23 DE JANEIRO DE 2015

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«Nos primeiros dias do ano de 2015, o terrorismo voltou a exibir a sua face violenta e cobarde. Os

atentados terroristas à redação do Charlie Hebdo e a uma mercearia kosher, que provocaram a morte a 17

pessoas, ocorreram, em paralelo, com o massacre perpetrado pelo grupo terrorista Boko Haram que dizimou

centenas de pessoas na cidade de Baga, na Nigéria.

Segundo os dados estimados pela Amnistia Internacional e outras organizações não-governamentais, mais

de 2000 habitantes terão sido assassinados e outras 20 000 pessoas estarão desalojadas. Os números

permanecem incertos, pois, desde que ocorreu o atentado, o acesso a Baga encontra-se bloqueado e as

autoridades nigerianas perderam o controlo sobre o território, na fronteira nordeste.

Poucos dias depois, o mesmo grupo armadilhou com explosivos uma rapariga de 10 anos e fê-la explodir

num mercado de Maiduguri, no Estado de Borno, matando 19 pessoas. Não foi a primeira vez que jovens são

usadas nos planos bombistas suicidas do Boko Haram em áreas urbanas.

Após estes atentados, têm ocorrido nos últimos dias outros atentados e raptos em diferentes regiões da

Nigéria, mas também fora das suas fronteiras, nos Camarões, provocando mais vítimas mortais.

Estes ataques demonstram como esta organização terrorista jihadista está a intensificar a ferocidade, a

brutalidade e a crueldade dos seus ataques, destabilizando a nação com maior densidade populacional do

continente africano, e a procurar consolidar o seu poder com vista à imposição de um autoproclamado califado

islâmico, estendendo a sua influência e ações a países vizinhos.

A Nigéria é um dos países que mais tem sofrido com o terrorismo radical islâmico nos últimos anos. Todos

nos recordamos dos ataques nos Estados de Borno e Adamawa, ou do atentado em Gamboru Ngala ou, mais

recentemente, do rapto de quase 300 raparigas. O resultado é, infelizmente, o mesmo: inúmeras vítimas

mortais e feridos, pânico e medo generalizados.

Desde 2009 que os ataques a igrejas, a postos de polícias, a quartéis, a escolas, a hospitais, a mercados,

a órgãos de informações ou a edifícios das Nações Unidas fizeram já perder a conta ao número total de

vítimas mortais. O terror semeado é enorme.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas já condenou, esta semana, a escalada dos ataques do Boko

Haram contra as populações civis e expressou uma preocupação profunda relativamente às atividades do

Boko Haram que estão a minar as perspetivas de paz e de estabilidade na África Central e Ocidental. O

Conselho admitiu também expressamente que alguns dos atos do Boko Haram representam crimes contra a

humanidade.

Neste contexto, a Assembleia da República:

Manifesta a sua condenação veemente pelos ataques terroristas perpetrados pelo Boko Haram, ocorridos

nas últimas semanas em regiões da Nigéria e Camarões, e expressa o seu pesar pela perda de vidas

humanas às mãos do terrorismo, apresentando sentidas condolências às autoridades e aos povos nigerianos

e camaroneses e recordando a Resolução da Assembleia da República n.º 6/2012, do dia 16 de dezembro de

2011, que lembra sem distinção todas as vítimas do terrorismo a nível mundial, e manifestando a esperança

de que a condenação já emitida pelo Conselho de Segurança contra o Boko Haram se traduza em ações

eficazes e solidárias de toda a comunidade internacional.»

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, proceder à respetiva votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr. Deputado João Oliveira, tem a palavra.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, é pra anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP vai

entregar uma declaração de voto sobre a votação que acabámos de realizar.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Votamos agora, na generalidade, a proposta de lei n.º 275/XII (4.ª) — Aprova o novo Estatuto das Estradas

da Rede Rodoviária Nacional.