Debates Parlamentares - Diário 062, p. 53 (2015-03-18)

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19 DE MARÇO DE 2015

da Comissão Europeia — é o seguinte: 60% das empresas no setor de hotelaria e restauração estão em alto

risco de falência; a restauração e a hotelaria perderam 26 400 postos de trabalho só no quarto trimestre de

2014, face ao período homólogo; perderam-se 34% de empresas, 65% do emprego e 78% do volume de

negócios em mais de 1,2 mil milhões de euros, segundo o INE. Não são dados inventados, são dados do INE!

Portugal é o campeão do IVA da restauração, uma medida que não é nada promotora da economia. E nós

queremos promover a economia!

Aliás, os nossos concorrentes — Espanha, França e Itália — têm taxas de IVA na ordem dos 10%,

enquanto Portugal tem uma taxa 130% mais elevada. Isto, num setor já fortemente penalizado, com medidas

de restrição ao consumo, como todos nós sabemos. Portanto, este setor foi ainda mais sacrificado.

É altura, mais do que altura, Sr.as

e Srs. Deputados, de se parar esta sangria. Por isso, o PS, mais uma

vez, desafia a maioria a votar a favor desta iniciativa e a fazer com que o Governo reponha a taxa do IVA nos

13%.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira terminar, Sr.a Deputada.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

O próprio grupo interministerial, composto por cinco elementos do Governo, reconhece a mais-valia desta

medida para a própria promoção do emprego jovem, que, como sabemos, tem taxas de 35%.

Sr.as

e Srs. Deputados, antes, era a desculpa da troica, porque a troica não deixava — e nós sabemos que

países como a Irlanda e a Grécia tinham, e têm, taxas de IVA mais baixas e baixaram essas taxas de IVA;

neste momento, já não temos a troica, e esperamos que não continue esta forma obtusa e insensível do

próprio Governo. Se o fizerem, como anunciaram, lamentamos profundamente.

António Costa já afirmou…

Vozes do PSD: — Ah!…

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — … que, quando for Governo, irá repor o IVA da restauração em 13%,

como é de elementar justiça.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar a AHRESP e os seus

dirigentes, promotores da petição que hoje discutimos.

Saúdo também todos aqueles que, no decorrer deste longo processo, se têm envolvido nesta luta: o

Movimento Nacional dos Empresários da Restauração, a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e

Médias Empresas e todos os empresários do setor da restauração.

Este caso é um bom exemplo de como a luta fora da Assembleia da República pode determinar o que se

vai passando cá dentro, é um bom exemplo de persistência, que, um dia, será recompensada.

O setor da restauração é um dos escolhidos do Governo: foi escolhido para ter a taxa de IVA mais elevada

da Europa, foi escolhido para ser sacrificado, com a manutenção da taxa, apesar das evidências do erro dessa

decisão, foi escolhido para demonstrar a essência deste Governo PSD/CDS.

O Governo e a maioria têm dito de tudo para manter a sua decisão contra a vontade de cada vez mais.

Primeiro, foi a obrigação da troica; depois, um grande defensor da redução do IVA, que, transformado em

ministro do CDS, depressa meteu a viola no saco.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. João Ramos (PCP): — Houve ainda a responsabilização do setor, porque era demasiado extenso —

havia restaurantes a mais, dizia o PSD.

19 DE MARÇO DE 2015 53 da Comissão Europeia — é o seguinte: 60% das empresas no setor de hotelaria e restauração estão em alto risco de falência; a restauração e a hotelaria perderam 26 400 postos de trabalho só no quarto trimestre de 2014, face ao período homólogo; perderam-se 34% de empresas, 65% do emprego e 78% do volume de negócios em mais de 1,2 mil milhões de euros, segundo o INE. Não são dados inventados, são dados do INE! Portugal é o campeão do IVA da restauração, uma medida que não é nada promotora da economia. E nós queremos promover a economia! Aliás, os nossos concorrentes — Espanha, França e Itália — têm taxas de IVA na ordem dos 10%, enquanto Portugal tem uma taxa 130% mais elevada. Isto, num setor já fortemente penalizado, com medidas de restrição ao consumo, como todos nós sabemos. Portanto, este setor foi ainda mais sacrificado. É altura, mais do que altura, Sr.as e Srs. Deputados, de se parar esta sangria. Por isso, o PS, mais uma vez, desafia a maioria a votar a favor desta iniciativa e a fazer com que o Governo reponha a taxa do IVA nos 13%. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Termino já, Sr. Presidente. O próprio grupo interministerial, composto por cinco elementos do Governo, reconhece a mais-valia desta medida para a própria promoção do emprego jovem, que, como sabemos, tem taxas de 35%. Sr.as e Srs. Deputados, antes, era a desculpa da troica, porque a troica não deixava — e nós sabemos que países como a Irlanda e a Grécia tinham, e têm, taxas de IVA mais baixas e baixaram essas taxas de IVA; neste momento, já não temos a troica, e esperamos que não continue esta forma obtusa e insensível do próprio Governo. Se o fizerem, como anunciaram, lamentamos profundamente. António Costa já afirmou… Vozes do PSD: — Ah!… A Sr.ª Hortense Martins (PS): — … que, quando for Governo, irá repor o IVA da restauração em 13%, como é de elementar justiça. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar a AHRESP e os seus dirigentes, promotores da petição que hoje discutimos. Saúdo também todos aqueles que, no decorrer deste longo processo, se têm envolvido nesta luta: o Movimento Nacional dos Empresários da Restauração, a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas e todos os empresários do setor da restauração. Este caso é um bom exemplo de como a luta fora da Assembleia da República pode determinar o que se vai passando cá dentro, é um bom exemplo de persistência, que, um dia, será recompensada. O setor da restauração é um dos escolhidos do Governo: foi escolhido para ter a taxa de IVA mais elevada da Europa, foi escolhido para ser sacrificado, com a manutenção da taxa, apesar das evidências do erro dessa decisão, foi escolhido para demonstrar a essência deste Governo PSD/CDS. O Governo e a maioria têm dito de tudo para manter a sua decisão contra a vontade de cada vez mais. Primeiro, foi a obrigação da troica; depois, um grande defensor da redução do IVA, que, transformado em ministro do CDS, depressa meteu a viola no saco. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. João Ramos (PCP): — Houve ainda a responsabilização do setor, porque era demasiado extenso — havia restaurantes a mais, dizia o PSD.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

PAULO PISCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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