Debates Parlamentares - Diário 062, p. 55 (2015-03-18)

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19 DE MARÇO DE 2015

Tudo em nome de uma suposta transformação produtiva da sociedade, uma destruição criativa que de

criativa não tem nada e que de produtiva tem ainda menos do que de criativa. Deixou à beira da sobrevivência

um setor que não é, nem nunca foi, um empecilho nem para a sociedade nem para a economia portuguesa.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O setor da restauração é um amortecedor da crise, e isso é uma coisa

que temos de perceber! Porque é o setor onde as pequenas famílias conseguem ter o seu fruto de rendimento;

é o setor que ampara os desempregados quando ficam desempregados temporariamente e podem trabalhar

no café das suas famílias; é o setor que é o centro de coesão social, no interior de Portugal, abandonado pelas

políticas de austeridade; e, sim, é o setor que faz grande parte do vosso sucesso do turismo, do vosso

sucesso da economia tão transformada! É este setor que castigaram, é este setor que deixaram à beira da não

sobrevivência.

Agora, Srs. Deputados, já sabem como é que se destrói um setor. Se quiserem saber o aspeto e as

consequências da destruição deste setor, se quiserem saber porque é que defendemos a reposição do IVA a

13%, perguntem às pessoas que assinaram esta petição.

Algumas delas estão aqui, pelo que podem confrontá-las e perguntar-lhes sobre as consequências do

aumento do IVA. Coloquem-lhes duas perguntas simples: em primeiro lugar, como é que conseguem

reproduzir nos preços uma taxa de 23% — a resposta é a de que não conseguem!; em segundo lugar, como é

que conseguem internalizar, nos seus custos, uma taxa de 23% — a resposta é a de que não conseguem!

E qual é o resultado? Menos 26 400 postos de trabalho num ano, comparado o período homólogo entre o

quarto trimestre de 2014 e o quarto trimestre de 2013. O resultado, dizem as estatisticas europeias, é uma

taxa de falência ou risco de falência de 60% — 60% de risco de falência neste setor tão crucial para a

economia portuguesa!

Portanto, digam-nos: em que medida é que isto é bom para o País? Em que medida é que isto protege a

economia do País?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Elsa Cordeiro.

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo a minha intervenção por

saudar os peticionários, principalmente aqueles que hoje estão aqui presentes, pelo seu ato exemplar de

cidadania e de participação na vida pública.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Trata-se de uma pretensão cuja motivação compreendemos, por isso

merece uma ponderaçao política.

Importa, desde já, referir que esta pretensão, por um lado, está descontextualizada no tempo, porque a

aspiração dos peticionários era a de gerar esta discussão, durante o debate do Orçamento do Estado para

2005, o que aconteceu, dado que todos os partidos da oposição entregaram propostas de alteração às listas

anexas do Código do IVA.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Agora é o processo!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Já nesta altura tive oportunidade de apresentar a posição do Grupo

Parlamentar do PSD quanto a esta matéria, que, de resto, se mantém.

Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, por outro lado, todos — mas todos, sem exceção — sabemos que o setor da

restauração teve uma queda nas suas margens de lucro que não se deve só à aplicação da taxa normal do

IVA, deve-se, principalmente, à quebra do consumo e às medidas de combate à fraude e à evasão fiscais.

19 DE MARÇO DE 2015 55 Tudo em nome de uma suposta transformação produtiva da sociedade, uma destruição criativa que de criativa não tem nada e que de produtiva tem ainda menos do que de criativa. Deixou à beira da sobrevivência um setor que não é, nem nunca foi, um empecilho nem para a sociedade nem para a economia portuguesa. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O setor da restauração é um amortecedor da crise, e isso é uma coisa que temos de perceber! Porque é o setor onde as pequenas famílias conseguem ter o seu fruto de rendimento; é o setor que ampara os desempregados quando ficam desempregados temporariamente e podem trabalhar no café das suas famílias; é o setor que é o centro de coesão social, no interior de Portugal, abandonado pelas políticas de austeridade; e, sim, é o setor que faz grande parte do vosso sucesso do turismo, do vosso sucesso da economia tão transformada! É este setor que castigaram, é este setor que deixaram à beira da não sobrevivência. Agora, Srs. Deputados, já sabem como é que se destrói um setor. Se quiserem saber o aspeto e as consequências da destruição deste setor, se quiserem saber porque é que defendemos a reposição do IVA a 13%, perguntem às pessoas que assinaram esta petição. Algumas delas estão aqui, pelo que podem confrontá-las e perguntar-lhes sobre as consequências do aumento do IVA. Coloquem-lhes duas perguntas simples: em primeiro lugar, como é que conseguem reproduzir nos preços uma taxa de 23% — a resposta é a de que não conseguem!; em segundo lugar, como é que conseguem internalizar, nos seus custos, uma taxa de 23% — a resposta é a de que não conseguem! E qual é o resultado? Menos 26 400 postos de trabalho num ano, comparado o período homólogo entre o quarto trimestre de 2014 e o quarto trimestre de 2013. O resultado, dizem as estatisticas europeias, é uma taxa de falência ou risco de falência de 60% — 60% de risco de falência neste setor tão crucial para a economia portuguesa! Portanto, digam-nos: em que medida é que isto é bom para o País? Em que medida é que isto protege a economia do País? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Elsa Cordeiro. A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo a minha intervenção por saudar os peticionários, principalmente aqueles que hoje estão aqui presentes, pelo seu ato exemplar de cidadania e de participação na vida pública. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Trata-se de uma pretensão cuja motivação compreendemos, por isso merece uma ponderaçao política. Importa, desde já, referir que esta pretensão, por um lado, está descontextualizada no tempo, porque a aspiração dos peticionários era a de gerar esta discussão, durante o debate do Orçamento do Estado para 2005, o que aconteceu, dado que todos os partidos da oposição entregaram propostas de alteração às listas anexas do Código do IVA. A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Agora é o processo! A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Já nesta altura tive oportunidade de apresentar a posição do Grupo Parlamentar do PSD quanto a esta matéria, que, de resto, se mantém. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, por outro lado, todos — mas todos, sem exceção — sabemos que o setor da restauração teve uma queda nas suas margens de lucro que não se deve só à aplicação da taxa normal do IVA, deve-se, principalmente, à quebra do consumo e às medidas de combate à fraude e à evasão fiscais.

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura de expediente

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

João Paulo Correia
Deputado
Declaração política

Adão Silva
Deputado
Pedido de esclarecimento

Cecília Meireles
Deputada
Pedido de esclarecimento

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

João Paulo Correia
Deputado
Resposta

José Moura Soeiro
Deputado
Intervenção

Jorge Machado
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Paulo Correia
Deputado
Resposta

Rui Barreto
Deputado
Declaração política

Pedro Filipe Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hugo Velosa
Deputado
Pedido de esclarecimento

Rui Barreto
Deputado
Resposta

António Filipe
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nuno Magalhães
Deputado
Interpelação à Mesa

Inês de Medeiros
Deputada
Interpelação à Mesa

António Filipe
Deputado
Interpelação à Mesa

Hugo Lopes Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Jacinto Serrão
Deputado
Pedido de esclarecimento

Rui Barreto
Deputado
Resposta

Paulo Sá
Deputado
Declaração política

Duarte Pacheco
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Sá
Deputado
Resposta

Duarte Pacheco
Deputado
Interpelação à Mesa

João Galamba
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Sá
Deputado
Resposta

Pedro Filipe Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Sá
Deputado
Resposta

José Luís Ferreira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Sá
Deputado
Resposta

José Moura Soeiro
Deputado
Declaração política

Nuno Sá
Deputado
Pedido de esclarecimento

Diana Ferreira
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Moura Soeiro
Deputado
Resposta

Carlos Alberto Gonçalves
Deputado
Declaração política

Paulo Pisco
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Moura Soeiro
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Alberto Gonçalves
Deputado
Resposta

Paulo Pisco
Deputado
Interpelação à Mesa

Carlos Alberto Gonçalves
Deputado
Interpelação à Mesa

Rita Rato
Deputada
Pedido de esclarecimento

Heloísa Apolónia
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Lino Ramos
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Alberto Gonçalves
Deputado
Resposta

Nuno Reis
Deputado
Intervenção

Paula Santos
Deputada
Intervenção

Teresa Caeiro
Deputada
Intervenção

Maria Antónia de Almeida Santos
Deputada
Intervenção

Helena Pinto
Deputada
Intervenção

Paula Santos
Deputada
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Hortense Martins
Deputada
Intervenção

João Ramos
Deputado
Intervenção

Mariana Mortágua
Deputada
Intervenção

Elsa Cordeiro
Deputada
Intervenção

Helder Amaral
Deputado
Intervenção

João Ramos
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Miranda Calha
Vice-Presidente
Encerramento de sessão

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