Debates Parlamentares - Diário 026, p. 16 (2014-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 26

incomodidade dos partidos da oposição, porque, de facto, estão assustados com a reforma do IRS. Mas os

portugueses, no próximo e nos próximos anos, vão ter a possibilidade de constatar a bondade desta legislação

em termos de resultados diretos para as famílias e de simplificação.

Por isso, não se assustem, porque os portugueses ficarão melhor.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se, ainda, pelo PCP, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Oliveira.

Faça favor.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Membro do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O que

resulta deste debate e de todo este processo em torno da reforma do IRS é o profundo desprezo que o

Governo e os partidos da maioria têm pelas dificuldades que os portugueses estão a passar e pelas

consequências desta política na vida dos portugueses.

O Governo e a maioria não têm um pingo de preocupação com os impostos que os portugueses vão pagar.

Fizeram desta reforma apenas arma de propaganda e de arremesso político e não querem saber

rigorosamente nada das preocupações justíssimas que os portugueses têm com a brutal carga de impostos

que foi imposta por este Governo sobre os rendimentos do trabalho.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — E, como não têm nenhuma preocupação com isso, neste debate, procuram

desviar, com manobras de diversão, aquilo que é central.

Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados do PSD e do CDS, aquilo que é decisivo nesta política fiscal

do Governo não é o quociente familiar, são os 3,2 milhões de euros a mais de impostos que os senhores

impuseram aos trabalhadores e ao povo português. É isso que é central e é essa discussão que os senhores

não querem fazer.

Portanto, procuram desviá-la, canalizando-a para o quociente familiar, com o Partido Socialista a «dar para

este peditório»!

Sr.as

e Srs. Deputados, quer do PS quer do PSD e do CDS, não é a alteração ao quociente familiar que

apaga os 3,2 milhões de euros de impostos a mais sobre os trabalhadores e o povo!

Aquilo que, de facto, pode inverter esta situação é uma outra política fiscal, que mexa nos escalões do IRS,

que reduza as taxas dos escalões mais baixos e intermédios, uma política que reveja o regime das deduções

à coleta, que acabe com as taxas liberatórias, que favorecem os rendimentos do capital. Isso é que permitiria

discutir uma outra política fiscal que acabasse com a injustiça fiscal que, hoje, recai sobre os trabalhadores e o

povo português.

Mas os senhores não querem discutir nada disto e confirmam que o brutal aumento de impostos que

impuseram em 2013 não era um brutal aumento de impostos temporário. É o vosso modelo de sociedade!

Saindo destas quatro paredes, está à vista o vosso modelo de sociedade: a pobreza e a miséria, que

impuseram aos trabalhadores e ao povo português; o brutal aumento de impostos, que querem manter

definitivamente sobre os trabalhadores; e a política dos vistos dourados para o capital e para os milionários. É

esse o vosso modelo de sociedade!

E não venham tentar desviar a conversa para fora das nossas fronteiras. Com as dificuldades que tem o

nosso País, com as dificuldades que encontram os portugueses, temos, hoje, o modelo de sociedade que os

senhores desejam, o modelo de sociedade em que a riqueza está concentrada numa meia dúzia de ricos e

poderoso e em que a esmagadora maioria dos portugueses paga essas fortunas com a miséria das suas

vidas, com a emigração, com o sofrimento, de que os senhores não querem dar conta.

Mas, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados da maioria, se pensam que ficam a falar sozinhos nesse

modelo de sociedade, de ruína e de injustiças, estão muito enganados. Porque nós vamos continuar a

confrontar-vos com uma alternativa…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado João Oliveira.

I SÉRIE — NÚMERO 26 16 incomodidade dos partidos da oposição, porque, de facto, estão assustados com a reforma do IRS. Mas os portugueses, no próximo e nos próximos anos, vão ter a possibilidade de constatar a bondade desta legislação em termos de resultados diretos para as famílias e de simplificação. Por isso, não se assustem, porque os portugueses ficarão melhor. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se, ainda, pelo PCP, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Oliveira. Faça favor. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Membro do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O que resulta deste debate e de todo este processo em torno da reforma do IRS é o profundo desprezo que o Governo e os partidos da maioria têm pelas dificuldades que os portugueses estão a passar e pelas consequências desta política na vida dos portugueses. O Governo e a maioria não têm um pingo de preocupação com os impostos que os portugueses vão pagar. Fizeram desta reforma apenas arma de propaganda e de arremesso político e não querem saber rigorosamente nada das preocupações justíssimas que os portugueses têm com a brutal carga de impostos que foi imposta por este Governo sobre os rendimentos do trabalho. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — E, como não têm nenhuma preocupação com isso, neste debate, procuram desviar, com manobras de diversão, aquilo que é central. Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados do PSD e do CDS, aquilo que é decisivo nesta política fiscal do Governo não é o quociente familiar, são os 3,2 milhões de euros a mais de impostos que os senhores impuseram aos trabalhadores e ao povo português. É isso que é central e é essa discussão que os senhores não querem fazer. Portanto, procuram desviá-la, canalizando-a para o quociente familiar, com o Partido Socialista a «dar para este peditório»! Sr.as e Srs. Deputados, quer do PS quer do PSD e do CDS, não é a alteração ao quociente familiar que apaga os 3,2 milhões de euros de impostos a mais sobre os trabalhadores e o povo! Aquilo que, de facto, pode inverter esta situação é uma outra política fiscal, que mexa nos escalões do IRS, que reduza as taxas dos escalões mais baixos e intermédios, uma política que reveja o regime das deduções à coleta, que acabe com as taxas liberatórias, que favorecem os rendimentos do capital. Isso é que permitiria discutir uma outra política fiscal que acabasse com a injustiça fiscal que, hoje, recai sobre os trabalhadores e o povo português. Mas os senhores não querem discutir nada disto e confirmam que o brutal aumento de impostos que impuseram em 2013 não era um brutal aumento de impostos temporário. É o vosso modelo de sociedade! Saindo destas quatro paredes, está à vista o vosso modelo de sociedade: a pobreza e a miséria, que impuseram aos trabalhadores e ao povo português; o brutal aumento de impostos, que querem manter definitivamente sobre os trabalhadores; e a política dos vistos dourados para o capital e para os milionários. É esse o vosso modelo de sociedade! E não venham tentar desviar a conversa para fora das nossas fronteiras. Com as dificuldades que tem o nosso País, com as dificuldades que encontram os portugueses, temos, hoje, o modelo de sociedade que os senhores desejam, o modelo de sociedade em que a riqueza está concentrada numa meia dúzia de ricos e poderoso e em que a esmagadora maioria dos portugueses paga essas fortunas com a miséria das suas vidas, com a emigração, com o sofrimento, de que os senhores não querem dar conta. Mas, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados da maioria, se pensam que ficam a falar sozinhos nesse modelo de sociedade, de ruína e de injustiças, estão muito enganados. Porque nós vamos continuar a confrontar-vos com uma alternativa… A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado João Oliveira.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Nuno Vieira E Brito
S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

Nuno Vieira E Brito
S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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