Debates Parlamentares - Diário 026, p. 53 (2014-12-04)

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5 DE DEZEMBRO DE 2014

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção cabe a Os Verdes.

Sr. Deputado José Luís Ferreira, faça favor.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, o Governo criou um problema grave, que

provocou danos aos cidadãos, mas também provocou danos de confiança no sistema de justiça. E não

estamos a falar do problema que o Governo criou aos portugueses, com a sua reforma da justiça e com o seu

novo mapa judiciário, porque, nesta matéria, o Governo fez exatamente o contrário daquilo que se exige de um

Governo.

O Governo, em vez de procurar construir um sistema de justiça mais acessível, mais célere e mais próximo

dos cidadãos, fez exatamente o inverso, tornou a justiça menos acessível, mais distante dos cidadãos e mais

cara, porque agora também é necessário somar os custos com as deslocações.

Como se isto fosse pouco, o Governo insistiu, teimou e, sem dar ouvidos a ninguém, impôs a entrada em

vigor do novo mapa judiciário em 1 de setembro. O resultado desta irresponsabilidade está aí, à vista de toda

a gente: o Governo paralisou os tribunais e instalou o caos na justiça.

A plataforma informática Citius entrou em rutura. E, ao contrário do que dizia o Governo, na altura, que o

problema seria resolvido em pouco tempo, que seria uma questão de horas, a verdade é que o problema

acabou por se prolongar no tempo, com sérios e graves prejuízos para os cidadãos e para o exercício dos

seus direitos.

Mas o Governo não se limitou apenas a criar o problema. O Governo criou o problema e não adotou as

medidas necessárias, no sentido de procurar reparar os direitos dos cidadãos lesados com a sua

irresponsabilidade.

A declaração de justo impedimento da prática de atos processuais, por via do sistema Citius, era o mínimo

que se exigia, mas, convenhamos, não era, de todo, suficiente.

Portanto, se o Governo, que criou o problema, não mostra disponibilidade para procurar reparar os direitos

lesados, esta Assembleia tem agora oportunidade de o fazer, porque é para isso que cá estamos.

Da nossa parte, acompanhamos o Partido Comunista Português na resposta que procura dar, através do

seu projeto de lei, aos problemas criados pelo Governo, nomeadamente na suspensão dos prazos, nos termos

previstos na sua iniciativa legislativa, e na criação de uma comissão de acompanhamento, a funcionar junto do

Ministério da Justiça, com a composição a que se refere a iniciativa legislativa que estamos a discutir.

Para terminar, queria também dizer que Os Verdes acompanham o objetivo do Bloco de Esquerda, no

sentido de recomendar ao Governo a realização de uma auditoria independente sobre o colapso do Citius e o

acompanhamento da implementação da reforma judicial.

Creio que esta Assembleia tem obrigação de resolver um problema que o Governo não só criou como,

pelos vistos, não mostra qualquer indicação de o querer resolver.

Esta Assembleia também está aqui para resolver problemas, mesmo que tenham sido criados pelo

Governo.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, pelo CDS-PP, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Teresa

Anjinho.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos hoje aqui reunidos,

no fundo, para recuperar discussões passadas, reabilitar argumentos, revisitar cenários e tratar de um

problema que, na matéria que hoje nos convoca, já está tratado.

Naturalmente, em nome da importância do tema, nunca nos furtámos, nem nos furtaremos, a uma análise

séria das iniciativas nem ao consequente debate parlamentar que as mesmas exigem. Mas temos de ser

claros: a iniciativa do PCP é extemporânea, é redundante e é desnecessária.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Pois é!

5 DE DEZEMBRO DE 2014 53 A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção cabe a Os Verdes. Sr. Deputado José Luís Ferreira, faça favor. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, o Governo criou um problema grave, que provocou danos aos cidadãos, mas também provocou danos de confiança no sistema de justiça. E não estamos a falar do problema que o Governo criou aos portugueses, com a sua reforma da justiça e com o seu novo mapa judiciário, porque, nesta matéria, o Governo fez exatamente o contrário daquilo que se exige de um Governo. O Governo, em vez de procurar construir um sistema de justiça mais acessível, mais célere e mais próximo dos cidadãos, fez exatamente o inverso, tornou a justiça menos acessível, mais distante dos cidadãos e mais cara, porque agora também é necessário somar os custos com as deslocações. Como se isto fosse pouco, o Governo insistiu, teimou e, sem dar ouvidos a ninguém, impôs a entrada em vigor do novo mapa judiciário em 1 de setembro. O resultado desta irresponsabilidade está aí, à vista de toda a gente: o Governo paralisou os tribunais e instalou o caos na justiça. A plataforma informática Citius entrou em rutura. E, ao contrário do que dizia o Governo, na altura, que o problema seria resolvido em pouco tempo, que seria uma questão de horas, a verdade é que o problema acabou por se prolongar no tempo, com sérios e graves prejuízos para os cidadãos e para o exercício dos seus direitos. Mas o Governo não se limitou apenas a criar o problema. O Governo criou o problema e não adotou as medidas necessárias, no sentido de procurar reparar os direitos dos cidadãos lesados com a sua irresponsabilidade. A declaração de justo impedimento da prática de atos processuais, por via do sistema Citius, era o mínimo que se exigia, mas, convenhamos, não era, de todo, suficiente. Portanto, se o Governo, que criou o problema, não mostra disponibilidade para procurar reparar os direitos lesados, esta Assembleia tem agora oportunidade de o fazer, porque é para isso que cá estamos. Da nossa parte, acompanhamos o Partido Comunista Português na resposta que procura dar, através do seu projeto de lei, aos problemas criados pelo Governo, nomeadamente na suspensão dos prazos, nos termos previstos na sua iniciativa legislativa, e na criação de uma comissão de acompanhamento, a funcionar junto do Ministério da Justiça, com a composição a que se refere a iniciativa legislativa que estamos a discutir. Para terminar, queria também dizer que Os Verdes acompanham o objetivo do Bloco de Esquerda, no sentido de recomendar ao Governo a realização de uma auditoria independente sobre o colapso do Citius e o acompanhamento da implementação da reforma judicial. Creio que esta Assembleia tem obrigação de resolver um problema que o Governo não só criou como, pelos vistos, não mostra qualquer indicação de o querer resolver. Esta Assembleia também está aqui para resolver problemas, mesmo que tenham sido criados pelo Governo. Aplausos de Os Verdes e do PCP. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, pelo CDS-PP, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Anjinho. A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje aqui reunidos, no fundo, para recuperar discussões passadas, reabilitar argumentos, revisitar cenários e tratar de um problema que, na matéria que hoje nos convoca, já está tratado. Naturalmente, em nome da importância do tema, nunca nos furtámos, nem nos furtaremos, a uma análise séria das iniciativas nem ao consequente debate parlamentar que as mesmas exigem. Mas temos de ser claros: a iniciativa do PCP é extemporânea, é redundante e é desnecessária. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Pois é!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Nuno Vieira E Brito
S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

Nuno Vieira E Brito
S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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