Debates Parlamentares - Diário 026, p. 55 (2014-12-04)

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5 DE DEZEMBRO DE 2014

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — … por não quererem resolver o problema da inconstitucionalidade deste

Decreto-Lei, que já está a ser julgado pelos tribunais.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Quantos entraram?! Onde estão?!

O Sr. António Filipe (PCP): — É que não somos nós que o dizemos, são os tribunais que o julgam! Mas

nós vamos emoldurar as vossas intervenções.

Em conclusão, Sr.ª Presidente, para os Srs. Deputados da maioria, não há qualquer problema, os prazos

continuam suspensos, mas não há qualquer problema; para o Sr. Deputado Pita Ameixa há dois problemas,

há o problema que o Governo criou e há o problema de o PCP o querer resolver. Portanto, concluímos que os

Srs. Deputados do PS estão muito preocupados com o problema, mas também estão muito preocupados por

que o problema se resolva.

Sr. Deputado Pita Ameixa, nós não temos qualquer problema em dar a mão seja a quem for, o que nós

queremos é dar a mão aos portugueses para resolver os problemas do País. É este o único motivo que nos

move: resolver os problemas do País, com quem os quiser resolver.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — O Governo parece que não quer, nós queremos; o Partido Socialista parece

que também não quer.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem ainda a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório, para intervir.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Anjinho, reabilitar discussões

passadas, certamente, com equívoco da sua parte, sobre problemas que não estão, de facto, resolvidos. Se o

vosso problema diz respeito ao prazo para apresentação de resultados da auditoria, proponham uma

alternativa. Estamos completamente disponíveis para uma alteração de prazo, desde que ela se faça.

O que é estranho neste debate é que, depois de tão graves problemas e de soluções tão enviesadas, os

Deputados e as Deputados façam este testemunho de que nada aconteceu, não houve problema nenhum,

nada se passou. Isto é inaceitável!

A maioria não quer fazer a avaliação efetiva dos problemas e recusa possibilidades tão simples como esta:

vamos fazer uma avaliação independente. Encontrem uma solução, a que entenderem, que nós estamos

disponíveis, mas vamos ver, de facto, o se passou com crash da plataforma do Citius.

Em segundo lugar, pergunto: estamos a propor alguma originalidade? Não há outros países onde o

parlamento acompanhe a reforma da justiça? Não há outros exemplos? Há! E as Sr.as

e os Srs. Deputados, a

esta possibilidade, viram costas, não querem saber. A verdade é que esta discussão revelou níveis

preocupantes de responsabilidade, quando se trata da justiça e do Estado de direito. Foi isto que hoje aqui

estivemos a discutir.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Está ainda inscrito, para intervir, o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa.

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, segundo declarações de hoje ao Diário

Económico do Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o Sr. Dr. Juiz Mouraz Lopes diz

que o problema do Citius é a parte negra desta reforma, que é um problema gravíssimo e só não o viu quem

não quis.

O Sr. José Magalhães (PS): — Ora aí está!…

5 DE DEZEMBRO DE 2014 55 O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — … por não quererem resolver o problema da inconstitucionalidade deste Decreto-Lei, que já está a ser julgado pelos tribunais. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Quantos entraram?! Onde estão?! O Sr. António Filipe (PCP): — É que não somos nós que o dizemos, são os tribunais que o julgam! Mas nós vamos emoldurar as vossas intervenções. Em conclusão, Sr.ª Presidente, para os Srs. Deputados da maioria, não há qualquer problema, os prazos continuam suspensos, mas não há qualquer problema; para o Sr. Deputado Pita Ameixa há dois problemas, há o problema que o Governo criou e há o problema de o PCP o querer resolver. Portanto, concluímos que os Srs. Deputados do PS estão muito preocupados com o problema, mas também estão muito preocupados por que o problema se resolva. Sr. Deputado Pita Ameixa, nós não temos qualquer problema em dar a mão seja a quem for, o que nós queremos é dar a mão aos portugueses para resolver os problemas do País. É este o único motivo que nos move: resolver os problemas do País, com quem os quiser resolver. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — O Governo parece que não quer, nós queremos; o Partido Socialista parece que também não quer. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Tem ainda a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório, para intervir. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Anjinho, reabilitar discussões passadas, certamente, com equívoco da sua parte, sobre problemas que não estão, de facto, resolvidos. Se o vosso problema diz respeito ao prazo para apresentação de resultados da auditoria, proponham uma alternativa. Estamos completamente disponíveis para uma alteração de prazo, desde que ela se faça. O que é estranho neste debate é que, depois de tão graves problemas e de soluções tão enviesadas, os Deputados e as Deputados façam este testemunho de que nada aconteceu, não houve problema nenhum, nada se passou. Isto é inaceitável! A maioria não quer fazer a avaliação efetiva dos problemas e recusa possibilidades tão simples como esta: vamos fazer uma avaliação independente. Encontrem uma solução, a que entenderem, que nós estamos disponíveis, mas vamos ver, de facto, o se passou com crash da plataforma do Citius. Em segundo lugar, pergunto: estamos a propor alguma originalidade? Não há outros países onde o parlamento acompanhe a reforma da justiça? Não há outros exemplos? Há! E as Sr.as e os Srs. Deputados, a esta possibilidade, viram costas, não querem saber. A verdade é que esta discussão revelou níveis preocupantes de responsabilidade, quando se trata da justiça e do Estado de direito. Foi isto que hoje aqui estivemos a discutir. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Está ainda inscrito, para intervir, o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa. O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, segundo declarações de hoje ao Diário Económico do Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o Sr. Dr. Juiz Mouraz Lopes diz que o problema do Citius é a parte negra desta reforma, que é um problema gravíssimo e só não o viu quem não quis. O Sr. José Magalhães (PS): — Ora aí está!…

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Nuno Vieira E Brito
S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

Nuno Vieira E Brito
S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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