Debates Parlamentares - Diário 026, p. 18 (2014-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 26

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Mas também ficámos a saber que o novo líder do Partido Socialista não é

uma mas, sim, duas pessoas: se, de um lado, temos o líder socialista que condena a austeridade do Governo,

mas que decorre do Memorando cuja negociação ele apadrinhou, temos, por outro lado, o líder socialista,

Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que apresenta, no seu orçamento municipal, uma cobrança

adicional de 70 milhões de euros em taxas e impostos para fazer frente à despesa excessiva, que o seu

município enfrenta e que ele é incapaz de reduzir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas, Sr.ª Presidente, das ideias do último fim de semana ficou muito por explicar.

O Partido Socialista quer acabar com a sobretaxa de IRS, mas não explicou como, quando e de que forma.

Quer aumentar o salário mínimo nacional, medida anunciada, de resto, apenas, julgo, por mera distração.

Quem aumentou o salário mínimo nacional foi este Governo, ao contrário do Partido Socialista, que o

congelou, como fez também com as pensões mínimas de sobrevivência.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Quer ressuscitar o Simplex, enfim, fazer regressar os portugueses que se

viram forçados a emigrar — só espero que não seja para lhes cobrar a taxa turística que vai implementar para

quem aterra em Lisboa.

Aplausos do PSD.

Sr.ª Presidente, diz-nos o líder socialista António Costa, provavelmente sem antes ter falado com António

Costa, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que tomara o País ser governado como é o município de

Lisboa.

Esperemos todos que assim não seja, porque, se for, voltaremos aos tempos de um Estado mau pagador,

de um Estado que gasta o que não tem, de um Estado com as suas contas malparadas, de um Estado

agarrado aos negócios ruinosos com os privados, de um Estado que não respeita as instituições e que aprova

regulamentos, medidas e negócios, sem respeitar os órgãos de soberania. No fundo, um Estado governado da

mesma forma que é governada a Câmara Municipal de Lisboa.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, nunca a necessidade de enfrentarmos as dificuldades em conjunto

foi tão premente.

Agora, que sabemos que o novo Partido Socialista se encostará à esquerda, embora tenha recusado

liminarmente a esquerda com representação parlamentar, é também tempo de percebermos se este novo

Partido Socialista, embora com nova definição ideológica, está ou não disponível, até pelas responsabilidades

governativas que teve, para colaborar num conjunto de reformas estruturais e necessárias para o

desenvolvimento de Portugal.

Dizia o líder do Partido Socialista, António Costa, no último fim-de-semana: «se o Governo tivesse

estratégia, já se tinha demitido».

Pois eu respondo: o Governo, ao contrário do que assistimos num passado recente, não está a governar a

pensar em si e nos seus. Está, sim, a governar com lealdade o País que o Partido Socialista deixou na

bancarrota.

Aplausos do PSD.

O Governo está a corrigir um caminho de despesismo — de que António Costa foi o principal patrocinador

—, de descalabro nas contas públicas, de casos gritantes como o das parcerias público-privadas, da festa da

Parque Escolar, ou da ruína do Magalhães, cuja dívida que, em conjunto, criaram é superior em mais de

I SÉRIE — NÚMERO 26 18 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Mas também ficámos a saber que o novo líder do Partido Socialista não é uma mas, sim, duas pessoas: se, de um lado, temos o líder socialista que condena a austeridade do Governo, mas que decorre do Memorando cuja negociação ele apadrinhou, temos, por outro lado, o líder socialista, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que apresenta, no seu orçamento municipal, uma cobrança adicional de 70 milhões de euros em taxas e impostos para fazer frente à despesa excessiva, que o seu município enfrenta e que ele é incapaz de reduzir. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas, Sr.ª Presidente, das ideias do último fim de semana ficou muito por explicar. O Partido Socialista quer acabar com a sobretaxa de IRS, mas não explicou como, quando e de que forma. Quer aumentar o salário mínimo nacional, medida anunciada, de resto, apenas, julgo, por mera distração. Quem aumentou o salário mínimo nacional foi este Governo, ao contrário do Partido Socialista, que o congelou, como fez também com as pensões mínimas de sobrevivência. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Quer ressuscitar o Simplex, enfim, fazer regressar os portugueses que se viram forçados a emigrar — só espero que não seja para lhes cobrar a taxa turística que vai implementar para quem aterra em Lisboa. Aplausos do PSD. Sr.ª Presidente, diz-nos o líder socialista António Costa, provavelmente sem antes ter falado com António Costa, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que tomara o País ser governado como é o município de Lisboa. Esperemos todos que assim não seja, porque, se for, voltaremos aos tempos de um Estado mau pagador, de um Estado que gasta o que não tem, de um Estado com as suas contas malparadas, de um Estado agarrado aos negócios ruinosos com os privados, de um Estado que não respeita as instituições e que aprova regulamentos, medidas e negócios, sem respeitar os órgãos de soberania. No fundo, um Estado governado da mesma forma que é governada a Câmara Municipal de Lisboa. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nunca a necessidade de enfrentarmos as dificuldades em conjunto foi tão premente. Agora, que sabemos que o novo Partido Socialista se encostará à esquerda, embora tenha recusado liminarmente a esquerda com representação parlamentar, é também tempo de percebermos se este novo Partido Socialista, embora com nova definição ideológica, está ou não disponível, até pelas responsabilidades governativas que teve, para colaborar num conjunto de reformas estruturais e necessárias para o desenvolvimento de Portugal. Dizia o líder do Partido Socialista, António Costa, no último fim-de-semana: «se o Governo tivesse estratégia, já se tinha demitido». Pois eu respondo: o Governo, ao contrário do que assistimos num passado recente, não está a governar a pensar em si e nos seus. Está, sim, a governar com lealdade o País que o Partido Socialista deixou na bancarrota. Aplausos do PSD. O Governo está a corrigir um caminho de despesismo — de que António Costa foi o principal patrocinador —, de descalabro nas contas públicas, de casos gritantes como o das parcerias público-privadas, da festa da Parque Escolar, ou da ruína do Magalhães, cuja dívida que, em conjunto, criaram é superior em mais de

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Nuno Vieira E Brito
S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

Nuno Vieira E Brito
S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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