Debates Parlamentares - Diário 026, p. 7 (2014-12-04)

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5 DE DEZEMBRO DE 2014

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Paulo Núncio): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados:

Relativamente à reforma do IRS é importante enquadrarmos o momento que estamos a viver.

A partir do momento em que o Partido Socialista se absteve quando da votação, na generalidade, da

reforma do IRS, o Governo, juntamente com os Deputados da maioria, entendeu que era sua obrigação

apresentar propostas alternativas que visassem, por um lado, responder às preocupações que o Partido

Socialista tinha manifestado nesse debate parlamentar e, por outro, criar condições para um consenso político

alargado sobre a reforma do IRS.

As propostas apresentadas foram, assim, um passo em frente, no sentido de reforçar, por um lado, a

progressividade do imposto e, por outro lado, a simplificação do imposto, que tinha também sido uma

preocupação manifestada pelo Partido Socialista.

As propostas reforçaram as deduções com despesas de saúde, habitação, educação e PPR, beneficiando,

assim, a generalidade dos contribuintes.

Depois desta aproximação do Governo, pergunto: será que o PS vota contra esta reforma do IRS, que irá

permitir que cerca de 1 milhão de famílias com filhos possa ver reduzido o seu imposto já a partir de janeiro de

2015?

Faço uma segunda pergunta: será que o PS quer votar contra esta reforma do IRS, que permitirá que cerca

de 120 000 famílias de baixos rendimentos deixem de pagar IRS em 2015?

Faço uma terceira pergunta: será que o PS quer votar contra esta reforma do IRS, que vai permitir que

cerca de 2 milhões de famílias portuguesas fiquem dispensadas da apresentação da declaração de IRS já a

partir do próximo ano?

São três perguntas muito importantes e é importante que se façam neste momento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.as

e Srs. Deputados, nestes momentos decisivos o que se exige é capacidade de diálogo e abertura para

consensos políticos alargados.

O País precisa de um PS com sentido de Estado, o País precisa de um PS com sentido de

responsabilidade; o País não precisa e dispensa um PS que vire à esquerda e que se aproxima do radicalismo

ideológico do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para formular uma pergunta ao Sr. Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, tem

a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, vamos já na terceira versão da

designada «reforma do IRS». Apesar das diferenças, todas elas têm um denominador comum: deixam

inalterados os artigos do Código do IRS que o Governo alterou em 2013, para impor uma injusta carga fiscal

sobre os rendimentos do trabalho.

O Governo não mexe nos escalões, não mexe nas taxas do imposto, não mexe na sobretaxa

extraordinária. O Governo não tem, nem tinha, qualquer intenção, com esta reforma do IRS, de reverter a

brutal carga fiscal imposta em 2013 sobre os rendimentos do trabalho. Foi o próprio Presidente da Comissão

para a Reforma do IRS que confirmou aqui, na Assembleia da República, não ter recebido qualquer mandato

do Governo para diminuir a injusta carga fiscal sobre os trabalhadores.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — A intenção do Governo desde o início foi sempre a de transformar em definitivo

aquilo que em 2013 anunciou como provisório. As múltiplas alterações que o Governo faz ao IRS, as voltas e

reviravoltas do Governo sobre esta matéria só têm um objetivo, Sr. Secretário de Estado: tentar encobrir esta

realidade, desviando as atenções do que é essencial.

5 DE DEZEMBRO DE 2014 7 O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Paulo Núncio): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Relativamente à reforma do IRS é importante enquadrarmos o momento que estamos a viver. A partir do momento em que o Partido Socialista se absteve quando da votação, na generalidade, da reforma do IRS, o Governo, juntamente com os Deputados da maioria, entendeu que era sua obrigação apresentar propostas alternativas que visassem, por um lado, responder às preocupações que o Partido Socialista tinha manifestado nesse debate parlamentar e, por outro, criar condições para um consenso político alargado sobre a reforma do IRS. As propostas apresentadas foram, assim, um passo em frente, no sentido de reforçar, por um lado, a progressividade do imposto e, por outro lado, a simplificação do imposto, que tinha também sido uma preocupação manifestada pelo Partido Socialista. As propostas reforçaram as deduções com despesas de saúde, habitação, educação e PPR, beneficiando, assim, a generalidade dos contribuintes. Depois desta aproximação do Governo, pergunto: será que o PS vota contra esta reforma do IRS, que irá permitir que cerca de 1 milhão de famílias com filhos possa ver reduzido o seu imposto já a partir de janeiro de 2015? Faço uma segunda pergunta: será que o PS quer votar contra esta reforma do IRS, que permitirá que cerca de 120 000 famílias de baixos rendimentos deixem de pagar IRS em 2015? Faço uma terceira pergunta: será que o PS quer votar contra esta reforma do IRS, que vai permitir que cerca de 2 milhões de famílias portuguesas fiquem dispensadas da apresentação da declaração de IRS já a partir do próximo ano? São três perguntas muito importantes e é importante que se façam neste momento. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr.as e Srs. Deputados, nestes momentos decisivos o que se exige é capacidade de diálogo e abertura para consensos políticos alargados. O País precisa de um PS com sentido de Estado, o País precisa de um PS com sentido de responsabilidade; o País não precisa e dispensa um PS que vire à esquerda e que se aproxima do radicalismo ideológico do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Para formular uma pergunta ao Sr. Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, vamos já na terceira versão da designada «reforma do IRS». Apesar das diferenças, todas elas têm um denominador comum: deixam inalterados os artigos do Código do IRS que o Governo alterou em 2013, para impor uma injusta carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho. O Governo não mexe nos escalões, não mexe nas taxas do imposto, não mexe na sobretaxa extraordinária. O Governo não tem, nem tinha, qualquer intenção, com esta reforma do IRS, de reverter a brutal carga fiscal imposta em 2013 sobre os rendimentos do trabalho. Foi o próprio Presidente da Comissão para a Reforma do IRS que confirmou aqui, na Assembleia da República, não ter recebido qualquer mandato do Governo para diminuir a injusta carga fiscal sobre os trabalhadores. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Paulo Sá (PCP): — A intenção do Governo desde o início foi sempre a de transformar em definitivo aquilo que em 2013 anunciou como provisório. As múltiplas alterações que o Governo faz ao IRS, as voltas e reviravoltas do Governo sobre esta matéria só têm um objetivo, Sr. Secretário de Estado: tentar encobrir esta realidade, desviando as atenções do que é essencial.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Nuno Vieira E Brito
S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

Nuno Vieira E Brito
S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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