responsabilidade, revoga o coeficiente familiar; todas as famílias que tenham

filhos ou ascendentes a cargo e que vão beneficiar desta reforma deixarão de ter benefícios fiscais;…

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Que confusão!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … para o PS — e esta é a terceira conclusão —, um casal que

ganhe 1000 €/mês é rico, um cônjuge pode valer mais em sede de IRS e um idoso ou uma criança não pode.

Sejamos claros: para a ata, para memória futura, fica registado que deste debate resulta que é este o

programa do governo do Partido Socialista, do ponto de vista fiscal.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Entretanto, inscreveu-se, para uma intervenção, o Sr. Deputado Vieira da Silva.

Tem a palavra.

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Sr.ª Presidente, para memória futura e para memória atual, aquilo que é bem

claro é que não foi para se aproximar do PS que a maioria e o seu Governo fizeram a salganhada da cláusula

de salvaguarda. Não foi para se aproximar do PS que agora a maioria ou o Governo, através da maioria, fez

uma revolução na pequena reforma que tinha feito, foi apenas porque não se entendiam entre si.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Muito bem!

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Srs. Deputados, o que é bem claro é que, hoje, a proposta da maioria

significa que para o PSD, para o CDS, para Paulo Portas e para Passos Coelho, do ponto de vista fiscal, um

filho de uma família com 5000 € de rendimento tem um apoio que é o dobro do filho de uma família com o

rendimento de 1000 €.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 26 14 que, se estiver, então, a primeira medida tem de ser a de acabar com a sobretaxa de IRS — é a primeira —, porque aí é que está o abuso do IRS, aí é que está a verdadeira perda da progressividade do IRS. Segunda proposta: quer, de facto, o Governo ter um quociente familiar que proteja as famílias? Então, diminua-se o valor das deduções, particularmente nos escalões mais elevados. Não faz sentido que elas sejam permitidas até ao escalão dos 80 000 €! Não faz sentido! Se há vontade, então, que haja, em cima da mesa, possibilidade de alterar, porque nós não vimos nada disso. Quando o Bloco de Esquerda propõe a eliminação da sobretaxa, a maioria vota contra; quando o Bloco de Esquerda propõe mais escalões, para o IRS ser mais justo e progressivo, a maioria vota contra; quando o Bloco de Esquerda diz que é necessário termos um IRS e uma lei geral tributária que ataquem a corrupção e a evasão fiscal, a maioria vota contra. Sr. Secretário de Estado, então, onde está a reforma? Onde está, verdadeiramente, a vontade de mudar? Não existe! De facto, a montanha «pariu» nada! Não há nada que esta reforma traga de verdadeiramente transformador. Por isso, ou o Governo assume aqui que quer mudar e aceita, de facto, mudar, com propostas estruturais e transformadoras, ou, então, este debate é o debate do vazio das ideias de um Governo que não sabe outra coisa senão taxar, taxar, taxar, e sempre aos mesmos: com o IRS, a quem trabalha. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Inscreveu, para uma intervenção, o Sr. Deputado Nuno Magalhães. Tem a palavra. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, a minha intervenção, que vai ser rapidíssima, visa tão-só que fique sublinhado em ata as seguintes conclusões: sabemos, a partir de hoje, que se o Partido Socialista tiver qualquer tipo de responsabilidade, revoga o coeficiente familiar; todas as famílias que tenham filhos ou ascendentes a cargo e que vão beneficiar desta reforma deixarão de ter benefícios fiscais;… O Sr. João Paulo Correia (PS): — Que confusão! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … para o PS — e esta é a terceira conclusão —, um casal que ganhe 1000 €/mês é rico, um cônjuge pode valer mais em sede de IRS e um idoso ou uma criança não pode. Sejamos claros: para a ata, para memória futura, fica registado que deste debate resulta que é este o programa do governo do Partido Socialista, do ponto de vista fiscal. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Entretanto, inscreveu-se, para uma intervenção, o Sr. Deputado Vieira da Silva. Tem a palavra. O Sr. Vieira da Silva (PS): — Sr.ª Presidente, para memória futura e para memória atual, aquilo que é bem claro é que não foi para se aproximar do PS que a maioria e o seu Governo fizeram a salganhada da cláusula de salvaguarda. Não foi para se aproximar do PS que agora a maioria ou o Governo, através da maioria, fez uma revolução na pequena reforma que tinha feito, foi apenas porque não se entendiam entre si. O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Muito bem! O Sr. Vieira da Silva (PS): — Srs. Deputados, o que é bem claro é que, hoje, a proposta da maioria significa que para o PSD, para o CDS, para Paulo Portas e para Passos Coelho, do ponto de vista fiscal, um filho de uma família com 5000 € de rendimento tem um apoio que é o dobro do filho de uma família com o rendimento de 1000 €. Aplausos do PS.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Nuno Vieira E Brito
S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

Nuno Vieira E Brito
S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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