Debates Parlamentares - Diário 026, p. 11 (2014-12-04)

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5 DE DEZEMBRO DE 2014

mensal, verá a sua coleta descer 667 € por filho. Conclusão: para o Governo, numa família numerosa, o valor

fiscal de um filho diminui sempre que diminuir o rendimento da sua família.

Aplausos do PS.

No debate na generalidade, anunciámos que iríamos apresentar uma proposta alternativa que procurasse

despoluir a proposta do Governo de fatores regressivos e que introduzisse maior progressividade no cálculo

do imposto a pagar pelas famílias. Foi exatamente isso que fizemos.

Propomos a não adoção do quociente familiar, ou seja, propomos a manutenção do quociente conjugal, de

forma a impedir o efeito regressivo na redução da coleta por dependente ou ascendente. Com base nos

números conhecidos de redução da receita do IRS, com a eventual aplicação do quociente familiar, dividimos

esse valor pelo número de dependentes das famílias que apresentam declaração de IRS, por forma a fixar

uma dedução à coleta por filho, independentemente do nível de rendimentos do agregado familiar.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Propomos a manutenção do quociente conjugal no cálculo da coleta,

compensado pela dedução fixa de 500 € por filho ou ascendente e de 625 € por dependente até aos 3 anos de

idade. Deste modo, um filho terá o mesmo valor fiscal, independentemente do nível de rendimento dos pais.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — O Estado deve tratar os filhos de cada família por igual.

Aplausos do PS.

Perante o Estado, o filho de um rico não pode valer mais do que o filho de um pobre.

A proposta de lei do Governo foi anunciada como uma reforma e, na sua terceira versão, regressa a lei

atual, intoxicada de propostas regressivas e carregadas de injustiça social.

O PS sublinhou, desde cedo, os seus limites vermelhos; o Governo insistiu na divergência e na

conflitualidade. O Governo não conta com o PS para implementar esta proposta de lei, enquanto se

mantiverem os fatores de regressividade que acabámos de denunciar.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção cabe a Os Verdes.

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, faça favor.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos

Parlamentares e da Igualdade, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sr.as

e Srs. Deputados: Na

perspetiva de Os Verdes há, talvez, duas palavras que caracterizam muito bem esta reforma do IRS:

trapalhada e ilusão.

Esta reforma, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, tem-se demonstrado uma absoluta

trapalhada. Primeiro, de acordo com a proposta do Governo, não havia qualquer penalização para as famílias

sem filhos. Todas as contas estavam feitas, era uma evidência.

Depois, passados uns tempos, demonstrou-se que, afinal, havia penalização para famílias sem filhos, pelo

que o Governo propôs uma cláusula de salvaguarda e as pessoas poderiam optar pelas regras de 2014, caso

fossem mais favoráveis.

A seguir, já não era preciso a cláusula de salvaguarda, mantinham-se as deduções à coleta.

Ou seja, Sr. Secretário de Estado, outros passos poderiam ser contados desta famigerada história do IRS,

mas isto é bem demonstrativo de que esta reforma não foi bem estudada, não foi bem pensada nem foi bem

discutida, designadamente com aqueles que têm interesse na sua discussão, que são a sociedade e, em

5 DE DEZEMBRO DE 2014 11 mensal, verá a sua coleta descer 667 € por filho. Conclusão: para o Governo, numa família numerosa, o valor fiscal de um filho diminui sempre que diminuir o rendimento da sua família. Aplausos do PS. No debate na generalidade, anunciámos que iríamos apresentar uma proposta alternativa que procurasse despoluir a proposta do Governo de fatores regressivos e que introduzisse maior progressividade no cálculo do imposto a pagar pelas famílias. Foi exatamente isso que fizemos. Propomos a não adoção do quociente familiar, ou seja, propomos a manutenção do quociente conjugal, de forma a impedir o efeito regressivo na redução da coleta por dependente ou ascendente. Com base nos números conhecidos de redução da receita do IRS, com a eventual aplicação do quociente familiar, dividimos esse valor pelo número de dependentes das famílias que apresentam declaração de IRS, por forma a fixar uma dedução à coleta por filho, independentemente do nível de rendimentos do agregado familiar. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Propomos a manutenção do quociente conjugal no cálculo da coleta, compensado pela dedução fixa de 500 € por filho ou ascendente e de 625 € por dependente até aos 3 anos de idade. Deste modo, um filho terá o mesmo valor fiscal, independentemente do nível de rendimento dos pais. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. João Paulo Correia (PS): — O Estado deve tratar os filhos de cada família por igual. Aplausos do PS. Perante o Estado, o filho de um rico não pode valer mais do que o filho de um pobre. A proposta de lei do Governo foi anunciada como uma reforma e, na sua terceira versão, regressa a lei atual, intoxicada de propostas regressivas e carregadas de injustiça social. O PS sublinhou, desde cedo, os seus limites vermelhos; o Governo insistiu na divergência e na conflitualidade. O Governo não conta com o PS para implementar esta proposta de lei, enquanto se mantiverem os fatores de regressividade que acabámos de denunciar. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção cabe a Os Verdes. Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, faça favor. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sr.as e Srs. Deputados: Na perspetiva de Os Verdes há, talvez, duas palavras que caracterizam muito bem esta reforma do IRS: trapalhada e ilusão. Esta reforma, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, tem-se demonstrado uma absoluta trapalhada. Primeiro, de acordo com a proposta do Governo, não havia qualquer penalização para as famílias sem filhos. Todas as contas estavam feitas, era uma evidência. Depois, passados uns tempos, demonstrou-se que, afinal, havia penalização para famílias sem filhos, pelo que o Governo propôs uma cláusula de salvaguarda e as pessoas poderiam optar pelas regras de 2014, caso fossem mais favoráveis. A seguir, já não era preciso a cláusula de salvaguarda, mantinham-se as deduções à coleta. Ou seja, Sr. Secretário de Estado, outros passos poderiam ser contados desta famigerada história do IRS, mas isto é bem demonstrativo de que esta reforma não foi bem estudada, não foi bem pensada nem foi bem discutida, designadamente com aqueles que têm interesse na sua discussão, que são a sociedade e, em

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Nuno Vieira E Brito
S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

Nuno Vieira E Brito
S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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