19 DE DEZEMBRO DE 2014

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Aqui ficou, pois, claro que PSD, CDS-PP e PS, os partidos da política de direita, invocando a representação

do povo, têm assumido no Governo, nas últimas décadas, um exercício do poder ao serviço do grande capital,

nacional e estrangeiro, em confronto com a Constituição da República Portuguesa.

E aí estão a querer continuar, por décadas e décadas, a condenar as atuais e futuras gerações a este

caminho sem futuro.

O povo português está farto de injustiças, de empobrecimento, de afundamento e declínio nacional e aspira

a um rumo alternativo.

O PCP tem soluções para o País, que vão ao encontro dessa aspiração e dessa urgente necessidade

nacional. Soluções como a valorização do trabalho e dos trabalhadores, o aumento dos salários, incluindo o

salário mínimo nacional, a reposição dos salários, dos direitos e dos feriados cortados, a reposição das 35

horas de trabalho e a redução progressiva do horário de trabalho para todos os trabalhadores, a criação de

emprego, a aplicação do princípio «a um posto de trabalho permanente um contrato de trabalho efetivo», a

revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,

para o reforço dos direitos individuais e coletivos, nomeadamente dos direitos de organização e ação sindical,

de contratação coletiva e de greve.

O PCP propõe soluções como o aproveitamento dos recursos nacionais, a aposta na produção nacional, no

controlo público dos sectores estratégicos e no fim do criminoso processo de privatizações.

Aplausos do PCP.

São soluções com uma política fiscal que garanta os recursos necessários, taxe efetivamente o grande

capital e os grandes patrimónios e alivie o peso fiscal sobre os trabalhadores, reformados, micro, pequenos e

médios empresários e agricultores.

São soluções com a valorização das reformas e pensões, com a efetiva garantia de apoio aos

desempregados, às crianças e aos jovens, incluindo a reposição plena do abono de família, do apoio aos

idosos e às pessoas com deficiência e a garantia do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública e dos

serviços públicos nas várias dimensões necessárias para a vida atual.

São soluções com a defesa dos interesses nacionais, designadamente a renegociação da dívida e a

utilização desses milhares de milhões de euros de juros, para serem colocados ao serviço do desenvolvimento

nacional e da melhoria das condições de vida do povo.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

São soluções para o País, com a força do povo, por um Portugal com futuro, com a demissão do Governo,

com a rutura com a política de direita e com uma política patriótica e de esquerda.

Uma política de libertação do povo e do País, de libertação do domínio dos grupos monopolistas sobre o

poder político e a vida nacional, de libertação da dependência e do saque externo.

Uma política de afirmação da Constituição da República e dos valores de Abril, de liberdade, de

democracia, de soberania e de progresso social.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Em representação do Governo, tem a palavra a Sr.ª Ministra de

Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No final deste debate,

gostaria de dar, muito brevemente, uma resposta ao Sr. Deputado José Luís Ferreira, que já não se encontra

presente na Sala, mas, em qualquer caso, fá-lo-ei. O Sr. Deputado disse que eu já tinha os números de

outubro e que eram 140 milhões. De facto, não os tinha aqui presente, por isso citei os de setembro. Estanho

é que o Sr. Deputado, remetendo para os 140 milhões, tenha falado em 500 na sua intervenção inicial. Mas

isso ficará para ser explicado noutro dia.