I SÉRIE — NÚMERO 62
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O Sr. Deputado Lino Ramos falou das permanências consulares. Recordo-me do debate que tivemos aqui
com o então Ministro dos Negócios Estrangeiros e ninguém acreditava no sucesso das permanências
consulares.
Tivemos um consulado virtual que custou quase 1 milhão de euros e nunca serviu para nada a não ser
como decoração nas instalações dos consulados em Portugal.
A criação das permanências consulares foi, realmente, a maior medida que alguma vez foi tomada, porque
é o consulado que vai junto das pessoas, e temos portugueses a 100, 200, 300, 500, 1000 kms do consulado.
Esta é uma medida exemplar: 179 localidades, 179 núcleos de portugueses.
O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, vou concluir.
Não acham que esta medida devia merecer o acordo de VV. Ex.as
? Os senhores não gostam os
portugueses sejam bem atendidos? Pois é, incomoda, mas é o bem dos portugueses que nos faz trabalhar.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Fica, assim, concluído o primeiro ponto da nossa ordem de
trabalhos.
Entramos, agora, no segundo ponto, que consta da discussão conjunta dos projetos de resolução n.os
1281/XII (4.ª) — Recomenda o reforço das medidas de combate ao cancro da pele (PSD e CDS-PP) e
1304/XII (4.ª) — Pelo reforço da intervenção dos cuidados de saúde primários no combate ao cancro de pele
(PCP).
Para apresentar o projeto de resolução n.º 1281/XII, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis.
O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, os Grupos Parlamentares do PSD e do
CDS-PP propõem um conjunto de medidas que visam uma abordagem integrada e de reforço da prevenção e
combate ao cancro da pele.
Fazemo-lo tendo em conta o contributo de um leque vasto de especialistas e associações que têm sobre
esta matéria um histórico valoroso e que com as suas recomendações participaram igualmente no nosso
projeto de resolução.
Na realidade, estima-se que em Portugal surjam todos os anos cerca de 10 000 novos casos de cancro da
pele, assim como cerca de 900 melanomas.
Essa tendência de aumento da incidência do cancro da pele em geral e do melanoma em particular é
sustentada por recentes projeções do Registo Oncológico Regional, que revelam que o risco de melanoma
crescerá 22% até 2020.
A larga maioria dos cancros cutâneos está relacionada com exposição prolongada ou inadequada aos raios
ultravioleta. Não surpreende, por isso, que a incidência deste cancro esteja precisamente a crescer, com mais
frequência, nas idades precoces, em adultos mais jovens, em fase de vida ativa, calculando-se que metade
dos casos de melanoma ocorra precisamente em jovens adultos com idade inferior a 40 anos.
Naturalmente que as atividades profissionais, mas também o exercício da atividade desportiva ao ar livre—
que de per si, com certeza, deve ser incrementada, é positiva —, têm igualmente contribuído para este
fenómeno, não porque o sol não tenha vantagens mas porque, efetivamente, urge uma abordagem integrada,
que previna a exposição inadequada e excessiva ao sol.
Daí que propúnhamos, hoje, a aprovação de uma estratégia nacional de combate ao cancro da pele, tendo
em vista uma abordagem concertada e pluridisciplinar desta doença, tanto na prevenção primária como na
secundária e também na fase de tratamento.
Em segundo lugar, e nessa via, propomos também a realização de campanhas de informação, visando a
sensibilização da população para alguns cuidados, como evitar exposições exageradas ou inadequadas ao
sol, sobretudo na primavera e no verão, e com enfoque particular nas faixas mais jovens, designadamente
através da inclusão deste tema nos programas curriculares.