I SÉRIE — NÚMERO 32

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Sr. Ministro da Economia, para terminar, dou-lhe uma sugestão: os argumentos que o senhor hoje utilizou

contra os trabalhadores da TAP, contra a greve que foi convocada pelos trabalhadores da TAP, contra todos

os portugueses que defendem o interesse nacional, procurando travar a privatização que os senhores querem

levar a cabo, utilize-os para defender a empresa pública na esfera pública e não para a privatizar e ficar como

a Sorefame ou como tantas outras empresas públicas deste País que, sendo públicas, estavam ao serviço do

País e, sendo privadas, foram desmanteladas ou passaram a servir só para aquilo que dá lucro. Siga este

conselho, Sr. Ministro, e verá que poderá ficar melhor recordado como alguém que defendeu o interesse

nacional e não o interesse de quem quer amealhar lucro com a privatização de empresas que são de todos os

portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Não havendo mais inscrições neste debate, tem a palavra, na fase

de encerramento, o Sr. Deputado Francisco Lopes.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Esta

interpelação do PCP evidenciou a grave situação do País, mostrou a dimensão antissocial da política do

Governo PSD/CDS-PP, mostrou as dificuldades deste Governo em olhar para a realidade que criou do País e

procurou falar de tudo menos da realidade concreta dos trabalhadores e do povo português.

Mostrou a natureza antissocial da política de direita, dos PEC, do pacto de agressão, dos tratados e outros

instrumentos que são invocados e servem para prosseguir este rumo profundamente injusto e desumano.

Os dias que correm são marcados pela violência de uma política de exploração, empobrecimento, miséria,

fome e gritante indignidade.

Esse é o testemunho vivido e sofrido por centenas de milhares, por milhões de portugueses que não

conseguem ter nas suas vidas os bens e serviços de que carecem, incluindo muitos que são obrigados a

emigrar. Não porque o País não tenha condições para propiciar a todos uma vida digna, mas porque a política

seguida desperdiça o aproveitamento dos recursos e da produção nacional e porque a riqueza criada pelo

trabalho é extorquida a favor do enriquecimento e do esbanjamento de poucos detentores do poder económico

monopolista e saqueada a favor das transnacionais, que sangram Portugal.

Uma pequena minoria, 1% da população, apropria-se da riqueza criada pela imensa maioria, apropria-se

dos recursos do País com as privatizações e os mais diversos processos, apropria-se das receitas dos

impostos, apropria-se dos fundos da segurança social e envolve o País em sucessivos escândalos, mês a

mês, ano a ano, como se tem visto nos últimos meses.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Ficou claro o retrocesso inaceitável que constitui a redução da parte do

trabalho na distribuição do rendimento nacional, que passou de 73%, em 1975, para apenas 37%, em 2013,

enquanto a parte do capital passa de 27% para 62%. Aqui ficou claro o agravamento brutal da exploração e do

empobrecimento expresso na última década por um lucro acumulado dos principais grupos económicos e

financeiros, esses que têm sede no Luxemburgo e na Holanda, de cerca de 50 mil milhões de euros, enquanto

reduziam salários e direitos. Aqui ficou clara a opção do envio de mais de 10 mil milhões de euros para a

banca sobre os escândalos do BPN, do BPP ou do GES/BES e dos cerca de 2000 milhões de euros em PPP e

swaps, retirados aos reformados e pensionistas, aos desempregados, às crianças e aos jovens, àqueles que

necessitam de proteção e apoio social.

Aqui ficou clara a injustiça fiscal desta política, que dá benefícios aos grupos económicos e financeiros, que

reduz os impostos sobre os lucros e que promove a saída do País de centenas de milhões de euros por essa

via, ao mesmo tempo que eleva os impostos que incidem sobre os trabalhadores, os reformados e a

população em geral.

Aqui ficou claro o que representa o saque dos mais de 8000 milhões de euros de juros anuais para o

capital financeiro transnacional, que tão precisos são para o Serviço Nacional de Saúde, a escola pública, o

desenvolvimento do País e a criação de emprego.