Debates Parlamentares - Diário 062, p. 58 (2015-03-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 62

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … de concorrência, de transparência, de financiamento, enquanto não

conseguimos resolver um problema que aqui já foi referido — e acho que aí estamos todos de acordo — que

quando houver contas públicas consolidadas,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Onde é que já ouvimos isto antes?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … quando houver condições, legais, para se retomar esta discussão, o

Grupo Parlamentar do CDS cá estará, não para vir fazer a discussão de «baixa o IVA, porque tem de baixar»

ou de «aumenta, porque tem de aumentar», mas para fazer uma discussão global, completa, clara, rigorosa de

todo o IVA, para conseguir também aí dar competitividade ao setor, ajudá-lo e reconhecer o esforço que fez.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Para as PPP não falta dinheiro, mas para baixar o IVA falta.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, a discussão tem de ser feita de forma global, de forma

coerente, tal como fizemos em relação ao IRC, que aproveita o setor, tal como fizemos em relação ao IRS,

que, porventura, aproveita o setor, e tal como fizemos em relação ao turismo, porque a ação do Governo, ao

proteger e ao potenciar os bons resultados do turismo, obviamente que, direta ou indiretamente, acaba por vir

a beneficiar o setor.

O que tenho para dizer à AHRESP e aos seus representantes, aos empresários, é muito obrigado por

terem ajudado o Governo e o País a conseguir sair da bancarrota que outros deixaram.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Baixar o IVA é que não!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Cinismo!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não esquecemos esse esforço e cá estaremos para, no tempo

oportuno, tratarmos do assunto e fazermos aquilo que o setor merece.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Temos ainda a inscrição do Sr. Deputado João Ramos e do Sr. Deputado José Luís

Ferreira. Sublinho que ambos têm muito pouco tempo.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos para uma intervenção.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro e o Sr.

Deputado Hélder Amaral falaram em descontextualização e fizeram referência a que esta discussão está fora

do tempo. Parece-me que quem está fora do tempo é o Governo, o PSD e o CDS.

Os senhores têm um relatório de um grupo interministerial para cumprir desde agosto de 2013, por isso não

venham agora dizer que quem está fora do tempo é a AHRESP.

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Já discutimos há três meses.

O Sr. João Ramos (PCP): — O CDS já defendeu e apresentou propostas nesta Assembleia da República

para reduzir o IVA da restauração de 13% para 6%!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Bem lembrado!

O Sr. João Ramos (PCP): — De 13% para 6%! E agora recusa-se a baixar o IVA para 13%!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 62 58 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … de concorrência, de transparência, de financiamento, enquanto não conseguimos resolver um problema que aqui já foi referido — e acho que aí estamos todos de acordo — que quando houver contas públicas consolidadas,… A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Onde é que já ouvimos isto antes? O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … quando houver condições, legais, para se retomar esta discussão, o Grupo Parlamentar do CDS cá estará, não para vir fazer a discussão de «baixa o IVA, porque tem de baixar» ou de «aumenta, porque tem de aumentar», mas para fazer uma discussão global, completa, clara, rigorosa de todo o IVA, para conseguir também aí dar competitividade ao setor, ajudá-lo e reconhecer o esforço que fez. O Sr. João Oliveira (PCP): — Para as PPP não falta dinheiro, mas para baixar o IVA falta. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, a discussão tem de ser feita de forma global, de forma coerente, tal como fizemos em relação ao IRC, que aproveita o setor, tal como fizemos em relação ao IRS, que, porventura, aproveita o setor, e tal como fizemos em relação ao turismo, porque a ação do Governo, ao proteger e ao potenciar os bons resultados do turismo, obviamente que, direta ou indiretamente, acaba por vir a beneficiar o setor. O que tenho para dizer à AHRESP e aos seus representantes, aos empresários, é muito obrigado por terem ajudado o Governo e o País a conseguir sair da bancarrota que outros deixaram. A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Baixar o IVA é que não! O Sr. João Oliveira (PCP): — Cinismo! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não esquecemos esse esforço e cá estaremos para, no tempo oportuno, tratarmos do assunto e fazermos aquilo que o setor merece. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Temos ainda a inscrição do Sr. Deputado João Ramos e do Sr. Deputado José Luís Ferreira. Sublinho que ambos têm muito pouco tempo. Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos para uma intervenção. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro e o Sr. Deputado Hélder Amaral falaram em descontextualização e fizeram referência a que esta discussão está fora do tempo. Parece-me que quem está fora do tempo é o Governo, o PSD e o CDS. Os senhores têm um relatório de um grupo interministerial para cumprir desde agosto de 2013, por isso não venham agora dizer que quem está fora do tempo é a AHRESP. A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Já discutimos há três meses. O Sr. João Ramos (PCP): — O CDS já defendeu e apresentou propostas nesta Assembleia da República para reduzir o IVA da restauração de 13% para 6%! A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Bem lembrado! O Sr. João Ramos (PCP): — De 13% para 6%! E agora recusa-se a baixar o IVA para 13%! Protestos do PSD e do CDS-PP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

PAULO PISCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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