Debates Parlamentares - Diário 062, p. 51 (2015-03-18)

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19 DE MARÇO DE 2015

menos as leia e olhe para elas. E lamentamos, como não podia deixar de ser, que seja praticamente no fim da

Legislatura que chegam todas estas preocupações.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Ainda para uma intervenção, dispondo de 10 segundos, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, necessariamente, serei breve, só para dizer que esperamos

que, na sequência deste debate, as recomendações sejam efetivamente aprovadas, mas esperamos também

que estas recomendações não tenham o fim que tiveram outras que esta Assembleia da República já aprovou,

algumas por unanimidade. Estou a lembrar-me, por exemplo, da vacina pneumocócica no Plano Nacional de

Vacinação, relativamente à qual, ainda na semana passada, o Ministro da Saúde não disse sim nem não,

dando a entender que a questão não ia avançar.

Por isso, o que desejamos, efetivamente, é que não tenhamos de esperar mais tempo, quer nesta doença,

quer noutras, para que o Governo cumpra com aquelas que são as suas responsabilidades.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Srs. Deputados, terminámos o debate conjunto dos projetos de

resolução n.os

1281/XII (4.ª) e 1304/XII (4.ª), pelo que vamos passar ao ponto seguinte da ordem do dia, que

consiste no debate conjunto da petição n.º 428/XII (4.ª) — Apresentada pela AHRESP — Associação da

Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, solicitando à Assembleia da República a reposição da taxa do

IVA de 13% nos serviços de alimentação e bebidas na restauração e hotelaria e consequente alteração

legislativa, do projeto de resolução n.º 1303/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a reposição da taxa do IVA no

sector da restauração nos 13% (Os Verdes), do projeto de lei n.º 817/XII (4.ª) — Reposição do IVA da

restauração na taxa de 13% (PS) (na generalidade), do projeto de resolução n.º 1305/XII (4.ª) — Repõe a taxa

do IVA nos serviços de alimentação e bebidas em 13% (PCP) e do projeto de lei n.º 824/XII (4.ª) — Repõe a

taxa do IVA no setor da restauração a 13% (BE) (na generalidade).

O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado José Luís Ferreira, a quem dou a palavra para uma

intervenção.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras

são para, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, saudar os milhares de cidadãos que subscreveram

esta petição, em particular aqueles que estão aqui, hoje, aqui connosco para assistir aos trabalhos e,

sobretudo e em especial, os resistentes que, apesar da hora, continuam aqui a assistir aos trabalhos.

Queria também saudar a AHRESP, não só por ter promovido esta petição mas também pelo trabalho que

tem vindo a desenvolve, no sentido de repor a taxa do IVA da restauração nos 13%, como forma de evitar

mais falências e mais desemprego no setor. Se é verdade que, desde o início da crise financeira, o setor da

restauração conheceu quebras em todos os seus principais indicadores, também é verdade que foi a partir de

2012, ano em que a taxa do IVA passou dos 13% para os 23%, que se registaram as quebras mais

acentuadas, tanto ao nível de encerramento de empresas como da extinção de postos de trabalho, tanto ao

nível da redução do volume de negócios como, ainda, da redução do valor acrescentado bruto.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Segundo dados do INE, até 2013 — e apenas só até 2013! —, o

setor perdeu quase 30 000 trabalhadores e a Comissão Europeia até acabou por dizer que cerca de 60% das

empresas portuguesas da restauração vivem num alto risco de falência.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

19 DE MARÇO DE 2015 51 menos as leia e olhe para elas. E lamentamos, como não podia deixar de ser, que seja praticamente no fim da Legislatura que chegam todas estas preocupações. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Ainda para uma intervenção, dispondo de 10 segundos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, necessariamente, serei breve, só para dizer que esperamos que, na sequência deste debate, as recomendações sejam efetivamente aprovadas, mas esperamos também que estas recomendações não tenham o fim que tiveram outras que esta Assembleia da República já aprovou, algumas por unanimidade. Estou a lembrar-me, por exemplo, da vacina pneumocócica no Plano Nacional de Vacinação, relativamente à qual, ainda na semana passada, o Ministro da Saúde não disse sim nem não, dando a entender que a questão não ia avançar. Por isso, o que desejamos, efetivamente, é que não tenhamos de esperar mais tempo, quer nesta doença, quer noutras, para que o Governo cumpra com aquelas que são as suas responsabilidades. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Srs. Deputados, terminámos o debate conjunto dos projetos de resolução n.os 1281/XII (4.ª) e 1304/XII (4.ª), pelo que vamos passar ao ponto seguinte da ordem do dia, que consiste no debate conjunto da petição n.º 428/XII (4.ª) — Apresentada pela AHRESP — Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, solicitando à Assembleia da República a reposição da taxa do IVA de 13% nos serviços de alimentação e bebidas na restauração e hotelaria e consequente alteração legislativa, do projeto de resolução n.º 1303/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a reposição da taxa do IVA no sector da restauração nos 13% (Os Verdes), do projeto de lei n.º 817/XII (4.ª) — Reposição do IVA da restauração na taxa de 13% (PS) (na generalidade), do projeto de resolução n.º 1305/XII (4.ª) — Repõe a taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebidas em 13% (PCP) e do projeto de lei n.º 824/XII (4.ª) — Repõe a taxa do IVA no setor da restauração a 13% (BE) (na generalidade). O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado José Luís Ferreira, a quem dou a palavra para uma intervenção. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, saudar os milhares de cidadãos que subscreveram esta petição, em particular aqueles que estão aqui, hoje, aqui connosco para assistir aos trabalhos e, sobretudo e em especial, os resistentes que, apesar da hora, continuam aqui a assistir aos trabalhos. Queria também saudar a AHRESP, não só por ter promovido esta petição mas também pelo trabalho que tem vindo a desenvolve, no sentido de repor a taxa do IVA da restauração nos 13%, como forma de evitar mais falências e mais desemprego no setor. Se é verdade que, desde o início da crise financeira, o setor da restauração conheceu quebras em todos os seus principais indicadores, também é verdade que foi a partir de 2012, ano em que a taxa do IVA passou dos 13% para os 23%, que se registaram as quebras mais acentuadas, tanto ao nível de encerramento de empresas como da extinção de postos de trabalho, tanto ao nível da redução do volume de negócios como, ainda, da redução do valor acrescentado bruto. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Segundo dados do INE, até 2013 — e apenas só até 2013! —, o setor perdeu quase 30 000 trabalhadores e a Comissão Europeia até acabou por dizer que cerca de 60% das empresas portuguesas da restauração vivem num alto risco de falência. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura de expediente

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

João Paulo Correia
Deputado
Declaração política

Adão Silva
Deputado
Pedido de esclarecimento

Cecília Meireles
Deputada
Pedido de esclarecimento

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

João Paulo Correia
Deputado
Resposta

José Moura Soeiro
Deputado
Intervenção

Jorge Machado
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Paulo Correia
Deputado
Resposta

Rui Barreto
Deputado
Declaração política

Pedro Filipe Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hugo Velosa
Deputado
Pedido de esclarecimento

Rui Barreto
Deputado
Resposta

António Filipe
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nuno Magalhães
Deputado
Interpelação à Mesa

Inês de Medeiros
Deputada
Interpelação à Mesa

António Filipe
Deputado
Interpelação à Mesa

Hugo Lopes Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Jacinto Serrão
Deputado
Pedido de esclarecimento

Rui Barreto
Deputado
Resposta

Paulo Sá
Deputado
Declaração política

Duarte Pacheco
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Sá
Deputado
Resposta

Duarte Pacheco
Deputado
Interpelação à Mesa

João Galamba
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Sá
Deputado
Resposta

Pedro Filipe Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Sá
Deputado
Resposta

José Luís Ferreira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Sá
Deputado
Resposta

José Moura Soeiro
Deputado
Declaração política

Nuno Sá
Deputado
Pedido de esclarecimento

Diana Ferreira
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Moura Soeiro
Deputado
Resposta

Carlos Alberto Gonçalves
Deputado
Declaração política

Paulo Pisco
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Moura Soeiro
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Alberto Gonçalves
Deputado
Resposta

Paulo Pisco
Deputado
Interpelação à Mesa

Carlos Alberto Gonçalves
Deputado
Interpelação à Mesa

Rita Rato
Deputada
Pedido de esclarecimento

Heloísa Apolónia
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Lino Ramos
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Alberto Gonçalves
Deputado
Resposta

Nuno Reis
Deputado
Intervenção

Paula Santos
Deputada
Intervenção

Teresa Caeiro
Deputada
Intervenção

Maria Antónia de Almeida Santos
Deputada
Intervenção

Helena Pinto
Deputada
Intervenção

Paula Santos
Deputada
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Hortense Martins
Deputada
Intervenção

João Ramos
Deputado
Intervenção

Mariana Mortágua
Deputada
Intervenção

Elsa Cordeiro
Deputada
Intervenção

Helder Amaral
Deputado
Intervenção

João Ramos
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Miranda Calha
Vice-Presidente
Encerramento de sessão

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