19 DE MARÇO DE 2015
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Tudo em nome de uma suposta transformação produtiva da sociedade, uma destruição criativa que de
criativa não tem nada e que de produtiva tem ainda menos do que de criativa. Deixou à beira da sobrevivência
um setor que não é, nem nunca foi, um empecilho nem para a sociedade nem para a economia portuguesa.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O setor da restauração é um amortecedor da crise, e isso é uma coisa
que temos de perceber! Porque é o setor onde as pequenas famílias conseguem ter o seu fruto de rendimento;
é o setor que ampara os desempregados quando ficam desempregados temporariamente e podem trabalhar
no café das suas famílias; é o setor que é o centro de coesão social, no interior de Portugal, abandonado pelas
políticas de austeridade; e, sim, é o setor que faz grande parte do vosso sucesso do turismo, do vosso
sucesso da economia tão transformada! É este setor que castigaram, é este setor que deixaram à beira da não
sobrevivência.
Agora, Srs. Deputados, já sabem como é que se destrói um setor. Se quiserem saber o aspeto e as
consequências da destruição deste setor, se quiserem saber porque é que defendemos a reposição do IVA a
13%, perguntem às pessoas que assinaram esta petição.
Algumas delas estão aqui, pelo que podem confrontá-las e perguntar-lhes sobre as consequências do
aumento do IVA. Coloquem-lhes duas perguntas simples: em primeiro lugar, como é que conseguem
reproduzir nos preços uma taxa de 23% — a resposta é a de que não conseguem!; em segundo lugar, como é
que conseguem internalizar, nos seus custos, uma taxa de 23% — a resposta é a de que não conseguem!
E qual é o resultado? Menos 26 400 postos de trabalho num ano, comparado o período homólogo entre o
quarto trimestre de 2014 e o quarto trimestre de 2013. O resultado, dizem as estatisticas europeias, é uma
taxa de falência ou risco de falência de 60% — 60% de risco de falência neste setor tão crucial para a
economia portuguesa!
Portanto, digam-nos: em que medida é que isto é bom para o País? Em que medida é que isto protege a
economia do País?
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Elsa Cordeiro.
A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Começo a minha intervenção por
saudar os peticionários, principalmente aqueles que hoje estão aqui presentes, pelo seu ato exemplar de
cidadania e de participação na vida pública.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Trata-se de uma pretensão cuja motivação compreendemos, por isso
merece uma ponderaçao política.
Importa, desde já, referir que esta pretensão, por um lado, está descontextualizada no tempo, porque a
aspiração dos peticionários era a de gerar esta discussão, durante o debate do Orçamento do Estado para
2005, o que aconteceu, dado que todos os partidos da oposição entregaram propostas de alteração às listas
anexas do Código do IVA.
A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Agora é o processo!
A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Já nesta altura tive oportunidade de apresentar a posição do Grupo
Parlamentar do PSD quanto a esta matéria, que, de resto, se mantém.
Mas, Sr.as
e Srs. Deputados, por outro lado, todos — mas todos, sem exceção — sabemos que o setor da
restauração teve uma queda nas suas margens de lucro que não se deve só à aplicação da taxa normal do
IVA, deve-se, principalmente, à quebra do consumo e às medidas de combate à fraude e à evasão fiscais.