Debates Parlamentares - Diário 026, p. 6 (2014-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 26

mas, pelos vistos, a reforma da reforma terá comido a língua ao Governo e por isso não está tão eloquente

quanto em outros momentos.

Aplausos do BE.

Percebemos porquê. Porque, de facto, há aqui um mal-estar que é criado, o mal-estar de quem queria

reformar e trazia uma reforma que dizia que era melhor para as pessoas, mas que não passava em nenhum

teste, em todas as simulações era pior.

A argumentação da maioria, dita agora, neste debate, e ontem repetida à exaustão na Comissão de

Orçamento, Finanças e Administração Pública, diz o óbvio: se, agora, as novas propostas tornam o IRS um

imposto mais progressivo, um imposto que «come» menos rendimento às famílias, então é porque aquele que

o Governo trouxe a esta Assembleia da República era pior do que o que estava em vigor.

Esta é a conclusão óbvia e é a verdade!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — De facto, como disse a oposição tinha dito, como disse o Bloco de

Esquerda, a reforma que o Sr. Secretário de Estado trouxe a esta Assembleia da República tornava o IRS

menos progressivo, por isso mais desigual, e retirava rendimentos às famílias.

Mas nem a reforma da reforma corrige o essencial, e nós sabemo-lo. Disse a Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro

que não podemos analisar uma reforma pela alteração da receita fiscal. Mas podemos, Sr.ª Deputada.

Analisemos, por exemplo, o que aconteceu de 2012 para 2013: o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Fiscais lembra-se, estava lá quando o Governo propôs um aumento de 3000 milhões de euros na receita do

IRS — e repito, 3000 milhões de euros! Essa foi a verdadeira reforma!

O que é feito agora? É manter esse abuso dos 3000 milhões de euros de aumento de receita fiscal retirado

às famílias, retirado aos rendimentos de quem trabalha. E esse abuso tem um nome: sobretaxa de IRS. Nisso

o Governo não mexe.

De facto, quando não se mexe no essencial, podemos sempre discutir o acessório, mas não passa pelo

crivo da crítica. As pessoas, quando pagam o IRS, sabem o que estão a pagar, estão a pagar a sobretaxa, e

sabem que foi este Governo que lhes passou essa fatura.

Por isso, por muito que digam que estas alterações ao IRS tornam-no num imposto melhor, o que as

pessoas sabem é que, com este Governo, o IRS é uma arma apontada aos rendimentos da família e uma mão

metida no bolso das famílias.

Ora, isso nós não aceitamos e por isso propusemos alterações para que o IRS fosse mais justo tendo

englobamentos, fosse menos ofensivo para as famílias retirando e eliminando a sobretaxa e garantindo que

combatia a corrupção e a evasão fiscais.

Assim, colocámos em cima da mesa a iniciativa inicial que a Comissão para a Reforma do IRS dizia que

era essencial: que se combatessem as manifestações de riqueza que não tivessem qualquer relação com a

realidade e com os rendimentos detidos.

Ora, sobre isso o Governo nada fez. Esperamos que a maioria, que hoje ainda tem a hipótese de o fazer,

tenha a coragem de combater a corrupção e o enriquecimento injustificado e, por isso, também tenha a

coragem de defender uma economia que vá contra a evasão fiscal, que, sabemos, continua a estar em cima

da mesa.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa aguarda que as diferentes bancadas decidam sobre a

inscrição dos seus oradores.

Pausa.

Tem a palavra, pelo Governo, para uma intervenção, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

I SÉRIE — NÚMERO 26 6 mas, pelos vistos, a reforma da reforma terá comido a língua ao Governo e por isso não está tão eloquente quanto em outros momentos. Aplausos do BE. Percebemos porquê. Porque, de facto, há aqui um mal-estar que é criado, o mal-estar de quem queria reformar e trazia uma reforma que dizia que era melhor para as pessoas, mas que não passava em nenhum teste, em todas as simulações era pior. A argumentação da maioria, dita agora, neste debate, e ontem repetida à exaustão na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, diz o óbvio: se, agora, as novas propostas tornam o IRS um imposto mais progressivo, um imposto que «come» menos rendimento às famílias, então é porque aquele que o Governo trouxe a esta Assembleia da República era pior do que o que estava em vigor. Esta é a conclusão óbvia e é a verdade! Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — De facto, como disse a oposição tinha dito, como disse o Bloco de Esquerda, a reforma que o Sr. Secretário de Estado trouxe a esta Assembleia da República tornava o IRS menos progressivo, por isso mais desigual, e retirava rendimentos às famílias. Mas nem a reforma da reforma corrige o essencial, e nós sabemo-lo. Disse a Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro que não podemos analisar uma reforma pela alteração da receita fiscal. Mas podemos, Sr.ª Deputada. Analisemos, por exemplo, o que aconteceu de 2012 para 2013: o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais lembra-se, estava lá quando o Governo propôs um aumento de 3000 milhões de euros na receita do IRS — e repito, 3000 milhões de euros! Essa foi a verdadeira reforma! O que é feito agora? É manter esse abuso dos 3000 milhões de euros de aumento de receita fiscal retirado às famílias, retirado aos rendimentos de quem trabalha. E esse abuso tem um nome: sobretaxa de IRS. Nisso o Governo não mexe. De facto, quando não se mexe no essencial, podemos sempre discutir o acessório, mas não passa pelo crivo da crítica. As pessoas, quando pagam o IRS, sabem o que estão a pagar, estão a pagar a sobretaxa, e sabem que foi este Governo que lhes passou essa fatura. Por isso, por muito que digam que estas alterações ao IRS tornam-no num imposto melhor, o que as pessoas sabem é que, com este Governo, o IRS é uma arma apontada aos rendimentos da família e uma mão metida no bolso das famílias. Ora, isso nós não aceitamos e por isso propusemos alterações para que o IRS fosse mais justo tendo englobamentos, fosse menos ofensivo para as famílias retirando e eliminando a sobretaxa e garantindo que combatia a corrupção e a evasão fiscais. Assim, colocámos em cima da mesa a iniciativa inicial que a Comissão para a Reforma do IRS dizia que era essencial: que se combatessem as manifestações de riqueza que não tivessem qualquer relação com a realidade e com os rendimentos detidos. Ora, sobre isso o Governo nada fez. Esperamos que a maioria, que hoje ainda tem a hipótese de o fazer, tenha a coragem de combater a corrupção e o enriquecimento injustificado e, por isso, também tenha a coragem de defender uma economia que vá contra a evasão fiscal, que, sabemos, continua a estar em cima da mesa. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa aguarda que as diferentes bancadas decidam sobre a inscrição dos seus oradores. Pausa. Tem a palavra, pelo Governo, para uma intervenção, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Nuno Vieira E Brito
S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

Nuno Vieira E Brito
S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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