14 DE FEVEREIRO DE 2015

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O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Os dados que vão sendo conhecidos contrariam a teoria da

destruição da escola pública, como, por exemplo, o abandono escolar precoce, que desceu de 28,7%, em

2010, para 18,9%, em 2013.

Este caminho não tem sido isento de problemas — problemas que herdámos, problemas que, todos os

dias, acontecem nas escolas, problemas criados pela própria tutela.

Sabemos que temos problemas, problemas para resolver e atrasos para recuperar. Todos os dias

trabalhamos no sentido de melhorar o nosso sistema educativo, como prova a portaria ontem mesmo

aprovada e que reforça o número do pessoal não docente, com o objetivo de garantir melhores condições de

acompanhamento aos nossos alunos.

Em tempo de grandes esforços, tivemos a ajuda e a compreensão da comunidade educativa: alunos, pais,

professores, pessoal não docente, instituições, empresas e autarcas. Todos garantindo que nenhum dos seus

ficasse para trás.

Queremos, por isso, deixar bem claro que confiamos nas pessoas e nas suas instituições.

Queremos, em particular, deixar bem claro que confiamos no trabalho, no empenho e na dedicação dos

autarcas.

Queremos deixar a nossa convicção de que os autarcas portugueses assumem a educação como uma

prioridade e como um fator indissociável do desenvolvimento, da atratividade e da competitividade do seu

território.

Sr. Presidente, sobre a descentralização de competências em matéria de educação, é importante que se

reafirmem algumas ideias e que se afastem outras, que têm servido unicamente para contaminar este debate.

Este projeto — já tivemos oportunidade de o afirmar na Comissão de Educação, Ciência e Cultura — é feito

com base num projeto-piloto, construído em diálogo ao nível local. É, sublinhamos, proposto e não imposto.

Não é imposto às escolas, não é imposto aos municípios. Este projeto não é a passagem do vínculo do corpo

docente do Ministério da Educação para as câmaras, não é passagem da gestão do corpo docente dos

agrupamentos para as autarquias, não é um incentivo à dispensa ou à requalificação dos professores.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Srs. Deputados, ao longo do tempo, quando todos se têm

demonstrado favoráveis à descentralização, nomeadamente em matéria de educação, eis um Governo que

avança com transparência, com prudência e em diálogo, através de um projeto-piloto, que parte, como disse,

de uma construção local, que procura abranger diferentes sensibilidades políticas e diferentes realidades

territoriais, onde todos os agentes educativos são chamados ao processo de decisão, ao contrário de outros

modelos implementados, onde eram simplesmente chamados a aderir.

No fim, o projeto-piloto existe se for essa a vontade das escolas e dos municípios.

Termino, dizendo que este é o debate que separará quem respeita a vontade de que quem faz o dia a dia

das escolas daqueles que a querem em tudo dependente do Estado central e sem qualquer autonomia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Membros do governo, Srs. Deputados, vamos passar à fase de

encerramento do debate.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Como ficou claro no debate que acabámos de fazer, o Governo pretende avançar com este

processo sem ouvir todos os destinatários das novas responsabilidades. E aqueles que ouviu não são

favoráveis a que o processo avance.

Aliás, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, para além do parecer negativo que produziu

sobre este processo, expressa ainda uma grande preocupação pela situação absolutamente singular a que

vamos assistir.