I SÉRIE — NÚMERO 51

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O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Ministro responderá no final.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vera Rodrigues.

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Sr.

Ministro, ouvimos, hoje, o líder da oposição dizer que esta maioria e que este Governo estavam esgotados

com a troica, que tinham parado de trabalhar e que não tinham mais nada a dizer.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O líder do PS!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Ministro, nós, a maioria e o Governo, poderíamos até estar

esgotados, porque tirar o País da pré-bancarrota deu muito trabalho, seguir todo o conjunto de programas e

reformas que foi feito, ao nível do Memorando de Entendimento, nomeadamente na área da energia, deu, de

facto, muito trabalho.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Este debate, Sr. Ministro, é uma boa oportunidade para fazermos um balanço e um apanhado do conjunto

de medidas que foram tomadas por este Governo.

Tive a oportunidade de fazer essa avaliação e esse resumo. Foram cerca de 50 as medidas que este

Governo, desde 2011, pôs em prática com o objetivo de tornar o setor energético mais eficiente e, com isso,

ajudar a uma maior competitividade da economia portuguesa, também na defesa dos contribuintes e na defesa

dos consumidores, particulares ou empresariais.

Relativamente à diminuição do défice tarifário, Sr. Ministro, uma medida das mais relevantes que foi

seguida por este Governo, pedia-lhe que fizesse um balanço e um ponto da situação sobre a forma como a

diminuição desse défice tarifário se traduziu, no fundo, num benefício para os contribuintes e os utilizadores. E

pedia-lhe também que fizesse o ponto da situação do impacto que a avaliação extraordinária sobre o setor

energético já produziu no ano de 2014.

A lógica deste Governo, Sr. Ministro, tem sido a de ter uma atenção, ao contrário do que a oposição

sempre nos diz, com aqueles que são mais fracos e que estão mais desprotegidos.

Relativamente à medida da tarifa social da eletricidade, que abrange um potencial de 500 000 famílias,

nomeadamente aquelas que em termos sociais estão mais debilitadas, como sejam os beneficiários do

complemento solidário para idosos, os beneficiários do RSI, os beneficiários do complemento sobre o subsídio

de desemprego, de pensões de invalidez, etc., que são, de facto, os que estão mais desprotegidos e precisam

de uma atenção especial, pergunto-lhe, Sr. Ministro, se se recorda de nos últimos anos ter havido uma medida

similar.

Fui fazer uma pesquisa, uma avaliação — desde os registos internos da Assembleia da República, até

consultas no Google —, estive à procura de uma medida equiparável por parte do Partido Socialista e não a

encontrei. Portanto, pergunto-lhe se não há uma diferença, enorme, entre a retórica da oposição e aquela que

é a ação deste Governo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente.

O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Sr. Presidente, Srs. Deputados,

registo, obviamente com agrado, o apoio que o Partido Socialista deu à ideia subjacente a esta contribuição e

espero que não se encontre, nos detalhes da medida, qualquer argumento para acabar por não votar

favoravelmente a proposta que foi ponderada durante muito tempo.

Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, se há matéria que foi alvo de ponderação jurídica, técnica e

conceptual por parte deste Governo foi esta medida. Não quisemos, depois de a termos anunciado em maio,

apresentar uma solução de forma precipitada e que não fosse suficientemente robusta para ser eficaz na

redução das tarifas aos consumidores.